GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 8.088, DE 14 DE MAIO DE 1976
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Cria o Distrito de Aparecida do Rio Claro, no Município de Montes Claros de Goiás, e dá outras providências.

A  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º. Fica criado o Distrito de Aparecida do Rio Claro, no Município de Montes Claros de Goiás.

Art. 2º. - As divisas do distrito ora criado são as seguintes:

"Tem início na confluência do Córrego Salobro, com o Rio Claro e, por este abaixo, até a embocadura do Córrego Estaca e, por este acima, até seu nascedouro; de sua cabeceira em linha reta, até a estrada que liga a sede do município ao Distrito de Aparecida do Rio Claro, num ponto de dois mil metros do citado distrito; daí em rumo reto até o Córrego Salobro e, por este abaixo, até onde teve início esta divisa".

Art. 3º. - A sede do Distrito de Aparecida do Rio Claro é o povoado do mesmo nome.

Art. 4º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 14 de maio de 1976, 88º da República.


IRAPUAN COSTA JÚNIOR
Manoel Antônio da Silva

(D.O. de
14-05-1976)

Este texto não substitui o publicado do D.O. de 14-05-1976.