GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil


DECRETO Nº 7.424, DE 11 DE AGOSTO DE 2011.
 

 
 

Aprova o Regulamento da Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo GOIÁS TURISMO – Agência Goiana de Turismo e dá outras providências.
- Denominação dada pela Lei nº 18.445, de 23-04-2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 10 da Lei 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201100027000129,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado o anexo Regulamento da Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo GOIÁS TURISMO – Agência Goiana de Turismo.
- Denominação dada pela Lei nº 18.445, de 23-04-2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se expressamente o Decreto nº 7.185, de 11 de novembro de 2010, e o Regulamento por ele aprovado.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de agosto de 2011, 123º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Alexandre Baldy de Sant’anna Braga

(D.O. 12-08-2011) - Suplemento

 

REGULAMENTO DA Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo
GOIÁS TURISMO – AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO
- Denominação dada pela Lei nº 18.445, de 23-04-2014.

TÍTULO I
DA CARACTERIZAÇÃO E DOS OBJETIVOS

Art. 1º A Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo GOIÁS TURISMO – Agência Goiana de Turismo, criada pela Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999, é Entidade autárquica estadual, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, jurisdicionada à Secretaria de Indústria e Comércio, nos termos da alínea “b” do inciso V do art. 9º da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011.
- Denominação dada pela Lei nº 18.445, de 23-04-2014.

Art. 2º À Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo GOIÁS TURISMO – Agência Goiana de Turismo compete:
- Denominação dada pela Lei nº 18.445, de 23-04-2014.

I – executar a política estadual de turismo, compreendendo identificação, desenvolvimento e exploração de potenciais turísticos do Estado; execução de ações relacionadas com o turismo; captação de recursos; prestação de serviços técnicos, monitoramento de impactos socioeconômicos, ambientais, culturais e qualificação de profissionais relacionados com turismo;
- Redação dada pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014.

I - executar a política estadual de turismo, compreendendo identificação, desenvolvimento e exploração de potenciais turísticos do Estado, execução de ações relacionadas com turismo, identificação das necessidades e determinação das diretrizes operacionais, estruturais e administrativas a serem estabelecidas e observadas nos aeroportos e aeródromos do Estado de Goiás, localizados em polos turísticos, captação de recursos, prestação de serviços técnicos, monitoramento de impactos socioeconômicos, ambientais, culturais e qualificação de profissionais, na área de turismo;

II - propiciar o fortalecimento e o crescimento do turismo no Estado de Goiás, visando intensificar sua contribuição para a geração de renda, ampliação do mercado de trabalho, elevação dos padrões do bem-estar social, integração nacional e valorização do patrimônio natural, cultural e técnico-científico dos municípios goianos;

III - atrair e captar para os municípios goianos convenções, feiras, exposições, congressos, seminários, conferências e outros eventos de caráter local, regional, nacional e internacional, de modo a contemplar as particularidades setoriais decorrentes da estrutura, geração de fluxo turístico e vocação de cada município;
- Redação dada pelo Decreto nº 7.851, de 27-03-2013.

III - atrair para os municípios goianos convenções, feiras, exposições, congressos, seminários, conferências e outros eventos de caráter local, regional, nacional e internacional, de modo a contemplar as particularidades setoriais decorrentes da estrutura, geração de fluxo turístico e vocação de cada município;

IV - promover a divulgação de eventos econômicos, culturais, científicos e empresariais, em articulação com os demais órgãos estaduais, visando ao desenvolvimento do turismo no Estado de Goiás;

V - estimular a ampliação dos negócios turísticos para gerar e atrair novos empreendimentos, objetivando o desenvolvimento socioeconômico do Estado de Goiás;

VI - contribuir para a qualidade dos serviços turísticos, no âmbito do Estado de Goiás, devendo ser compatível com as características de mercado e com os investimentos em turismo;

VII - buscar padrões internacionais de qualidade na prestação de serviços turísticos, atendendo às necessidades dos turistas;

VIII - participar de planos e programas turísticos coordenados pelo Governo Federal;

IX - facilitar o intercâmbio com as demais entidades turísticas regionais, estaduais, nacionais e internacionais;

X - firmar convênios, acordos, contratos, intercâmbios, parcerias e outros ajustes com pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, a fim de facilitar as atividades e os processos destinados à melhoria, ao aperfeiçoamento e à inovação do setor turístico;

XI - desenvolver pesquisas e estudos turísticos para monitorar impactos socioeconômicos, ambientais e culturais da atividade turística no Estado;

XII - buscar fontes de financiamento na esfera do Governo Federal, de organismos internacionais, públicos ou privados, com vistas ao fomento das atividades turísticas do Estado de Goiás;

XIII - planejar e desenvolver programas e projetos em articulação com organismos públicos ou privados, com o intuito de incrementar empreendimentos turísticos no Estado de Goiás;

XIV - construir, reformar, ampliar, conservar e manter centros de atendimento ao turista, sedes de associação de barqueiros e guias turísticos, centros de convenções, orlas beira rio e portais turísticos, ou qualquer outro tipo de infraestrutura turística;
- Redação dada pelo Decreto nº 7.851, de 27-03-2013.

