GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 5.768, DE 05 DE JUNHO DE 2003.
- Vide Decreto nº 7.992, de 13-09-2013.

 

Cria o Parque Estadual da Serra Dourada e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 22874046, o que dispõem os arts. 6º, incisos III e V, 127, incisos I, II e III, 128, incisos I, II e III, 130, inciso III, e 143, todos da Constituição Estadual e nos termos da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, do art. 9º, inciso VI, da Lei federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, das Leis estaduais nºs. 14.247, de 29 de julho de 2002 e 14.075, de 28 de dezembro de 2001.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado o Parque Estadual da Serra Dourada, localizado nos Municípios de Goiás, Mossâmedes e Buriti de Goiás, deste Estado, com os limites e confrontações descritas no art. 3º deste Decreto.

Art. 2º O Parque ora criado destina-se a preservar as nascentes, os mananciais, a flora, a fauna, as belezas cênicas, bem como a controlar a ocupação do solo da região, podendo conciliar a proteção da fauna, da flora e das belezas naturais com a utilização para fins científicos, econômicos, técnicos e sociais.

Art. 3º A área do Parque Estadual da Serra Dourada abrange a maior parte da Área de Proteção Ambiental "Dr. Sulivan Silvestre", com as seguintes características e confrontações: "Começa no limite sul da faixa de domínio da Rodovia GO-070, no ponto de coordenadas UTM 600316/8230536, três quilômetros a oeste do trevo com indicação para Mossâmedes, de onde sai a BR-164; segue contornando o sopé da Serra Dourada para sudoeste, pela linha da cota 800, até encontrar-se com a cabeceira leste do Córrego Gorgulho, pelo qual desce até confluir com o curso vindo da cabeceira oeste, no ponto de coordenadas UTM 59626/822491, subindo por esse curso até sua nascente; dali, segue em rumo certo até a mais alta cabeceira leste do Córrego Fundo, pela qual desce, seguindo seu curso até a confluência com o curso de sua mais alta nascente oeste, no ponto de coordenadas UTM 59389/822442; sobe por este curso até a nascente, de onde segue em rumo certo até a confluência das duas mais altas nascentes do Córrego Conceição, no ponto de coordenadas UTM 59107/822330; de lá, segue em rumo certo até a confluência das duas nascentes principais do Córrego Brás Mendes, no ponto de coordenadas UTM 58950/822208, subindo pelo curso da cabeceira mais a oeste até a nascente; dali, segue em rumo certo até a cabeceira do Ribeirão Piçarrão, por onde desce, passando pela confluência com o Córrego Cafundó, no ponto de coordenadas UTM 58704/821988 e chegando até nova confluência com canal fluvial sem nome, no ponto de coordenadas UTM 58619/821925; sobe por este canal até cruzar com a linha da cota 800 e segue por ela até que esta cruze com o Ribeirão João Alves em sua mais alta cabeceira leste, a partir da qual desce, seguindo seu curso até a confluência com o Córrego Caetano, no ponto de coordenadas UTM 58283/821873; dali, segue em rumo certo até a confluência do curso da mais alta cabeceira leste com o da mais alta cabeceira oeste do Córrego do Crioulo, no ponto de coordenadas UTM 58002/821817; de lá, segue em rumo certo até a confluência das duas mais altas cabeceiras do Córrego do Cocal, no ponto de coordenadas UTM 57795/821848; dali, segue em rumo certo até a confluência do Córrego do Lambari com o Córrego do Meio da Divisa, no ponto de coordenadas UTM 57519/821746, subindo por este córrego até interceptar a linha da cota 600, a qual passa a seguir até ser interceptada pelo curso do Córrego do Meio; desce o curso do Córrego do Meio até sua confluência com o Córrego Cana Brava e sobe por este até sua confluência com o Córrego Paçoca, no ponto de coordenadas UTM 56677/821976; dali, segue em rumo certo até a confluência das duas mais altas cabeceiras do Córrego do Índio Grande, no ponto de coordenadas UTM 56344/821978, a partir do qual desce seu curso e o segue, contornando a Serra rumo a oeste e depois a norte até sua confluência com o Córrego Manuel Bom, no ponto de coordenadas UTM 55635/822199; de lá, segue em rumo certo até a confluência das duas cabeceiras do Córrego da Invernadinha, no ponto de coordenadas UTM 55850/822216, de onde segue até interceptar a linha de ruptura de declive que marca o sopé da Serra, seguindo a mesma, contornando a Serra ao norte até encontrar a linha divisora de águas entre a bacia do Ribeirão Forte e do Córrego Caxambuzinho, a qual segue rumo norte, sendo marcada por uma estrada vicinal de terra; na bifurcação da estrada, no ponto de coordenadas UTM 58001/822782, parte-se para a saída leste da bifurcação e segue-a até alcançar o Córrego da Água Fria no ponto de coordenadas UTM 58595/823007; dali, segue em rumo certo até a confluência do Córrego do Engenho Velho com o Córrego do Aguapé, subindo por este até sua confluência com o Córrego Barro Vermelho, no ponto de coordenadas UTM 58880/822985; daí, sobe por este córrego até sua confluência com canal fluvial que drena de norte, sem nome, no ponto de coordenadas UTM 59023/822959, subindo por este canal até sua cabeceira, rumo norte, de onde parte na mesma direção até ser interceptado pela linha divisória de águas entre a bacia do Córrego Bagagem e a do Córrego Aguapeí, seguindo-a até encontrar a estrada vicinal que vai para a sede urbana de Cidade de Goiás, no ponto de coordenadas UTM 58915/823448; dali, parte em rumo certo até a confluência de canal de primeira ordem com o Córrego Bagagem, no ponto de coordenadas UTM 59068/823590; sobe, então, pelo Córrego Bagagem para sul, até sua confluência com o Córrego do Gouveia, no ponto de coordenadas UTM 59171/823390; sobe por este córrego até sua cabeceira, junto ao limite sul da Faixa de Domínio da Rodovia GO-070, seguindo-o até o ponto inicial desta delimitação, excluindo-se a Rodovia GO-070 e suas Faixas de Domínio, com área aproximada de 30.000 ha (trinta mil hectares).
- Redação dada pelo Decreto nº 8.677, de 23-06-2016.

