GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

  
LEI Nº 13.162, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997.

 

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Ministério Público do Estado de Goiás, cria Cargos de Promotor de Justiça, institui o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos de seus Serviços Auxiliares e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º - Esta Lei institui o  Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás e as respectivas carreiras, bem como dispõe sobre sua estrutura organizacional e cria cargos de Promotor de Justiça.

Art. 2º - A estrutura organizacional do Ministério Público do Estado de Goiás passa a ser constituída das seguintes unidades administrativas:

I - Procuradoria Geral de Justiça;

II - Colégio de Procuradores de Justiça;

III - Conselho Superior do Ministério Público;

IV - Corregedoria Geral do Ministério Público;

V - Procuradorias de Justiça;

VI - Promotorias de Justiça.

Art. 3º - O Gabinete do Procurador-Geral de Justiça compreende:

I - Chefia de Gabinete;

II - Assessoria de Comunicação Social;

III - Assessoria Jurídico-Administrativa;

IV - Assessoria Técnico-Pericial;

V - Diretoria Geral;

VI - Secretaria dos Órgãos Colegiados;

VII - Centros de Apoio Operacional;

VIII - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento.

Art. 4º Compõem a estrutura da Diretoria Geral os seguintes órgãos de apoio administrativo, cujas funções serão especificadas por ato do Procurador Geral de Justiça, nos termos do art. 69 da Lei Complementar nº 25, de 06 de julho de 1998:
- Redação dada pela Lei nº 16.184, art. 15, de 27-121-2007.

I - oito Superintendências;
- Redação dada pela Lei Complementar nº 103, de 1º-10-2013, art. 4º.

I – 7 (sete) Superintendências;

II - vinte e cinco Departamentos;
- Redação dada pela Lei Complementar nº 103, de 1º-10-2013, art. 4º.

II – 21 (vinte e um) Departamentos;

III - vinte e oito Divisões;
- Redação dada pela Lei Complementar nº 103, de 1º-10-2013, art. 4º.

III – 21 (vinte e uma) Divisões;

IV - trinta e uma Seções.
- Redação dada pela Lei Complementar nº 103, de 1º-10-2013, art. 4º.

IV – 21 (vinte e uma) Seções.

Art. 4º  - Compõem a estrutura da Diretoria Geral os seguintes órgãos de apoio administrativo:

I - Superintendência de Finanças:

1 - Departamento de Tesouraria;

2 - Departamento de Contabilidade e Execução Orçamentária;

3 - Departamento de Folhas de Pagamento.

II - Superintendência de Administração:

1 - Departamento de Material e Patrimônio;

1.1- Divisão de Almoxarifado;

2 - Departamento de Registro e Controle Patrimonial;

3   - Departamento de Apoio Administrativo;

3.1- Divisão de Protocolo Geral;

3.2- Divisão de Elaboração e Acompanhamento de Contratos e Convênios;

3.3- Divisão de Manutenção e Reparos;

3.4- Divisão de Segurança e Portarias;

3.5- Divisão de Comunicação Administrativa;

3.6- Divisão de Serviços Gerais;

4   - Departamento de Transporte e Documentação de Veículos;

4.1- Divisão de Manutenção e Controle de Veículos;

5   - Departamento de Documentação e Biblioteca;

5.1- Biblioteca;

5.2- Divisão de Legislação, Jurisprudência e Consolidação.           

III - Superintendência de Planejamento e Coordenação:

1.   - Departamento de Elaboração e Acompanhamento Orçamentário;

1.1- Divisão de Estatística;

2   - Departamento de Compras;

2.1- Divisão de Licitação.

IV - Superintendência de Atividades Judiciais:

1   - Departamento de Controle de Processos;

1.1- Divisão de Serviços Externos;

1.2- Divisão de Protocolo Judicial;

1.3- Divisão de Documentação Judicial.

V  - Superintendência de Informática:

1 – Departamento de Sistemas de Informação;
- Redação dada pela Lei nº 14.810, de 1º-07-2004, art. 43.

1   - Departamento de Desenvolvimento de Sistemas;

1.1- Divisão de Teleprocessamento;

1.2- Divisão de Produção e Sugestão.

2 – Departamento de Apoio Tecnológico;
- Acrescido pela Lei nº 14.810, de 1º-07-2004, art. 43.

