GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 2.113, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1958.   
 

Cria o município de Itapirapuã e dá outras providências.

A Assembléia Legislativa do Estado de Goiás decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - É criado o município de Itapirapuã, que se constitui da área territorial do distrito do mesmo nome, do município de Goiás, com as seguintes divisas: "Partindo pelo Rio Vermelho, no lago dos Trigres, pelo citado lago acima até o Ribeirão Água Limpa; seguindo a Água Limpa acima até encontrar o córrego da divisa por este acima até sua cabeceira, seguindo pelo espigão que divide as águas dos córregos Palmeiras e Capim até o Morro Pedra de Amolar; daí, pelo Ribeirão Bucania até encontrar o Ribeirão Itapirapuã: por este acima até achar o Córrego Anta Morta seguindo o Anta Morta acima à sua cabeceira no Morro Redondo; por este até encontrar águas vertentes do Córrrego Taquaril, por ele abaixo até o Rio Vermelho e por este abaixo até o Lago dos Tigres, ponto de partida".

Art. 2º - A sede do município será a do atual distrito, a que se atribuem foros de cidade.

Art. 3º - O Termo Judiciário de Itapirapuã, se subordinará à Comarca de Goiás.

Art. 4º - A Câmara de Vereadores de Itapirapuã, até a disposição em contrário, terá sete vereadores.

Art. 5º - Os Poderes Executivo e Judiciário tomarão as providências necessárias à instalação do município criado pela presente lei no dia 1º de janeiro de 1959.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Goiás, em Goiânia, 14 de novembro de 1958, 70º da República.

JOSÉ LUDOVICO DE ALMEIDA
Joaquim Neves Pereira

(D.O. de 28-12-1958)

 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-12-1958.