O conhecimento histórico é fundamental para a compreensão da sociedade. Por isso, disponibilizamos neste espaço os atos normativos que marcaram a história de Goiás e nos ajudam a interpretar as raízes da configuração política, social, geográfica, econômica e cultural que o Estado apresenta.

Aqui você encontra atos como as Constituições, as Leis do Império e das primeiras fases da República, como o Código Criminal de 1901, além dos documentos oficiais para a edificação e transferência da capital para Goiânia e o desmembramento do Distrito Federal, a relação dos governantes de Goiás, desde a chegada dos bandeirantes até hoje, e muito mais.

Abaixo você confere ainda os atos que instituíram o hino, a bandeira e o brasão oficiais do Estado de Goiás, símbolos que reforçam a identidade do povo goiano e honram as riquezas encontradas em nossas terras, no coração do País.

Relação dos Governantes de Goiás - Clique aqui
Lei de estabelecimento dos símbolos goianos – Clique aqui
Lei que oficializa o “Hino de Goiás” - Clique aqui

O Império é o período da História do Brasil compreendido entre 1822 e 1889, que vai da Proclamação da Independência à Proclamação da República, e em que a Capitania de Goyaz foi elevada à categoria de Província. No entanto, a maioria das mudanças ocorridas foi de ordem política e administrativa, e as novas províncias não tinham autonomia perante o governo da época.

A área da Província de Goiás correspondia ao território atual do Distrito Federal e dos Estados de Goiás e Tocantins. Os governantes eram denominados Presidentes de Província, nomeados pelo Imperador e a legislação ficava a cargo de Conselhos de Governo que mais tarde deram lugar às Assembleias Legislativas.

Leis do período do Império (1822 a 1889) - Clique aqui

O período começa com a Proclamação da República, pelo Marechal Deodoro da Fonseca em 1889, e logo depois, em 1891, é promulgada a primeira constituição da era republicana. A época foi marcada por governos ligados ao setor agrário, que se mantinham no poder de forma alternada: a “política do café com leite”. Em Goiás, o povoamento se intensifica graças à atividade agrícola e à construção de ferrovias, que foram primordiais para o desenvolvimento das regiões sul, sudeste e sudoeste do estado, e decisivos também para a mudança da capital, que até então se localizava em Vila Boa, atual Cidade de Goiás.

Leis do início da era republicana - Clique aqui
Comentários do promotor de Justiça e historiador Jales Guedes Coelho Mendonça sobre a legislação goiana da chamada Primeira República - Clique aqui
Código Criminal de 1901 - Clique aqui

As Constituições Estaduais são conjuntos de normas que determinam os mecanismos de administração dos entes da federação e delineiam a base de seu funcionamento, respeitando a Constituição Federal e os limites que são estabelecidos por ela. As Constituições dos Estados materializam a autonomia das unidades federativas, que tem o poder de auto-organização, autogoverno, auto-administração e autolegislação.

Ao longo de sua história, Goiás já teve seis constituições. A Constituição Estadual que vigora atualmente foi promulgada no ano de 1989 e as edições anteriores revelam muito sobre nossa história.

Constituições Anteriores - Clique aqui

Goiás tem 246 municípios, divididos em cinco mesorregiões. A área do Estado tem mais de 340 mil quilômetros quadrados onde residem aproximadamente 6,9 milhões de habitantes. O processo legal de criação de cada cidade exige a publicação de lei complementar estadual e/ou federal que confere autonomia ao município.

Abaixo, você encontra as leis que permitiram a criação de municípios goianos e municípios que hoje são pertencentes ao Estado de Tocantins.

Criação dos municípios goianos - Clique aqui
Criação dos municípios tocantinenses - Clique aqui
Leis e Decretos sobre a edificação e transferência da Capital - Clique aqui

Os decretos são atos normativos editados pelo chefe do Executivo Estadual. Nesta sessão, você encontra os decretos feitos pelos governadores de Goiás a partir do ano de 1931 para tratar de nomeações, exonerações e aposentadorias, por exemplo. A disponibilização permite ainda a pesquisa online a partir do ano de 1987.

Índice de Decretos Administrativos - Clique aqui

Ao assumir o mandato de chefe do Executivo Estadual, cada governador estrutura a administração do Estado de acordo com os princípios estabelecidos em seu Plano de Governo, o foco da gestão e a viabilidade política. Aqui você pode acessar as diversas configurações que a organização administrativa de Goiás apresentou por meio das reformas administrativas implementadas desde o ano de 1961.

Organizações Administrativas do Executivo - Clique aqui

Aqui você confere algumas mudanças e a evolução de categorias de servidores públicos com os quadros de pessoal, planos de cargos, remuneração e subsídios de Poderes praticados no Estado de Goiás. Nos casos do Legislativo e Judiciário, foram consolidados os atos entre 1967 e 1975.

Quadros de Pessoal - Clique aqui

O ementário da legislação é uma compilação de leis estaduais de assuntos diversos organizada por temas em ordem alfabética editado entre os anos de 1930 a 1983.

Ementário da Legislação - Clique aqui

A estruturação do Poder Judiciário também mudou com o passar do tempo. Aqui temos uma seleção de documentos que mostram a distribuição de comarcas, a atribuição de funções e a divisão de competências entre os órgãos que compõem o Judiciário em Goiás desde o ano de 1892.

Organização Judiciária do Estado de Goiás - Clique aqui