3 – Departamento de Suporte e Serviços.
- Acrescido pela Lei nº 14.810, de 1º-07-2004, art. 43.

Art. 5º - São  Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Goiás:

I  - Da Infância e Juventude;

II - De Proteção ao Consumidor;

III - De Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, Paisagístico, Cultural e Urbanístico;

IV - De Controle Externo da Atividade Policial;

V  - De Defesa do Patrimônio Público;

VI - De Defesa da Cidadania e do Deficiente Físico;

VII - De Defesa das Vítimas, Segurança e Saúde no Trabalho;

VIII - De Combate à Criminalidade.

Art. 6º - O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público é composto de:

I - Diretoria;

II - Vice-Diretoria;

III – Supervisão de Estágios.

Art. 7º - A Corregedoria Geral do Ministério Público e as Procuradorias de Justiça contarão com assessoria técnica e com serviços de apoio administrativo.

Art. 8º - As Promotorias de Justiça contarão com serviços  de apoio administrativo para o adequado desempenho de suas atribuições.

Art. 9º - As atribuições dos órgãos de assessoramento e apoio administrativo definidos nos artigos anteriores serão fixadas por ato do  Procurador-Geral de Justiça.

Art. 10 - Fica atribuída gratificação por desempenho de chefia, símbolo CDMP, aos Chefes dos Departamentos descritos no artigo 4º desta lei.

Art. 11 - Para atuação perante os Juizados Especiais criados pela Lei Estadual nº 12.832/96, ficam acrescidos os seguintes cargos de Promotor de Justiça de provimento efetivo aos constantes do artigo 251 da Lei nº 9.991/86, com as alterações introduzidas pela Lei 11.184/90:

I   - 15 (quinze) na Comarca de 3ª entrância de Goiânia;

II  - 03 (três) na Comarca de 3ª entrância de Anápolis;

III - 05 (cinco) na Comarca de 3ª entrância de Aparecida de Goiânia;

IV  - 03 (três) em cada uma das Comarcas de 3ª entrância de Itumbiara e Rio Verde;

V   - 02 (dois) em cada uma das Comarcas de 3ª entrância de Catalão, Formosa, Luziânia e Jataí;

VI   - 01 (um) em cada uma das  Comarcas de Bom Jesus , Caldas Novas,  Campos Belos, Ceres, Cristalina, Goianésia,  Goiás, Goiatuba, Inhumas, Ipameri, Iporá, Itaberaí, Jaraguá, Jussara, Mineiros, Morrinhos, Niquelândia, Piracanjuba, Porangatu, Posse, Quirinópolis, Santa Helena de Goiás, Trindade, Uruaçu e Valparaíso.

Parágrafo único - O provimento destas Promotorias de Justiça dar-se-á em três anos, de acordo com o anexo IX desta lei.

Art. 12 - Para a implantação do quadro previsto no art. 1º, ficam criados o Quadro Permanente e o Suplementar em Extinção, com as seguintes características:

I  -    Quadro Permanente - que contém, respectivamente, os cargos de provimento efetivo e os de provimento em comissão, necessários à realização das funções, atividades e tarefas atribuídas, de forma permanente, nos termos dos Anexos que acompanham e integram esta lei;

II  -  Quadro Suplementar - composto dos cargos  que forem destinados à extinção quando vagarem, cujos ocupantes são os funcionários em exercício no Ministério Público do Estado de Goiás possuidores da estabilidade prevista no artigo 19, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Art. 13 Os cargos de provimento em comissão, com seus níveis, denominações, quantitativos e remunerações, constantes dos Anexos, integram quadros próprios, também de natureza permanente, constituindo os Grupos Direção e Assessoramento Superior e Função Especial de Confiança.
- Redação dada pela Lei nº 14.810, de 1º-07-2004, art. 43.

Art. 13  -  Os cargos de provimento em comissão, com seus níveis, denominações, quantitativos e remunerações, constantes dos Anexos, integram quadros próprios, também de natureza permanente, constituindo os Grupos Direção e Assessoramento Superior e  Função Especial de Confiança.

Parágrafo único. Os ocupantes de cargos em comissão deverão cumprir carga horária diária de oito horas, em regime de dedicação exclusiva.
- Acrescido pela Lei nº 14.810, de 1º-07-2004, art. 43.