XIV – realizar outras atividades correlatas.

XV - executar, promover, realizar e apoiar eventos agropecuários, culturais, folclóricos, gastronômicos, esportivos, religiosos, científicos, dentre outros, que visem ao incremento do fluxo de pessoas e turístico no Estado de Goiás, inclusive eventos cívicos, datas comemorativas e aniversários de cidades;
- Acrescido pelo Decreto nº 7.851, de 27-03-2013.

XVI - realizar outras atividades correlatas.
- Acrescido pelo Decreto nº 7.851, de 27-03-2013.

TÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA E COMPLEMENTAR

Art. 3º As unidades administrativas que constituem a estrutura básica e complementar da GOIÁS TURISMO são as seguintes:

I - Conselho de Gestão;
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 1.6.

II - Presidência:

a) Gerência Jurídica;

b) Gerência de Comunicação;

III - Chefia de Gabinete;

IV - Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças:

a) Gerência de Planejamento e Finanças;

b) Gerência de Apoio Logístico e de Suprimentos;

c) Gerência de Gestão de Pessoas;

V - Diretoria de Desenvolvimento Turístico:

a) Gerência de Projetos e Produtos Turísticos;

b) Gerência de Marketing;

c) Gerência de Relações Institucionais;

VI - Diretoria de Infraestrutura e Operações Turísticas:
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, I.

a) Gerência de Prestação de Serviços Turísticos;

b) Gerência de Política de Aviação Regional;

c) Gerência de Infraestrutura Turística;

VII - Diretoria de Pesquisas Turísticas do Estado de Goiás:

a)    Gerência de Pesquisa;

VIII - Diretoria do PRODETUR.
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, I.

TÍTULO III
DO CAMPO FUNCIONAL DAS UNIDADES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA

CAPÍTULO I
DO CONSELHO DE GESTÃO

Seção I

Finalidade

Art. 4º O Conselho de Gestão, Órgão integrante da Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo GOIÁS TURISMO – Agência Goiana de Turismo, por força do inciso II do art. 18 da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, tem por finalidade:
- Denominação dada pela Lei nº 18.445, de 23-04-2014.

I - fixar a orientação geral dos seus trabalhos e negócios, em consonância com os planos de ação do Governo do Estado;

II - aprovar as propostas de planos, programas, projetos e orçamentos, a serem encaminhados ao Governo do Estado;

III - fixar diretrizes e aprovar o planejamento estratégico da Entidade;

IV - fixar diretrizes para a elaboração de planejamentos de curto, médio e longo prazo da Entidade;

V – aprovar proposta de instituição e/ou alteração nos planos de cargos e salários dos respectivos servidores da Entidade;

VI - apreciar e aprovar projetos e ações que resultem em aumento de despesa da Entidade;

VII - supervisionar a execução de planos, programas e projetos;

VIII - aprovar o seu regimento interno e outras normas de  funcionamento do Conselho de Gestão;

IX - aprovar propostas de contratação de empréstimos e outras operações que resultem em endividamento;

X - aprovar propostas de aquisição ou alienação de bens imóveis;

XI - apresentar ao Governador do Estado, até 31 de janeiro de cada ano, relatório anual sobre os trabalhos e negócios da Entidade realizados no exercício anterior.

Seção II
Da Organização do Colegiado

Subseção I
Da Composição

Art. 5º O Conselho de Gestão da Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo terá 5 (cinco) membros, sendo 3 (três) designados pelo Governador do Estado, com a seguinte composição:
- Denominação dada pela Lei nº 18.445, de 23-04-2014.

I - o Secretário de Estado de Indústria e Comércio, que será seu Presidente;

II - o Presidente da Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo GOIÁS TURISMO – Agência Goiana de Turismo, que será seu Vice-Presidente;
- Denominação dada pela Lei nº 18.445, de 23-04-2014.

III - um representante do Governo do Estado de Goiás a ser indicado pelo Titular da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio;

IV - dois representantes de entidades da sociedade civil, diretamente relacionadas com os objetivos da Agência, a serem indicados pelo seu Presidente, após apreciação do Titular da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio.

