GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 2.112, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1958.   
 

Cria o Município de Turvânia e dá outras providências.

A Assembléia Legislativa do Estado de Goiás decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - É criado o município de Turvânia, que se desmembra do município de Anicuns, com as seguintes divisas: "Com os municípios de Palmeiras de Goiás, de Nazário e São Luiz de Montes Belos, os atuais do município do qual se desmembra; com o município de Anicuns, da cabeceira do córrego Joá à cabeceira do córrego S.Domingos, descendo por este até sua barra no rio Turvo; daí, subindo o mesmo rio até a altura da barra do córrego S.Manuel; com o município de Firminópolis, pela cabeceira mas alta do ribeirão Sapezal, na serra das Divisões, por este abaixo até a barra do córrego Campestre e por este acima até a sua cabeceira mas alta.

Art. 2º - A sede do município será do atual povoado de Poções, a que se atribuem foros da cidade.

Art. 3º - O Termo Judiciário de Turvânia se subordinará à Comarca de Nazário.

Art. 4º -A Câmara de Vereadores de Turvânia até disposição em contrário, terá sete vereadores.

Art. 5º - Os Poderes Executivos e Judiciário tomarão as providências necessárias à instalação do município criado pela presente Lei no dia 1º de janeiro de 1959.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Goiás, em Goiânia, 9 de dezembro de 1958, 70º da República.

Wilson da Paixão - Presidente

(D.O. de 20-12-1958)

 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-12-1958.