Art. 14  - Os cargos do Quadro Permanente, de provimento efetivo, constituído de Técnico, Assistente e Auxiliar, dispostos em grupos, categorias, classes,  quantitativos  e vencimentos, são os constantes dos Anexos desta lei.

Parágrafo único - Além das indicações mencionadas neste artigo, constarão dos Anexos as tarefas típicas dos cargos e os requisitos legais  para seu provimento.

Art. 15 - Os encargos gratificados, com nível de chefia, serão desempenhados por funcionários efetivos, com observância do critério de confiança.

Art. 16 - Para os efeitos desta lei, considera-se:

I - Grupo - Conjunto de cargos que assemelhem quanto à natureza do trabalho e ao grau de conhecimento exigido;

II -  Categoria Funcional - Conjunto de classes agrupadas pela espécie de atividade e pelo grau de conhecimento exigível ao seu desempenho;

III -  Carreira - Sucessão de cargos ocupados pelo servidor durante sua vida funcional, atendidos os requisitos crescentes de complexidade e nível de responsabilidade;

IV -  Cargo - Conjunto de funções substancialmente idênticas quanto à natureza das tarefas executadas e às suas especificações;

V - Função -  Agregado de deveres, tarefas e responsabilidades atribuídas a cada servidor;

VI  -   Classe - Conjunto de cargos da mesma categoria de igual vencimento;

VII  -  Nível Funcional   -  Corresponde aos graus de instrução formal exigidos para o desempenho das funções inerentes aos cargos.   São considerados na organização dos Grupos Ocupacionais três níveis:

1 - BÁSICO - dos cargos que exigem 1º grau;

2 - MÉDIO  -  dos cargos que exigem 2º grau;

3 - SUPERIOR - dos cargos que exigem formação em curso superior.

VIII – Referência – Unidade de medida que determina o vencimento inicial de cada classe do cargo.
- Acrescida pela Lei nº 14.810, de 1º-07-2004, art. 43.

Art. 17 -   O ingresso nas categorias do Quadro Permanente dar-se-á na classe e referência iniciais, mediante concurso público de provas e títulos, sendo que o tempo de serviço prestado ao Ministério Público do Estado de Goiás será computado como título nos termos do respectivo edital.

Parágrafo único - O concurso para os cargos a serem providos nas Comarcas do interior serão realizados nas respectivas localidades.

Art. 17-A. Um terço das vagas destinadas aos cargos de Oficial de Promotoria e Secretário Auxiliar serão providas por concurso de remoção.
- Redação dada pela Lei Complementar nº 81, de 26-01-2011, art. 26.

Art. 17-A. Um terço das vagas destinadas aos cargos de Oficial de Promotoria e Secretário Auxiliar serão providas por concurso de remoção, mediante seleção em concurso de provas e títulos.
- Acrescido pela Lei nº 16.877, de 07-01-2010, art. 4º.

§ 1º A apuração da referida terça parte dar-se-á separadamente dentre os órgãos de entrância final, intermediária e inicial.
- Acrescido pela Lei nº 16.877, de 07-01-2010, art. 4º.

§ 2º Para o critério do preenchimento adotar-se-á por base a publicação da autorização de preenchimento da vaga e/ou vacância dos referidos cargos em cada entrância.
- Acrescido pela Lei nº 16.877, de 07-01-2010, art. 4º.

§ 3º Não havendo interessados ao concurso de remoção, a vaga será preenchida por concurso de ingresso.
- Acrescido pela Lei nº 16.877, de 07-01-2010, art. 4º.

Art. 17-B. Ao concurso de remoção somente serão admitidos os servidores declarados estáveis.
- Acrescido pela Lei nº 16.877, de 07-01-2010, art. 4º.

Parágrafo único. Não será admitida a inscrição de servidor que tenha sido punido disciplinarmente e que não tenha sido reabilitado.
- Acrescido pela Lei nº 16.877, de 07-01-2010, art. 4º.

Art. 17-C. As demais normas e critérios para o concurso de remoção serão fixados em Ato do Procurador-Geral de Justiça e no edital que regular o certame.
- Acrescido pela Lei nº 16.877, de 07-01-2010, art. 4º.

Art. 17-D. Os candidatos aprovados no concurso de remoção serão declarados habilitados na rigorosa ordem de classificação, sendo vedada a formação de cadastro de reserva.
- Acrescido pela Lei nº 16.877, de 07-01-2010, art. 4º.

