GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil


LEI Nº 175, DE 11 DE OUTUBRO DE 1948.
 

 

Cria o Município de Itauçu e dá outras providências.

A Assembléia Legislativa do Estado de Goiáz decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica  criado o município de Itauçu, constituído do atual distrito de Itauçu e da zona do povoado de Salobro, com as seguintes divisas:

COM O MUNICÍPIO DE ITABERAÍ:

I - Começa na Serra das Posses, no ponto que confronta a cabeceira do córrego Jaraguazinho; daí, até a sua cabeceira; daí, seguindo seru curso até a sua barra, no ribeirão Anicuns Grande, por este acima, até a sua cabeceira mas alta, onde tem o nome de córrego Rico e Sabiá; desta cabeceira, por uma reta que vai atingir a confluência dos córregos Veado e São Domingos; desta confluência, pela divisa do atual distrito de Itauçu até os limites do município de Jaraguá.

COM O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ:

II - Continuando pela referida serra do Brandão em rumo Sueste até a Serra da Itaboca ou Lagoinha, no ponto de quadrijunção dos município de Itauçu-Anápolis-Jaraguá-Inhumas.

COM MUNICÍPIO DE INHUMAS:

III - Começa na Serra da Itabóca ou Lagoinha, no ponto de quadrijunção dos Município de Itauçu-Anápolis-Jaraguá-Inhumas; daí segue rumo certo à cabeceira do Ribeirão Capoeirão; daí segue em rumo certo à cabeceira do córrego Ponto Queimado; desce por este córrego até a sua barra no Ribeirão inhumas; sobe por este Ribeirão até a barra do córrego Taquaral; daí segue em rumo certo à morada da viúva Francisco Bueno; daí segue em rumo certo à barra do Córrego Cerradinho no Rio Meia Ponte; sobe pelo Córrego Cerradinho até sua cabeceira na Serra do Quilombo; segue por esta Serra até confrontar a cabeceira mas alta do córrego Seco ou Fundo; daí segue em rumo certo à referida cabeceira; desce por este Ribeirão até a barra do Córrego Manoel Eleutério.

COM O MUNICÍPIO DE ANICUNS:

IV - Começa na barra do Córrego Manoel Eleutérico com o ribeirão Anicuns Grande; sobe pelo referido córrego até a sua cabeceira; daí pela Serra das Posses, até confrontar a cabeceira do córrego Jaraguazinho.

Art. 2º - O Município de Itauçu constituirá Termo da Comarca de Inhumas.

Art. 3º - A sede do município será a da atual vila de Itauçu, à qual ficam autorgados os foros de cidade.

Art. 4º - A Câmara Municipal de itauçu se comporá de sete vereadores.

Art. 5º - O Poder Executivo e o Tribunal Regional Eleitoral tomarão as necessárias providências para que o novo município se instale, constitucionalmente, a primeiro de janeiro de 1949.

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Goiáz, em Goiânia, aos 11 de outubro de 1948, 60º da República.

JERÔNIMO COIMBRA BUENO
Nicanor de Faria e Silva

(D.O. de 20-10-1948)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-10-1948.