Art. 3º A área do Parque Estadual da Serra Dourada abrange a maior parte da Área de Proteção Ambiental “Dr. Sulivan Silvestre”, com as seguintes características e confrontações: começa no ponto de interceptação do traçado da Rodovia GO-070 pela linha da cota de 800 metros de altitude, no ponto de coordenadas UTM 60033 /823059, três quilômetros a oeste do trevo com indicação para Mossâmedes, de onde sai a BR 164; segue contornando o sopé da Serra Dourada para sudoeste, pela linha da cota 800, até encontrar-se com a cabeceira leste do Córrego Gorgulho, pelo qual desce até confluir com o curso vindo da cabeceira oeste, no ponto de coordenadas UTM 59626 / 822491, subindo por esse curso até sua nascente; dali segue em rumo certo até a mais alta cabeceira leste do Córrego Fundo, pela qual desce, seguindo seu curso, até a confluência com o curso de sua mais alta nascente oeste, no ponto de coordenadas UTM 59389 / 822442; sobe por este curso até a nascente, de onde segue em rumo certo até a confluência das duas mais altas nascentes do Córrego Conceição, no ponto de coordenadas UTM 59107 / 822330; de lá, segue em rumo certo até a confluência das duas nascentes principais do Córrego Brás Mendes, no ponto de coordenadas UTM 58950 / 822208, subindo pelo curso da cabeceira mais a oeste até a nascente; dali segue em rumo certo até a cabeceira do Ribeirão Piçarrão, por onde desce, passando pela confluência com o Córrego Cafundó, no ponto de coordenadas UTM 58704 / 821988 e chegando até nova confluência com canal fluvial sem nome, no ponto de coordenadas UTM 58619 / 821925; sobe por este canal até cruzar com a linha da cota 800 e segue por ela até que esta cruze com o Ribeirão João Alves em sua mais alta cabeceira leste, a partir da qual desce, seguindo seu curso até a confluência com o Córrego Caetano, no ponto de coordenadas UTM 58283 / 821873; dali segue em rumo certo até a confluência do curso da mais alta cabeceira leste com o da mais alta cabeceira oeste do Córrego do Crioulo, no ponto de coordenadas UTM 58002 / 821817; de lá, segue em rumo certo até a confluência das duas mais altas cabeceiras do Córrego do Cocal, no ponto de coordenadas UTM 57795 / 821848; dali segue em rumo certo até a confluência do Córrego do Lambari com o Córrego do Meio da Divisa, no ponto de coordenadas UTM 57519 / 821746, subindo por este córrego até interceptar a linha da cota 600, a qual passa a seguir até ser interceptada pelo curso do Córrego do Meio; desce o curso do Córrego do Meio até sua confluência com o Córrego Cana Brava e sobe por este até sua confluência com o Córrego Paçoca, no ponto de coordenadas UTM 56677 / 821976; dali, segue em rumo certo até a confluência das duas mais altas cabeceiras do Córrego do Índio Grande, no ponto de coordenadas UTM 56344 / 821978, a partir do qual desce seu curso e o segue, contornando a Serra rumo a oeste e depois a norte até sua confluência com o Córrego Manuel Bom, no ponto de coordenadas UTM 55635 / 822199; de lá, segue em rumo certo até a confluência das duas cabeceiras do Córrego da Invernadinha, no ponto de coordenadas UTM 55850 / 822216, de onde segue até interceptar a linha de ruptura de declive que marca o sopé da serra, seguindo a mesma, contornando a serra ao norte até encontrar a linha divisora de águas entre a bacia do Ribeirão Forte e do Córrego Caxambuzinho, a qual segue rumo norte, sendo marcada por uma estrada vicinal de terra; na bifurcação da estrada, no ponto de coordenadas UTM 58001 / 822782, parte-se para a saída leste da bifurcação e segue-a, até alcançar o Córrego da Água Fria no ponto de coordenadas UTM 58595 / 823007; dali segue em rumo certo até a confluência do Córrego do Engenho Velho com o Córrego do Aguapé, subindo por este até sua confluência com o Córrego Barro Vermelho, no ponto de coordenadas UTM 58880 / 822985; daí, sobe por este córrego até sua confluência com canal fluvial que drena de norte, sem nome, no ponto de coordenadas UTM 59023 / 822959, subindo por este canal até sua cabeceira, rumo norte, de onde parte na mesma direção até ser interceptado pela linha divisória de águas entre a bacia do Córrego Bagagem e a do Córrego Aguapeí, seguindo-a até encontrar a estrada vicinal que vai para a sede urbana de Cidade de Goiás, no ponto de coordenadas UTM 58915 / 823448; dali, parte em rumo certo até a confluência de canal de primeira ordem com o Córrego Bagagem, no ponto de coordenadas UTM 59068 / 823590; sobe, então, pelo Córrego Bagagem para sul, até sua confluência com o Córrego do Gouveia, no ponto de coordenadas UTM 59171 / 823390; sobe por este córrego até sua cabeceira, junto da Rodovia GO-070, seguindo-a até o ponto inicial desta delimitação, com área aproximada de 30.000 (trinta mil) hectares.