Art. 18 - Os proventos de aposentadoria percebidos por servidores da Procuradoria Geral de Justiça, bem como os vencimentos do pessoal do quadro suplementar, serão reajustados com observância dos mesmos valores dos vencimentos das categorias, classes e referências correspondentes.

§ 1º - Não havendo no Quadro Permanente categoria ou classe correspondente, para efeito de fixação dos proventos e vencimentos, estes terão por paradigma o vencimento de cargo de funções iguais ou assemelhadas.

§ 2º - Para os efeitos previstos no caput  deste artigo, consideram-se integrantes das categorias de técnico de serviços judiciários, assistentes de serviços judiciários e auxiliares de serviços judiciários, previstas na Lei Estadual nº 11.182/90, aqueles que integram os grupos ocupacionais previstos nos anexos I, II e III desta lei, respectivamente.

Art. 19 - Os vencimentos das classes de uma mesma categoria serão fixados com a diferença de cinco por cento de uma para outra, sendo que o critério para promoção de uma classe para outra será merecimento e antigüidade, alternadamente.

Art. 20 - Os ocupantes  dos cargos constantes dos Quadros de que trata esta lei serão obrigatoriamente regidos pelo regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado  de Goiás.

Art. 21 - É vedada a designação, a qualquer título, para  cargos em comissão ou funções gratificadas da administração do Ministério Público do Estado de Goiás, de cônjuge ou companheiro e parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, de Promotores  e Procuradores de Justiça em atividade ou aposentados há menos de 5 (cinco) anos.

Art. 22 - O Procurador-Geral de Justiça fará editar  os atos e normas complementares para execução desta lei.

Art. 23 - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 24 - Ficam revogadas, a partir da efetivação do concurso público para provimento de cargos de que trata esta lei, todas as disposições legais que criam cargos e fixam vencimentos para os serviços auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás.

Art. 25 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 5 de novembro de 1997, 109º da República.

 

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

(DO. de 13-11-97)

 

ANEXO I
TABELA DOS cargos de provimento efetivo de nível superior

Grupo Ocupacional

Categoria Funcional – Área de Atuação

Classes

Referência

Quantitativo

Nível Superior

Técnico do Ministério Público

Técnico Contábil

A

B

C

D

E

I

17
Acrescido pela L.C. 81, de 26-01-2011.
14

Técnico em Comunicação Social

I

03

Técnico em Gestão
Nomenclatura modificada pela L.C. 65, de 18-12-2008, Anexo VII.
Técnico em Planejamento e Administração

I

15
- Redação dada pela L.C. 89, de 12-12-2011.

46
Acrescido pela L.C. 81, de 26-01-2011.
10

Técnico em Análise de Sistemas

I

03

Técnico em Informática

I

17
- Redação dada pela L.C. 103, de 1º-10-2013.

15
Acrescido pela L.C. 81, de 26-01-2011.
12

Técnico em Biblioteconomia

I

02

Técnico Legislativo

I

01

Técnico em Medicina

I

04
- Redação dada pela L.C. 103, de 1º-10-2013.

02

Técnico em Medicina do Trabalho
Acrescido pela L.C. 81, de 26-01-2011.

I

01

Técnico em Edificações

Engenharia Civil

I

13
- Redação dada pela L.C. 103, de 1º-10-2013.

08
- Redação dada pela L.C. 89, de 12-12-2011.

06 
Acrescido pela L.C. 81, de 26-01-2011.
04

Engenharia Elétrica

I

06
- Redação dada pela L.C. 103, de 1º-10-2013.

03
- Redação dada pela L.C. 89, de 12-12-2011.

01

Arquitetura e Urbanismo

I

05
- Redação dada pela L.C. 103, de 1º-10-2013.

03 
Acrescido pela L.C. 81, de 26-01-2011.
01

Técnico em Psicologia

I

10
- Redação dada pela L.C. 103, de 1º-10-2013.

07
Acrescido pela L.C. 81, de 26-01-2011.
04

Técnico em Serviço Social
Nomenclatura modificada pela L.C. 65, de 18-12-2008, Anexo VII.
Técnico em Assistência Social

I

10
- Redação dada pela L.C. 103, de 1º-10-2013.

07
Acrescido pela L.C. 81, de 26-01-2011.
05

Técnico Jurídico

I

31

Técnico em Estatística

I

02
Acrescido pela L.C. 81, de 26-01-2011.
01

Técnico em Educação

I

05
- Redação dada pela L.C. 103, de 1º-10-2013.