Art. 6º Os três membros indicados e seus suplentes serão designados pelo Chefe do Poder Executivo.

Parágrafo único. Os suplentes do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Gestão serão por eles indicados.

Subseção II
Do Funcionamento

Art. 7º O Conselho de Gestão da Goiás Turismo funcionará na  sede da Agência e reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário.

§ 1º Para a realização de reuniões, será exigido quórum mínimo de metade mais um de seus membros.

§ 2º Os Conselheiros suplentes, quando não substituindo os titulares, poderão participar das reuniões somente com direito a voz.

Art. 8º As deliberações do Conselho de Gestão da Goiás Turismo, observado o quórum mínimo, serão tomadas pela maioria dos membros presentes.

§ 1º As deliberações serão expressas por resoluções assinadas pelo seu Presidente.

§ 2º O Presidente terá direito a voto, inclusive ao de desempate.

§ 3º As resoluções a serem publicadas no Diário Oficial serão definidas pelo Conselho.

Seção III
Atribuições dos Membros do Colegiado

Subseção I
Do Presidente do Conselho de Gestão

Art. 9º São atribuições do Presidente do Conselho de Gestão:

I - propor a pauta, convocar e presidir as reuniões do Conselho;

II - expedir resoluções, atos e portarias decorrentes das decisões do Conselho;

III - cumprir, fazer cumprir e fiscalizar a execução de resoluções, atos e portarias do Conselho;

IV - coordenar e avaliar as atividades do Conselho;

V - representá-lo nos atos que se fizerem necessários, perante os órgãos e entidades dos poderes municipal, estadual e federal e/ou particulares;

VI - coordenar a elaboração do relatório anual de atividades da Agência, a ser encaminhado ao Governador do Estado;

VII - designar membros para compor comissões;

VIII - expedir, após apreciação do Conselho, normas complementares relativas ao seu funcionamento e à ordem dos trabalhos;

IX - garantir a elaboração do planejamento estratégico da Agência;

X - abrir, rubricar e encerrar os livros do Conselho;

XI - resolver as questões de ordem que forem levantadas nas reuniões plenárias;

XII - praticar os demais atos indispensáveis ao cumprimento das finalidades do Conselho.

Subseção II
Do Vice-Presidente do Conselho de Gestão

Art. 10. São atribuições do Vice-Presidente do Conselho de Gestão:

I - representar o Presidente do Conselho em ausências ou impedimentos, com as mesmas prerrogativas a ele conferidas;

II - assessorar o Presidente em todas as suas atividades e exercer funções inerentes à  Presidência, na hipótese de delegação de atribuição;

III - coordenar os serviços administrativos do Conselho de Gestão;

IV - requisitar ou solicitar dos órgãos públicos certidões, atestados, informações, cópias de documentos e de expedientes ou processos administrativos de interesse da Agência;

V - praticar os demais atos indispensáveis ao cumprimento das finalidades do Conselho.

Subseção III
Dos Conselheiros

Art. 11. São atribuições dos Conselheiros:

I - apreciar e deliberar sobre os assuntos constantes da pauta das suas reuniões;

II - comparecer às reuniões, justificando as faltas e os impedimentos;

III - relatar processos que lhes forem distribuídos, proferindo o voto a seguir;

IV - apreciar e requerer vista de processos que não estejam suficientemente esclarecidos, solicitando as diligências necessárias;

V - requerer, justificadamente, que constem da pauta assuntos que devam ser objeto de discussão e deliberação;

VI - requerer ao plenário a solicitação de pareceres externos;

VII - participar das sessões e votar as matérias em deliberação, salvo impedimento;

VIII - relatar matérias que lhes forem destinadas dentro do prazo de 15 (quinze) dias ou outro prazo designado, se a matéria assim o exigir, proferindo seu voto na seção imediata ao vencimento do prazo;

IX - propor ou requerer esclarecimentos  que lhes forem úteis à melhor apreciação das matérias a  serem deliberadas.

Seção IV
Disposições Gerais

Art. 12. O Conselho de Gestão deverá funcionar no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste.

Art. 13. O exercício da função de membro do Conselho de Gestão não será remunerado, sendo considerado como serviço relevante prestado ao Estado de Goiás.

Art. 14. Os assuntos tratados e as decisões tomadas nas reuniões do Conselho ficarão registrados em atas, cuja aprovação se fará na reunião.

Art. 15. O Conselho de Gestão da Goiás Turismo, observada a legislação vigente, estabelecerá normas complementares relativas ao seu funcionamento e à ordem dos trabalhos.

