DECRETO Nº 7.550


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil


DECRETO Nº 7.550, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.
 

Altera os quantitativos dos cargos de provimento em comissão que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 16, § 2º, da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, com a redação dada pelo art. 7º da Lei nº 17.469, de 03 de novembro de 2011, do art. 6º deste último Diploma Legal e tendo em vista o que consta do Processo nº 201100013006209,

DECRETA:

Art. 1º - São introduzidas, sem aumento da despesa com pessoal, as seguintes alterações nos quantitativos dos cargos de provimento em comissão descritos a seguir:

I - os quantitativos de cargos vagos de chefia de Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 1, CDI-2, Subsecretário de Educação de Porte 1, CDI-3, Diretor de Unidade Universitária de Porte 2, CDI-3, Subsecretário de Educação de Porte 2, CDI-4, Diretor de Unidade Universitária de Porte 3, CDI-4, Subsecretário de Educação de Porte 3, CDI-5, Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 2, CDI-5, Diretor Técnico de Unidade de Saúde Porte 1, CDI-5, Diretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 1, CDI-5, Diretor de Unidade Universitária de Porte 4, CDI-5, Supervisor "C", CDA-1, Supervisor Regional de CIRETRAN de Porte 1, CDA-1, Assessor Técnico, CDA-1, Diretor de Centro Tecnológico ou de Educação Profissional, CDA-1, Diretor Técnico de Unidade de Saúde Porte 3, CDA-1, Diretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 3, CDA-1, Supervisor de Unidade Prisional de Porte 3, CDA-2, Supervisor Administrativo Prisional "A", CDA-2, Supervisor Regional de CIRETRAN de Porte 2, CDA-3, Supervisor de Unidade Prisional de Porte 4, CDA-3, Supervisor "B", CDA-4, Supervisor de Unidade Prisional Porte 5, CDA-4, Secretário de Centro Tecnológico ou de Educação Profissional, CDA-5, Supervisor Administrativo Prisional "B" CDA-5, Supervisor Regional de CIRETRAN de Porte 3, CDA-6, Diretor de Unidade Escolar de Porte 2 - 2 Turnos, CDA-7, Supervisor "A", CDA-8, Diretor de Unidade Escolar de Porte 3 - 3 Turnos, CDA-8, Supervisor Regional de CIRETRAN de Porte 4, CDA-9, Supervisor de Programa da Renda Cidadã Porte 1, CDA-10, Supervisor Administrativo Prisional "C", CDA-10, Diretor de Unidade Escolar de Porte 3 - 2 Turnos, CDA-10, Diretor de Unidade Escolar de Porte 4 - 3 Turnos, CDA-10, Secretário de Unidade Escolar de Porte 2 - 3 Turnos, CDA-10, Secretário de Unidade Escolar de Porte 1 ou Porte Especial - 2 Turnos, CDA-11, Secretário de Unidade Escolar de Porte 3 - 3 Turnos, CDA-11, Diretor de Unidade Escolar de Porte 4 - 2 Turnos, CDA-12, Supervisor de Programa da Renda Cidadã Porte 2, CDA 13, Secretário de Unidade Escolar de Porte 3 - 2 Turnos, CDA-13, Secretário e Unidade Escolar de Porte 4 - 3 Turnos, CDA-13, Diretor de Unidade Escolar de Porte 4 - 1 Turno, CDA-14, Secretário de Unidade Escolar de Porte 4 - 2 Turnos, CDA-14, Supervisor de Programa da Renda Cidadã Porte 3, CDA-15, Supervisor Administrativo Prisional "D", CDA-15, Diretor de Unidade Escolar de Porte 5 - 2 Turnos, CDA-15, Diretor de Unidade Escolar de Porte 5 - 3 Turnos, CDA-15, e Supervisor de Programa da Renda Cidadã Porte 4, CDA-16, Diretor de Unidade Escolar de Porte 5 - 1 Turno, CDA-16, Secretário de Unidade Escolar de Porte 5 - 2 Turnos, CDA-16, e Secretário de Unidade Escolar de Porte 5 - 1 Turno, CDA-16, são reduzidos em 04 (quatro), 01 (um), 04 (quatro), 03 (três), 09 (nove), 12 (doze), 04 (quatro), 04 (quatro), 04 (quatro), 12 (doze), 55 (cinquenta e cinco), 4 (quatro), 06 (seis), 09 (nove), 06 (seis), 06 (seis), 11 (onze), 09 (nove), 12 (doze), 18 (dezoito), 66 (sessenta e seis), 03 (três), 12 (doze), 21 (vinte e um), 19 (dezenove), 1 (um), 280 (duzentos e oitenta), 1 (um), 109 (cento e nove), 02 (dois), 37 (trinta e sete), 05 (cinco), 02 (dois), 02 (dois), 03 (três), 03 (três), 04 (quatro), 16 (dezesseis), 03 (três), 03 (três), 03 (três), 08 (oito), 08 (oito), 05 (cinco), 04 (quatro), 01 (um), 125 (centro e vinte e cinco), 03 (três), 04 (quatro) e 03 (três) unidades, respectivamente, perfazendo o total de R$ 1.213.835,00 (um milhão, duzentos e treze mil, oitocentos e trinta e cinco reais);