02

Técnico Ambiental

Engenharia Agronômica
- Acrescido pela L. C. nº 75, de 21-09-2009, art. 6º.
 

I

04
Acrescido pela L.C. 81, de 26-01-2011.
03
01

Engenharia Ambiental
 

I

03
- Redação dada pela Lei Complementar nº 75, de 21-09-2009, art. 6º.
01

Biologia

I

03
Acrescido pela L.C. 81, de 26-01-2011.
01

Geógrafo

I

01

Engenharia Sanitária

I

02
- Redação dada pela Lei Complementar nº 75, de 21-09-2009, art. 6º.

01

Engenheiro Químico
- Acrescido pela L.C. 103, de 1º-10-2013.

I

01

Ecólogo
- Acrescido pela L.C. 103, de 1º-10-2013.

I

01

- Redação dada pela Lei nº 16.184, art. 13, de 27-12-2007.

ANEXO I
 Cargos de Provimento Efetivo de Nível  Superior

Grupo Ocupacional

Categoria Funcional

Classe

Referência

Quantitativo

Nível Superior

Técnico-Contábil   

Singular 

       I       

04

 

Técnico em Comunicação Social

Singular

I

02

Técnico do

Técnico em Planejamento

Singular

I

01

Ministério

Técnico em Análise de Sistemas

Singular

I

02

Público

Técnico em Biblioteconomia

Singular

I

01

 

Técnico Legislativo

Singular

I

01

 

Técnico Pericial em Medicina

Singular

I

01

 

Técnico Pericial em Edificações

Singular

I

02

 

Técnico Pericial em Psicologia

Singular

I

02

 

Técnico Pericial em Assis. Social

Singular

I

05

 

Técnico Pericial em Educação

Singular

I

02

 

Técnico Pericial Ambiental

Singular

I

02


 

ANEXO II
Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio

 - Vide Lei nº 16.184, art. 13, de 27-12-2007.

Grupo Operacional

Categoria Funcional

Classe

Referência

Quantitativo

Nível Médio

Secretário Assistente

A

B

C

II

(1)

113
- Redação dada pela L.C. 103, de 1º-10-2013.

73
- Redação dada pela L.C. 89, de 12-12-2011.

53
L.C. nº 25, de 6-7-1998. art. 251.
43 

Assistente do Ministério Público

 

 

Assistente Administrativo.

A

B

C

II

68
- Redação dada pela L.C. 103, de 1º-10-2013.

48
- Redação dada pela L.C. 89, de 12-12-2011.

38

Assistente de Informática

 

A, B, C, D e E

 

I

30

Assistente Programador

Singular

II

(1)

04
L.C. nº 25, de 6-7-1998. art. 251.
02 

Assistente Fotográfico

Singular

II

01

Assistente Recepcionista

Singular

II

02

Técnico em Arquivo
- Acrescido pela Lei Complementar nº 75, de 21-09-2009, art. 6º.

A, B, C, D e E

I

02

Técnico em Segurança do Trabalho
Acrescido pela L.C. nº 81, de 26-01-2011.
 

I

02

(1) – Acrescidos de 10 e 2 respectivamente pela L.C. nº25/98  art. 250.

ANEXO III
Cargos de Provimento Efetivo de Nível Básico
Vide Leis Complementares nº 65, de 18-12-2008, art. 4º, II.

Grupo Ocupacional

Categoria

Classe

Referência

Quantitativo

 Nível Básico

Secretário Auxiliar

A

B

C

III

(1)(2)(3)
 

508
Acrescido pela L.C. nº 81, de 26-01-2011. art.19, II.

498

L.C. nº 65, de 18-12-2008, art. 4º, II.
438
L.C. nº 32, de 29-9-2000, art. 4º.
388
L.C. nº 25, de 6-7-1998, art. 254, § 2º.
290 

Auxiliar
Do
Ministério

Auxiliar Administrativo

A

B

C

 

III

 

35

Público

Oficial de Promotoria

A

B

C

 

III

(1) (2) (3)

190
Acrescido pela L.C. nº 81, de 26-01-2011. art.19, II.

180 
L.C. nº 65, de 18-12-2008, art. 4º, II.
160

L.C. nº 32, de 29-9-2000. art. 4º.
150
L.C. nº 25, de 6-7-1998, art. 254, § 2º.