CAPÍTULO II
Da Chefia de Gabinete

Art. 16. Compete à Chefia de Gabinete:

I - assistir o Presidente no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais;

II - emitir parecer nos assuntos que lhe forem atribuídos pelo Presidente;

III - coordenar a agenda do Presidente;

IV - promover e articular os contatos sociais e políticos do Presidente;

V - atender as pessoas que procuram o Gabinete do Presidente, orientá-las e prestar-lhes as informações necessárias, encaminhando-as, quando for o caso, ao Titular;

VI - realizar outras atividades correlatas.

CAPÍTULO III
DAS DIRETORIAS SETORIAIS

Seção I
Da Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

Art. 17. Compete à Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças:

I - coordenar as atividades de gestão de pessoas, execução da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial, bem como de serviços administrativos, planejamento, tecnologia da informação e suporte operacional para as demais atividades;

II - viabilizar a infraestrutura necessária para a implementação de sistemas informatizados que suportem as atividades da Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo GOIÁS TURISMO – Agência Goiana de Turismo;
- Denominação dada pela Lei nº 18.445, de 23-04-2014.

III - garantir os recursos materiais e serviços necessários ao perfeito funcionamento da Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo GOIÁS TURISMO – Agência Goiana de Turismo;
- Denominação dada pela Lei nº 18.445, de 23-04-2014.

IV - coordenar a formulação dos planos estratégicos, Plano Plurianual (PPA) e proposta orçamentária, bem como o acompanhamento e a avaliação dos resultados da Agência;

V - promover e garantir a atualização permanente dos sistemas e relatórios de informações governamentais, em consonância com as diretrizes dos órgãos de orientação e controle;

VI - coordenar a execução da política de gestão de pessoas da Entidade, submetendo-a à apreciação do Presidente;

VII - coordenar as atividades referentes a pagamento, recebimento, controle, movimentação e disponibilidade financeira, acompanhando a execução da contabilização orçamentária, financeira e patrimonial da Entidade;

VIII - coordenar a gestão de contratos e outros ajustes, para posterior apreciação do Presidente;

IX - coordenar o processo de modernização institucional e melhoria contínua das atividades da Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo GOIÁS TURISMO – Agência Goiana de Turismo;
- Denominação dada pela Lei nº 18.445, de 23-04-2014.

X - realizar outras atividades correlatas.

Seção II
Da Diretoria de Desenvolvimento Turístico

Art. 18. Compete à Diretoria de Desenvolvimento Turístico:

I - articular a elaboração da política pública voltada para o turismo, assim como garantir a sua execução, visando contribuir para o desenvolvimento sustentável do Estado de Goiás;

II - dirigir a implementação de projetos turísticos e projetos especiais prioritários para o setor de turismo, excetuados os de infraestrutura turística;

III - fomentar o desenvolvimento de produtos e roteiros turísticos, bem como sua produção associada, para o Estado de Goiás;

IV - coordenar a elaboração do Plano Estadual de Turismo, bem como planejar, coordenar e controlar a implementação de suas ações;

V - articular o Plano de Marketing Institucional e os produtos da GOIÁS TURISMO, monitorando a sua execução;

VI - coordenar, por meio das unidades integrantes da área, as atividades relacionadas com marketing;

VII – desenvolver a política de qualificação do setor de turismo;

VIII - promover a divulgação dos destinos turísticos, por meio de eventos que valorizem a cultura goiana, objetivando o incremento do fluxo turístico, a inclusão social e a sustentabilidade da região;
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, II.

IX - realizar outras atividades correlatas.

Seção III
Da Diretoria de Infraestrutura e Operações Turísticas

- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, III.

Art. 19. Compete à Diretoria de Infraestrutura e Operações Turísticas:
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, III.

I - coordenar o desenvolvimento de programas e projetos, no que concerne à implantação de infraestrutura, equipamentos e serviços turísticos no Estado de Goiás;
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, III.

II - articular-se com órgãos e entidades públicas e privadas, voltados ao turismo, integrando conhecimento, cooperação e parcerias;
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, III.

III - dirigir a execução das atividades delegadas pelo Ministério do Turismo, no que se refere à regularização dos prestadores de serviços turísticos;
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, III.

IV - incrementar o desenvolvimento da aviação regional no Estado de Goiás, obedecendo à política de transporte aéreo regional, estabelecida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, III.

V - identificar as necessidades e determinar as diretrizes operacionais, estruturais e administrativas a serem estabelecidas e observadas nos aeroportos e aeródromos do Estado de Goiás, localizados em polos turísticos, ressalvadas as competências da Secretaria de Infraestrutura e da Agência Goiana de Transportes e Obras;
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, III.

VI - coordenar o CADASTUR – Sistema Nacional de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas que atuam na área de turismo;
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, III.

