GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 10.446, DE 14 DE JANEIRO DE 1988.

Dispõe sobre a criação do Distrito de TERMAS DE ITAJÁ e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º -  Fica criado  o Distrito  de Termas  de ltajá,  no município de Itajá, deste Estado, dentro dos seguintes limites, divisas e confrontações:

I - COM O MUNICÍPIO DE ITAJÁ

Começa no Rio do Peixe ou Aporé, na barra do Córrego Atolador; daí, sobe por  este Córrego até  sua cabeceira; daí,  segue por uma reta à cabeceira mais alta do Córrego do Imbé; daí, pelo Divisor de Águas do  Rio do Peixe ou  Aporé e do Rio Corrente até à cabeceira do Córrego Mimoso;  daí, por este  mesmo Divisor de Águas  até à cabeceira do Córrego da Canastra; daí, ainda por este mesmo Divisor de Águas até a cabeceira do Córrego Comprido; daí, em rumo certo à cabeceira  do Ribeirão Grande;  daí, desce por  este ribeirão até sua barra no Rio do Peixe ou Aporé;

II - COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Começa na barra do  Ribeirão Grande, no Rio do Peixe ou Aporé; daí, sobe por  este rio até a barra do Córrego do Atolador, ponto inicial  destas divisas.

Art. 2° - O Distrito criado pela presente lei terá como sede o povoado de Termas de Itajá.

Art. 3° - Este lei  entrará em vigor na data de  sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de janeiro de 1988, 100° da República.

HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Valterli Leite Guedes

(D.O. de 28-01-1988)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.01.1988.