GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 2.139, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1958. 
 

Cria o município de Barro Alto e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - É criado o município de Barro Alto, que se desmembra do município de Pirenópolis, com as seguintes divisas: "Começa na cumiada da Serra de Pouso Alegre no ponto confrontante com a cabeceira do córrego Laranjal ou Pedra Preta; daí segue pelo referido córrego ate´à sua barra no córrego Calção de Couro; por êste abaixo até a sua barra no ribeirão Forquilha desce por êste até sua barra no rio dos Patos; pelo rio dos Patos abaixo até sua barra no rio Maranhão e por êste abaixo até a barra do rio das Almas; pelo rio das Almas acima até a barra do rio dos Bois; pelo rio dos Bois acima até a barra do ribeirão das Lages e por êste acima até o môrro dos Bois; daí em rumo certo até o ponto de partida, na parte confrontante com as cabeceiras do ribeirão dos Bois e córrego Laranjal ou Pedra Preta".

Art. 2º - A sede do município será a do atual distrito, a que se atribuem foros de cidade.

Art. 3º - O Têrmo Judiciário de Barro Alto se subordinará à Comarca de Goianésia.

Art. 4º - A Câmara de Vereadores de Barro Alto, até disposição em contrário, terá sete vereadores.

Art. 5º - Os Poderes Executivo e Judiciário tomarão as providências necessárias à instalação do município criado pela presente Lei no dia 1º de janeiro de 1959.

Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de novembro de 1958, 70ª da República.

JOSÉ LUDOVICO DE ALMEIDA
Joaquim Neves Pereira

(D.O. de 28-12-1958)

 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-12-1958.