VII - realizar outras atividades correlatas.
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, III.

Seção IV
Da Diretoria de Pesquisas Turísticas do Estado de Goiás

Art. 20. Compete à Diretoria de Pesquisas Turísticas do Estado de Goiás:

I - promover ações junto às Instituições de Ensino Superior e ao “Sistema S”, bem como aos órgãos municipais, estaduais e federais, visando ao desenvolvimento de estudo, extensão e pesquisa em turismo no Estado de Goiás;

II - captar recursos junto a organizações e entidades afins;

III - criar mecanismos para monitoramento dos impactos econômicos, ambientais e socioculturais das atividades turísticas nos municípios classificados como prioritários;

IV - viabilizar a produção de pesquisas turísticas para gerar e disseminar conhecimento sobre dados turísticos do Estado de Goiás;

V - promover a interlocução junto ao Ministério do Turismo e a outros Ministérios, por meio de programas de pesquisas e estudos turísticos;

VI - sensibilizar os municípios para adesão ao convênio de Pesquisas Turísticas do Estado de Goiás;

VII - desenvolver estratégias e ações em parceria com o CADASTUR – Sistema Nacional de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas, na área de turismo;

VIII - desenvolver e manter um Sistema Unificado de Informações e Indicadores sobre o turismo em Goiás;

IX – promover a divulgação dos destinos turísticos, por meio de eventos que valorizem a cultura goiana, objetivando o incremento do fluxo turístico, a inclusão social e a sustentabilidade da região;
- Redação dada pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014.

IX - realizar outras atividades correlatas.

X – realizar outras atividades correlatas.
- Acrescido pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014.

Seção V
Da Diretoria do PRODETUR

- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, IV.

Art. 21. Compete à Diretoria do PRODETUR:
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, IV.

I - coordenar, supervisionar e avaliar a execução do PRODETUR;
- Redação dada pelo Decreto nº 7.496, de 29-11-2011.
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, IV.

I - promover intercâmbio entre a GOIÁS TURISMO e os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, visando à captação de eventos e à melhor divulgação das potencialidades turísticas do Estado de Goiás;

II - coordenar as atividades e as ações dos órgãos coexecutores do Programa;
- Redação dada pelo Decreto nº 7.496, de 29-11-2011.
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, IV.

II - coordenar as atividades que objetivem a atração para os municípios goianos de convenções, feiras, exposições, congressos, seminários, conferências e outros eventos de caráter local, regional, nacional e internacional, de modo a contemplar as particularidades setoriais decorrentes da estrutura, do fluxo turístico e da vocação de cada município;

III - representar a Unidade Coordenadora de Projeto em Goiás - UCP-GO - e desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas na execução do Programa pela Direção Nacional do PRODETUR/Ministério do Turismo e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID;
- Redação dada pelo Decreto nº 7.496, de 29-11-2011.
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, IV.

III - promover a elaboração e o controle de Planos de Ações em conjunto com as demais diretorias, para organização dos eventos, de acordo com o Planejamento Estratégico da Instituição;

IV - viabilizar a elaboração dos Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDTIS -, estabelecendo as ações a serem desenvolvidas com a Operação Individual;
- Redação dada pelo Decreto nº 7.496, de 29-11-2011.
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, IV.

IV - realizar outras atividades correlatas.

V - promover a participação dos coexecutores e da sociedade civil na avaliação dos resultados parciais dos projetos e avanços durante a execução;
- Acrescido pelo Decreto nº 7.496, de 29-11-2011.
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, IV.

VI - realizar outras atividades correlatas.
- Acrescido pelo Decreto nº 7.496, de 29-11-2011.
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, IV.

TÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DOS PRINCIPAIS DIRIGENTES

CAPÍTULO I
Do Presidente

Art. 22. São atribuições do Presidente da Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo GOIÁS TURISMO – Agência Goiana de Turismo:
- Denominação dada pela Lei nº 18.445, de 23-04-2014.

I - auxiliar o Governador do Estado de Goiás no exercício da direção superior da Administração Pública Estadual;

II - exercer a administração da Agência Estadual de Turismo Agência Goiana de Turismo – GOIÁS TURISMO, praticando todos os atos necessários ao exercício na área de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, coordenação e supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas integrantes da Entidade sob sua gestão;
- Denominação dada pela Lei nº 18.445, de 23-04-2014.

III - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo Governador do Estado;

IV - expedir instruções e outros atos normativos necessários à boa execução de leis, decretos e regulamentos;

V - supervisionar os processos licitatórios e a gestão de convênios e demais ajustes firmados pela Autarquia;

VI - prestar, pessoalmente ou por escrito, à Assembleia Legislativa ou a qualquer de suas comissões, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado;

VII - propor ao Governador, anualmente, o orçamento da Agência Estadual de Turismo Agência Goiana de Turismo – GOIÁS TURISMO;
- Denominação dada pela Lei nº 18.445, de 23-04-2014.

VIII - delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos subordinados, observados os limites estabelecidos em lei;

IX - indicar o substituto em suas faltas e impedimentos, mediante portaria, observados os limites estabelecidos em lei;

X - desempenhar outras atribuições decorrentes do pleno exercício do cargo e as que lhe forem atribuídas pelo Governador.

CAPÍTULO II
Do Chefe de Gabinete

Art. 23. São atribuições do Chefe de Gabinete:

I - responsabilizar-se pela qualidade e eficiência das atividades de atendimento direto ao Presidente;

II - responsabilizar-se pelas atividades de relações públicas e assistir o Presidente em suas representações políticas e sociais;

III - submeter à consideração do Presidente os assuntos que excedam a sua competência;

IV - delegar atribuições específicas do seu cargo, com conhecimento prévio do Presidente;

V - desempenhar outras atribuições decorrentes do pleno exercício do cargo e as que lhe forem atribuídas pelo Presidente.

CAPÍTULO III
DAS DIRETORIAS

Seção I
Do Diretor de Gestão, Planejamento e Finanças

Art. 24. São atribuições do Diretor de Gestão, Planejamento e Finanças:

I - supervisionar e acompanhar as atividades de gestão de pessoas, execução da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial, bem como de serviços administrativos, planejamento, tecnologia da informação e suporte operacional para as demais atividades;

II - garantir a infraestrutura necessária para a implementação de sistemas informatizados que suportem as atividades da Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo GOIÁS TURISMO – Agência Goiana de Turismo;
- Denominação dada pela Lei nº 18.445, de 23-04-2014.

III - promover e garantir os recursos materiais e serviços necessários ao perfeito funcionamento da Agência;

IV - coordenar a formulação dos planos estratégicos, Plano Plurianual (PPA), proposta orçamentária, o acompanhamento e avaliação dos resultados da Autarquia;

V - garantir a atualização permanente dos sistemas e relatórios de informações governamentais, em consonância com as diretrizes dos órgãos de orientação e controle;

VI - coordenar a execução da política de gestão de pessoas da Agência, para posterior apreciação do Presidente;

VII - coordenar as atividades referentes a pagamento, recebimento, controle, movimentação e disponibilidade financeira, acompanhando a execução da contabilização orçamentária, financeira e patrimonial da Agência;

VIII - supervisionar e acompanhar o processo de modernização institucional e melhoria contínua das atividades da Entidade;

IX - coordenar a gestão de contratos e outros ajustes firmados pela Agência, para posterior apreciação do Presidente;

X - delegar atribuições específicas do seu cargo, com conhecimento prévio do Presidente;

XI - despachar diretamente com o Presidente da Agência;

XII - submeter à consideração do Presidente os assuntos que excedam a sua competência;

XIII - desempenhar outras atribuições decorrentes do pleno exercício do cargo e as que lhe forem atribuídas pelo Presidente.

Seção II
Do Diretor de Desenvolvimento Turístico

Art. 25. São atribuições do Diretor de Desenvolvimento Turístico:

I - exercer a administração geral das unidades complementares vinculadas à Diretoria, zelando pelo cumprimento de suas disposições regulamentares, bem como praticando os atos de gestão administrativa no âmbito de sua atuação;

II - promover o levantamento de informações que subsidiem  a elaboração das políticas públicas voltadas para o turismo, visando contribuir para o desenvolvimento do Estado de Goiás;

III - implementar programas e ações setoriais alinhados às diretrizes gerais do planejamento governamental;

IV - coordenar a consolidação e divulgação sistemática de informações de interesse turístico;

V - buscar oportunidades à captação de recursos financeiros para implementação de projetos turísticos;

VI - cumprir e fazer cumprir os convênios com organismos federais, estaduais e municipais, relativos à Diretoria;

VII - articular a política de estruturação de destinos, segmentos e produtos turísticos;

VIII - praticar atos administrativos, visando à implantação de mecanismos que promovam o desenvolvimento do turismo e das atividades da Diretoria;

IX - dirigir as atividades referentes à divulgação dos destinos turísticos, por meio de eventos que valorizem a cultura goiana, objetivando o incremento do fluxo turístico, a inclusão social e a sustentabilidade da região;
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, V.

