GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil


DECRETO Nº 8.682, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
 

 

Introduz alterações no Decreto nº 5.990, de 12 de agosto de 2004.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201614304000282,

D E C R E T A:

Art. 1o O Decreto nº 5.990, de 12 de agosto de 2004, que institui a Rede Goiana de Apoio a Arranjos Produtivos Locais, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º É instituída, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação, a Rede Goiana de Apoio a Arranjos Produtivos Locais.

..................................................................

Art. 3º .......................................................

I - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação:

a) Superintendência Executiva de Indústria, Comércio e Serviços;

b) Superintendência Executiva de Agricultura;

c) Superintendência Executiva de Ciência e Tecnologia;

d) Superintendência Executiva de Desenvolvimento Regional;

II - Secretaria de Gestão e Planejamento;

III - Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos;

IV - Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás - EMATER;

V - Agência de Fomento de Goiás S/A;

VI - Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás - FAEG;

VII - Federação das Indústrias do Estado de Goiás - FIEG;

VIII - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Goiás - SEBRAE;

IX - Universidade Federal de Goiás - UFG;

X - Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO;

XI - Universidade Estadual de Goiás - UEG;

XII - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;

XIII - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG;

XIV - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás - FETAEG;

XV - Instituto Federal de Goiás.

..................................................................

Art. 5º A Coordenação a que se refere o art. 4º deste Decreto contará com uma Comissão Técnica, composta por representantes escolhidos em votação pela maioria absoluta dos membros titulares e suplentes da Rede Goiana de Apoio a Arranjos Produtivos Locais e nomeados pelo Governador do Estado." (NR)

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de junho de 2016, 128o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 01-07-2016)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-07-2016.