130 

Auxiliar Motorista

Singular

III

20
- Redação dada pela L.C. 89, de 12-12-2011.

11

Auxiliar de Segurança

Singular

III

04

Auxiliar de Copa

Singular

III

04

Auxiliar Garçon

Singular

III

02

Auxiliar Porteiro

Singular

III

02

Auxiliar Telefonista

Singular

III

04

Artífice de Mecânica de Veículos

Singular

III

02

Artífice de Marcenaria

Singular

III

01

Artífice de Eletricidade

Singular

III

01

(1) – Acrescidos de 98 e 20, respectivamente pela L.C. 25, de 6-7-1998, art. 254, § 2º.
(2) – Acrescidos de 50 e 10, respectivamente pela L.C. nº 32/00.
(3) - Acrescidos de 60 e 20, respectivamente pela L.C. nº 65, de 18-12-2008, art. 4º, II.


ANEXO IV
Cargos de Provimento em Comissão
- Vide Lei Complementar nº 103, de 1º-10-2013, anexo V.

Cargo

Remuneração (símbolo)

Quantitativo

Assessor Administrativo

CC-5

31

Assessor da Corregedoria

CC-5

2

Assessor Jurídico da Ouvidoria

CC-5

1

Assessor de Imprensa

CC-5

1

Assessor de Procurador de Justiça

CC-7

1º DE JANEIRO DE 2015 – CC-8

37

Assessor de Promotor de Justiça

CC-3

1º DE JANEIRO DE 2015 – CC-4

462

Assessor Jurídico

CC-5

14

Assessor Jurídico de Centro de Apoio Operacional

CC-4

20

Assessor Jurídico do Conselho Superior do Ministério Público

CC-5

5

Assistente de Gabinete de Procurador de Justiça

CC-5

1º DE JANEIRO DE 2015 – CC-6

74

Chefe da Assessoria de Comunicação Social

CC-9

1

Chefe da Central de Atendimento

CC-8

1

Chefe da Controladoria Interna

CC-9

1

Chefe de Cerimonial

CC-9

1

Coordenador Administrativo

CC-5

12

Coordenador Administrativo da Corregedoria-Geral

CC-9

1

Diretor-Geral

CC-10

1

Gerente de Segurança Institucional

CC-7

5

Gerente Executivo de Operações

CC-9

1

Mestre de Cerimônia

CC-5

1

Superintendente

CC-9

8

 

TOTAL

680

ANEXO IV
Cargos de Provimento em Comissão

Vide Lei Complementar nº 65, de 18-12-2008, art. 4º, III.
 - Vide Lei nº 16.184, 27-12-2007, art. 13.
 

– Vide L.C. nº 25/98, art. 254, § 3º, que cria 93 cargos de Assessor de Promotoria

Grupo Ocupacional

Categoria Funcional

Símbolo

Quantitativo

Comissionados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Assessor de Imprensa

DAS-1

01

Assessor de Procurador de Justiça

DAS-1

37
L.C.nº 65, de 18-12-2008, art. 4º, III.
36
L.C. 25, de 6-7-1998, art. 250.
26 

Assessor de Corregedoria

DAS-1

01

Assessor Administrativo

DAS-1

18
L.C.nº 65, de 18-12-2008, art. 4º, III.
15
L.C. 25, de 6-7-1998, art. 250.
  05 

Assessor  Jurídico

DAS-1

08

 

 

Superintendente 

DAS-4
L.C.nº 65, de 18-12-2008, art. 6º.
NDS-3
Lei nº 13.522, 4-10-1999.
CDS-1
 

7
05
 16.184, 27-12-2007.