X - articular a implementação da política de qualificação do setor de turismo;

XI - articular e coordenar a realização de eventos econômicos, culturais, tecnológicos, científicos, esportivos, artísticos e outros afins, que promovam o desenvolvimento turístico do Estado de Goiás nos âmbitos local, nacional e internacional;
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, V.

XII - coordenar a elaboração e apresentar relatórios quantitativos e qualitativos de resultados sobre os eventos;
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, V.

XIII - interagir com as instituições afins e os prestadores de serviços necessários à realização dos eventos sob sua responsabilidade;
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, V.

XIV - delegar atribuições específicas do seu cargo, com conhecimento prévio do Presidente;

XV - despachar diretamente com o Presidente da Agência;

XVI - submeter à consideração do Presidente os assuntos que excedam a sua competência;

XVII - desempenhar outras atribuições decorrentes do pleno exercício do cargo e as que lhe forem atribuídas pelo Presidente.

Seção III
Do Diretor de Infraestrutura e Operações Turísticas

- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, VI.

Art. 26. São atribuições do Diretor de Infraestrutura e Operações Turísticas:
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, VI.

I - exercer a administração geral das unidades complementares vinculadas à Diretoria, zelando pelo cumprimento de suas disposições regulamentares, bem como praticando os atos de gestão administrativa no âmbito de sua atuação;
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, VI.

II - acompanhar e controlar os programas e projetos de infraestrutura turística;
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, VI.

III - proceder à implementação de decisões previamente aprovadas com base em programas e projetos;
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, VI.

IV - articular-se com as demais unidades básicas da GOIÁS TURISMO, instituições públicas e privadas, visando definir e estabelecer prioridades para os programas e  projetos a serem implementados;
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, VI.

V - representar a GOIÁS TURISMO junto ao Núcleo de Gestão em Segurança Turística, nos termos do art. 6º do Decreto Estadual nº 6.779/2008;
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, VI.

VI - interagir com outros órgãos públicos ou privados, buscando viabilizar a execução de programas que requeiram abordagem multidisciplinar;
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, VI.

VII - cumprir e fazer cumprir os convênios com organismos federais, estaduais e municipais relativos à Diretoria;
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, VI.

VIII - delegar atribuições específicas do seu cargo, com conhecimento prévio do Presidente;
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, VI.

IX - despachar diretamente com o Presidente da Agência;
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, VI.

X - submeter à consideração do Presidente os assuntos que excedam a sua competência;
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, VI.

XI - desempenhar outras atribuições decorrentes do pleno exercício do cargo e as que lhe forem atribuídas pelo Presidente.
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, VI.

Seção IV
Do Diretor de Pesquisas Turísticas do Estado de Goiás

Art. 27. São atribuições do Diretor de Pesquisas Turísticas do Estado de Goiás:

I – exercer a administração geral das atividades vinculadas à Diretoria, zelando pelo cumprimento de suas disposições regulamentares, bem como praticando os atos de gestão administrativa no âmbito de sua atuação;

II - cumprir e fazer cumprir os convênios com organismos federais, estaduais e municipais, relativos à Diretoria;

III - promover estudos e pesquisas que subsidiem a elaboração das políticas públicas voltadas para o turismo, visando ao desenvolvimento do Estado de Goiás;

IV - implementar programas e ações setoriais alinhados às diretrizes gerais do planejamento governamental;

V - buscar oportunidades de captação de recursos para estruturação da Diretoria de Pesquisas Turísticas do Estado de Goiás;

VI - coordenar o desenvolvimento e a manutenção do Sistema Unificado de Informações e Indicadores sobre o turismo em Goiás;

VII - monitorar a atividade turística no Estado de Goiás, por meio dos impactos socioeconômicos, ambientais e culturais;

VIII - delegar atribuições específicas do seu cargo, com conhecimento prévio do Presidente;

IX - despachar diretamente com o Presidente da Agência;

X - submeter à consideração do Presidente os assuntos que excedam a sua competência;

XI – dirigir as atividades referentes à divulgação dos destinos turísticos, por meio de eventos que valorizem a cultura goiana, objetivando o incremento do fluxo turístico, a inclusão social e a sustentabilidade da região;
- Redação dada pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014.

XI - desempenhar outras atribuições decorrentes do pleno exercício do cargo e as que lhe forem atribuídas pelo Presidente.

XII – articular e coordenar a realização de eventos econômicos, culturais, tecnológicos, científicos, esportivos, artísticos e outros afins, que promovam o desenvolvimento turístico do Estado de Goiás nos âmbitos local, nacional e internacional;
- Acrescido pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014.

XIII – coordenar a elaboração e apresentar relatórios quantitativos e qualitativos de resultados sobre os eventos;
- Acrescido pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014.

