GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 3.016, DE 16 DE AGOSTO DE 1988.
 

 

Introduz alterações no Decreto nº 2.734, de 11 de junho de 1987, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº 4311744 e em consonância com o art. 24 da Lei nº 10.502, de 9 de maio de 1988,

DECRETA:

Art. 1º - O item IV do art. 1º do Decreto nº 2.734, de 11 de junho de 1987, fica acrescido da seguinte alínea:

''Art. 1º - ............................................

.........................................................

IV - ...................................................

..........................................................

f) Superintendência de Assuntos Indígenas:

1. Departamento de Educação, Cultura e Documentação;

2. Departamento de Saúde;

3. Departamento de Postos Avançados''.

Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, é acrescido de 3 (três) o encargo gratificado de Chefe de Departamento, GEC-1 previsto no art. 4º do Decreto nº 2.734, de 11 de junho, de 11 de junho de 1987.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus a 12 de maio de 1988, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 16 de agosto de 1988, 100º da República.

HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Valterli Leite Guedes
Fernando Netto Safatle

(D.O. de 24-08-1988)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-08-1988.