GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil


DECRETO Nº 7.992, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
- Revogado pelo Decreto n 8.202, de 1-07-2014.

 

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201300017000689, com fundamento no art. 11, § 1º, da Lei nº 14.247, de 29 de julho de 2002, e nos termos do art. 2º, inciso VII, da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro e1962,

D E C R E T A:

Art 1º Fica declarada de interesse social, para fins de desapropriação, a área aproximada de 30.000 (trinta mil) hectares, de propriedade de particulares, localizada nos Municípios de Goiás, Mossâmedes e Buriti de Goiás, deste Estado, demarcada para constituição do Parque Estadual da Serra Dourada, criado pelo Decreto nº 5.768, de 05 de junho de 2003, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Começa no ponto de interceptação do traçado da Rodovia GO-070 pela linha da cota de 800 metros de altitude, no ponto de coordenadas UTM 60033 /823059, três quilômetros a oeste do trevo com indicação para Mossâmedes, de onde sai a BR 164; segue contornando o sopé da Serra Dourada para sudoeste, pela linha da cota 800, até encontrar-se com a cabeceira leste do Córrego Gorgulho, pelo qual desce até confluir com o curso vindo da cabeceira oeste, no ponto de coordenadas UTM 59626 / 822491, subindo por esse curso até sua nascente; dali segue em rumo certo até a mais alta cabeceira leste do Córrego Fundo, pela qual desce, seguindo seu curso, até a confluência com o curso de sua mais alta nascente oeste, no ponto de coordenadas UTM 59389 / 822442; sobe por este curso até a nascente, de onde segue em rumo certo até a confluência das duas mais altas nascentes do Córrego Conceição, no ponto de coordenadas UTM 59107 / 822330; de lá, segue em rumo certo até a confluência das duas nascentes principais do Córrego Brás Mendes, no ponto de coordenadas UTM 58950 / 822208, subindo pelo curso da cabeceira mais a oeste até a nascente; dali segue em rumo certo até a cabeceira do Ribeirão Piçarrão, por onde desce, passando pela confluência com o Córrego Cafundó, no ponto de coordenadas UTM 58704 / 821988 e chegando até nova confluência com canal fluvial sem nome, no ponto de coordenadas UTM 58619 / 821925; sobe por este canal até cruzar com a linha da cota 800 e segue por ela até que esta cruze com o Ribeirão João Alves em sua mais alta cabeceira leste, a partir da qual desce, seguindo seu curso até a confluência com o Córrego Caetano, no ponto de coordenadas UTM 58283 / 821873; dali segue em rumo certo até a confluência do curso da mais alta cabeceira leste com o da mais alta cabeceira oeste do Córrego do Crioulo, no ponto de coordenadas UTM 58002 / 821817; de lá, segue em rumo certo até a confluência das duas mais altas cabeceiras do Córrego do Cocal, no ponto de coordenadas UTM 57795 / 821848; dali segue em rumo certo até a confluência do Córrego do Lambari com o Córrego do Meio da Divisa, no ponto de coordenadas UTM 57519 / 821746, subindo por este córrego até interceptar a linha da cota 600, a qual passa a seguir até ser interceptada pelo curso do Córrego do Meio; desce o curso do Córrego do Meio até sua confluência com o Córrego Cana Brava e sobe por este até sua confluência com o Córrego Paçoca, no ponto de coordenadas UTM 56677 / 821976; dali, segue em rumo certo até a confluência das duas mais altas cabeceiras do Córrego do Índio Grande, no ponto de coordenadas UTM 56344 / 821978, a partir do qual desce seu curso e o segue, contornando a Serra rumo a oeste e depois a norte até sua confluência com o Córrego Manuel Bom, no ponto de coordenadas UTM 55635 / 822199; de lá, segue em rumo certo até a confluência das duas cabeceiras do Córrego da Invernadinha, no ponto de coordenadas UTM 55850 / 822216, de onde segue até interceptar a linha de ruptura de declive que marca o sopé da serra, seguindo a mesma, contornando a serra ao norte até encontrar a linha divisora de águas entre a bacia do Ribeirão Forte e do Córrego Caxambuzinho, a qual segue rumo norte, sendo marcada por uma estrada vicinal de terra; na bifurcação da estrada, no ponto de coordenadas UTM 58001 / 822782, parte-se para a saída leste da bifurcação e segue-a, até alcançar o Córrego da Água Fria no ponto de coordenadas UTM 58595 / 823007; dali segue em rumo certo até a confluência do Córrego do Engenho Velho com o Córrego do Aguapé, subindo por este até sua confluência com o Córrego Barro Vermelho, no ponto de coordenadas UTM 58880 / 822985; daí, sobe por este córrego até sua confluência com canal fluvial que drena de norte, sem nome, no ponto de coordenadas UTM 59023 / 822959, subindo por este canal até sua cabeceira, rumo norte, de onde parte na mesma direção até ser interceptado pela linha divisória de águas entre a bacia do Córrego Bagagem e a do Córrego Aguapeí, seguindo-a até encontrar a estrada vicinal que vai para a sede urbana da Cidade de Goiás, no ponto de coordenadas UTM 58915 / 823448; dali, parte em rumo certo até a confluência de canal de primeira ordem com o Córrego Bagagem, no ponto de coordenadas UTM 59068 / 823590; sobe, então, pelo Córrego Bagagem para sul, até sua confluência com o Córrego do Gouveia, no ponto de coordenadas UTM 59171 / 823390; sobe por este córrego até sua cabeceira, junto da Rodovia GO-070, seguindo-a até o ponto inicial desta delimitação”.

Art. 2o A Procuradoria-Geral do Estado adotará as providências necessárias à efetivação da desapropriação a que se refere este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de setembro de 2013, 125o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 19-09-2013)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-09-2013.