XIV – interagir com as instituições afins e os prestadores de serviços necessários à realização dos eventos sob sua responsabilidade;
- Acrescido pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014.

XV – desempenhar outras atividades decorrentes do pleno exercício do cargo e as que lhe forem atribuídas pelo Presidente.
- Acrescido pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014.

Seção V
Do Diretor do PRODETUR

- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, VII.

Art. 28. São atribuições do Diretor do PRODETUR:
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, VII.

I - articular-se com a Direção Nacional do PRODETUR e participar, quando convocado, das reuniões do Colegiado Técnico Consultivo;
- Redação dada pelo Decreto nº 7.496, de 29-11-2011.
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, VII.

I - exercer a administração geral das atividades vinculadas à Diretoria, zelando pelo cumprimento de suas disposições regulamentares, bem como praticando os atos de gestão administrativa no âmbito de sua atuação;

II - apresentar e assinar os relatórios de desenvolvimento do Programa, na forma estabelecida pela Direção Nacional do PRODETUR;
- Redação dada pelo Decreto nº 7.496, de 29-11-2011.
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, VII.

II - coordenar a execução de ações estratégicas e eventos especiais atribuídos à Diretoria;

III - apresentar o registro da documentação referente às despesas para inspeção do BID ou dos auditores externos, bem como para prestação de contas aos órgãos competentes;
- Redação dada pelo Decreto nº 7.496, de 29-11-2011.
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, VII.

III - fazer prospecção no mercado para identificar oportunidades de atração e realização de eventos para o Estado de Goiás;

IV - tomar as providências legais cabíveis para execução dos projetos, inclusive em relação à posse legal de terrenos onde obras serão construídas;
- Redação dada pelo Decreto nº 7.496, de 29-11-2011.
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, VII.

IV - delegar atribuições específicas do seu cargo, com conhecimento prévio do Presidente;

V - participar de todos os eventos realizados pela Direção Nacional do PRODETUR/Ministério do Turismo e pelo BID relativos ao Programa;
- Redação dada pelo Decreto nº 7.496, de 29-11-2011.
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, VII.

V - despachar diretamente com o Presidente da Agência;

VI - processar a solicitação de Operação Individual junto aos órgãos competentes;
- Redação dada pelo Decreto nº 7.496, de 29-11-2011.
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, VII.

VI - submeter à consideração do Presidente os assuntos que excedam a sua competência;

VII - encaminhar ao BID projetos, estudos e documentos de licitação que requeiram sua análise prévia, bem como solicitações de desembolsos de recursos;
- Redação dada pelo Decreto nº 7.496, de 29-11-2011.
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, VII.

VII - desempenhar outras atribuições decorrentes do pleno exercício do cargo e as que lhe forem atribuídas pelo Presidente.

VIII - delegar atribuições específicas do seu cargo, com conhecimento prévio do Presidente;
- Acrescido pelo Decreto nº 7.496, de 29-11-2011.
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, VII.

IX - despachar diretamente com o Titular da Pasta;
- Acrescido pelo Decreto nº 7.496, de 29-11-2011.
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, VII.

X - submeter à consideração do Presidente os assuntos que excedam a sua competência;
- Acrescido pelo Decreto nº 7.496, de 29-11-2011.
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, VII.

XI - desempenhar outras atribuições decorrentes do pleno exercício do cargo e as que lhe forem atribuídas pelo Presidente.
- Acrescido pelo Decreto nº 7.496, de 29-11-2011.
- Revogado pelo Decreto nº 8.144, de 08-04-2014, art. 2º, VII.

TÍTULO V
DA GESTÃO ESTRATÉGICA

Art. 29. A Goiás Turismo atuará conforme as diretrizes estabelecidas na agenda estratégica governamental, seguindo os princípios da gestão por resultados.

Art. 30. A gestão deverá pautar-se pela inovação, pelo dinamismo e empreendedorismo, suportada por ações proativas e decisões tempestivas, focada em resultados, na satisfação dos clientes-cidadãos e na correta aplicação dos recursos públicos.

Art. 31. As ações decorrentes da atividade da Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo GOIÁS TURISMO – Agência Goiana de Turismo deverão ser sinérgicas com a missão institucional e ensejar agregação de valor.
- Denominação dada pela Lei nº 18.445, de 23-04-2014.

TÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 32. Serão fixadas em regimento interno, pelo Presidente da Goiás Turismo, as competências e as atribuições dos dirigentes das unidades administrativas complementares integrantes da estrutura organizacional, após apreciação técnica da Secretaria de Gestão e Planejamento, conforme parágrafo único do Art. 10 da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011.

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 12-08-2011.