II - os quantitativos de cargos vagos de Assistente de Gabinete "A", Referência V, e Assistente de Gabinete "B", Referências I, II, III e IV, são reduzidos em 55 (cinquenta e cinco), 44 (quarenta e quatro), 10 (dez), 03 (três) e 25 (vinte e cinco) unidades, respectivamente, perfazendo o total de R$ 74.665,00 (setenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais);

III - os quantitativos de cargos vagos de Assessor Especial "A", Referência V, Assessor Especial "B", Referência I, Assessor Especial "C", Referências I e II, Assessor Especial "D", Referências I e II, Assessor Especial E, Referências I e V, e Assessor Especial "F", Referência III, são reduzidos em 130 (cento e trinta), 58 (cinquenta e oito), 107 (cento e sete), 57 (cinquenta e sete), 31 (trinta e um), 01 (uma), 25 (vinte e cinco), 15 (quinze) e 15 (quinze) unidades, respectivamente, perfazendo um total de R$ 1.007.976,00 (um milhão e sete mil, novecentos e setenta e seis reais);

IV - os quantitativos dos cargos de Assistente de Gabinete "B", Referência V, Assistente de Gabinete "C", Referências I, II, III, IV e V, Assistente de Gabinete "D", Referências I, II, III, IV e V, Assistente de Gabinete "E", Referências I, II, III, IV e V, e Assistente de Gabinete "F", Referências I, II, III, IV e V, são acrescidos em 11 (onze), 20 (vinte), 17 (dezessete), 06 (seis), 23 (vinte e três), 59 (cinquenta e nove), 94 (noventa e quatro), 34 (trinta e quatro), 20 (vinte), 57 (cinquenta e sete), 54 (cinquenta e quatro), 92 (noventa e duas), 37 (trinta e sete), 22 (vinte e duas), 38 (trinta e oito), 185 (cento e oitenta e cinco), 50 (cinquenta), 90 (noventa), 138 (cento e trinta e oito), 25 (vinte e cinco), e 81 (oitenta e uma) unidades, respectivamente, perfazendo o total de R$ 1.093,122,00 (um milhão e noventa e três mil, cento e vinte e dois reais);

V - os quantitativos dos cargos de Assessor Especial "A", Referências I, II, III e IV, Assessor Especial "B", Referências II, III, IV e V, Assessor Especial "C", Referências III, IV e V, Assessor Especial "D", Referências III, IV e V Assessor Especial "E", Referências II e IV, e Assessor Especial "F", Referência V, ficam acrescidos de 13 (treze), 30 (trinta), 126 (cento e vinte e seis), 23 (vinte e três), 34 (trinta e quatro), 28 (vinte e oito), 04 (quatro), 01 (uma), 08 (oito), 16 (dezesseis), 26 (vinte e seis), 107 (cento e sete), 06 (seis), 37 (trinta e sete), 01 (uma), 12 (doze) e 28 (vinte e oito) unidades, respectivamente, perfazendo o total de R$ 1.203.046,00 (um milhão, duzentos e três mil e quarenta e seis reais).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 03 de novembro de 2011.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de janeiro de 2012, 124º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 1º-02-2012) - Suplemento

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 1º-02-2012.