Parágrafo único. Todas as coordenadas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -51 WGr, tendo como datum o SAD-69 (Brasil).
- Acrescido pelo Decreto nº 8.677, de 23-06-2016, art. 1º, II.

Art. 4º O Parque Estadual da Serra Dourada será administrado pela Agência Goiana do Meio Ambiente em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.

Art. 5º Compete à Agência Goiana do Meio Ambiente, no prazo de dois anos, contados da publicação deste Decreto, providenciar a elaboração e a aprovação do Plano de Manejo do Parque Estadual ora criado, observando os requisitos exigidos no art. 27 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no art. 24 da Lei estadual 14.247, de 29 de julho de 2002.

Parágrafo único. Até que seja elaborado o Plano de Manejo, fica proibida qualquer exploração dos recursos ambientais, exceto aquelas destinadas a garantir a sua integridade, assegurando-se às populações tradicionais, porventura residentes na área, as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais.

Art. 6º A Agência Goiana do Meio Ambiente expedirá os atos normativos complementares necessários ao cumprimento deste Decreto.

Art. 7º Nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 9.985/00, as áreas particulares incluídas nos limites do Parque ora criado serão desapropriadas por interesse social, conforme previsto no art. 1º do Decreto nº 4.829, de 15 de outubro de 1997.

Art.8º Ficam mantidos os limites e confrontações da Área de Proteção Ambiental “Dr. Sulivam Silvestre” que não estejam localizados na área do Parque ora criado.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 5 de julho de  2003, 115° da  República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Walter José Rodrigues

(D.O de 10-06-2003)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.06.2003.