DECRETO Nš 7.035


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 7.035, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
 

 

Altera o art. 4o do Decreto no 6.998, de 17 de setembro de 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo no 200900013003448,

D E C R E T A:

Art. 1o O art. 4o do Decreto no 6.998, de 17 de setembro de 2009, que revigora o Conselho Estadual do Meio Ambiente, dispõe sobre sua organização e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4o .........................................................

I - .................................................................

(...)

f) Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

g) Secretaria de Infraestrutura;

h) Secretaria de Indústria e Comércio;

i) Fórum Estadual dos Secretários Municipais de Meio Ambiente;

j) Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA/GO;

l) Procuradoria-Geral de Justiça, sem direito a voto;

m) 01 (um) representante das instituições públicas de ensino superior;

II - ................................................................

(...)

d) 04 (quatro) representantes do Fórum Empresarial do Estado de Goiás;

(...).” (NR)

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de novembro de 2009, 121o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO 

(D.O. de 02-12-2009)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-12-2009.