Gerente-Executivo de Operações
Acrescido pela Lei nº 16.184, 27-12-2007, Anexo V  

DAS-4
L.C.nº 65, de 18-12-2008, art. 8º.
NDS-3

01

Chefe da Controladoria Interna 
Acrescido pela L.C.nº 65, de 18-12-2008, art. 7º

DAS-4

01

Chefe da Assessoria de Comunicação Social
Acrescido pela L.C.nº 65, de 18-12-2008, art. 7º

DAS-4 

01

Chefe de Cerimonial
Acrescido pela Lei nº 16.184, 27-12-2007, Anexo V  

DAS-3

01

Mestre de Cerimônia
Acrescido pela Lei nº 16.184, 27-12-2007, Anexo V  

DAS-2

01

Assessor da Promotoria de Justiça do Interior
Acrescido pela Lei nº 16.184, 27-12-2007, Anexo V

MP-2

151
L.C. nº 81, de 26-01-2011.
141
L.C.nº 65, de 18-12-2008, art. 4º, I.
96
 

Assistente de Gabinete de Procurador de Justiça
Acrescido pela Lei nº 16.184, 27-12-2007, Anexo V  

MP-2

37
36
L.C.nº 65, de 18-12-2008, art. 4º, IV.

Secretária
Extinto pela L.C. 81, de 26-01-2011, Art. 30
DAI-1

01

Secretária
Extinto pela L.C. 81, de 26-01-2011, Art. 30
DAI-2 01
Recepcionista DAI-2 01
Motorista
Extinto pela L.C. 81, de 26-01-2011, Art. 30
DAI-2 01
Garçon
Extinto pela L.C. 81, de 26-01-2011, Art. 30
DAI-2 01

ANEXO V
TABELA DAS TAREFAS TÍPICAS E PRÉ-REQUISITOS
 - Redação dada Lei nº 16.184, art. 13, de 27-12-2007.

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico Contábil

A, B, C, D, E

I

 

 

 

 

 

03

Pré-Requisitos

 

·         Formação de nível superior em Ciências Contábeis e registro profissional;

·         Conhecimento das funções do Ministério Público;

·         Informática básica;

·         Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas, pesquisas e diagnósticos da Administração Superior do Ministério Púbico, bem como organizar, supervisionar, orientar e dirigir a execução das atividades contábeis, de acordo com as exigências legais administrativas, para operar os elementos necessários à elaboração orçamentária, prestação de contas e ao controle interno da situação patrimonial e financeira do Ministério Público, além de efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos sobre matéria de sua área de atuação por órgãos de execução do Ministério Público e Centros de Apoio, além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.


 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico em  Comunicação Social

A, B, C, D, E

I

 

 

 

 

 

 

 

 

03

Pré-Requisitos

 

·         Formação de nível superior em Comunicação Social e registro profissional;

·         Conhecimento das funções do Ministério Público;

·         Informática básica;

·         Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas, pesquisas e diagnósticos da Administração Superior do Ministério Púbico, bem como coordenar e executar a política de comunicação social do Ministério Público, de acordo com as diretrizes estabelecidas, visando a um relacionamento mais efetivo entre a Instituição e a sociedade, bem como efetuar vistorias e perícias; outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.


 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico em Planejamento e Administração

A, B, C, D, E

I

 

 

 

 

 

03

Pré-Requisitos

 

·         Formação de nível superior em Administração, ou Ciências Econômicas e registro profissional;

·         Conhecimento das funções do Ministério Público;

·         Informática básica;

·         Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar da elaboração, execução e avaliação de planos, projetos, programas, pesquisas e diagnósticos da Administração Superior do Ministério Púbico, além de executar a gestão administrativa da Instituição, planejar, pesquisar e realizar estudos econômicos, analisar e organizar métodos e programas de trabalho, auxiliar na elaboração do orçamento, na administração financeira e participar do planejamento estratégico institucional das áreas meio e fim, bem como acompanhar a execução de projetos prioritários, verificando sua compatibilidade com as diretrizes e objetivos finais do Ministério Público; efetuar vistorias e perícias e outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classes

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico em Análise

de Sistemas

A, B, C, D , E

1

03

Pré-requisitos

 
  • Formação de nível superior;

  • Conhecimento das funções e organização do Ministério Público;

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público; elaborar projetos de sistemas; documentar os sistemas em conjunto com os usuários e as demais áreas competentes; analisar e avaliar diagramas, estruturas e descrições de entradas e saídas de sistemas; sugerir as características e quantitativos de equipamentos necessários à utilização dos sistemas; analisar e avaliar as definições e documentação de arquivos, programas, rotinas de produção e testes de sistemas; identificar, junto ao usuário, as necessidades de alteração de sistemas; treinar os usuários no uso de sistemas; analisar e avaliar procedimentos para instalação da base de dados, assim como coletar dados para teste paralelo de sistemas, sugerindo as modificações necessárias; propor a adoção de métodos e normas de trabalho, com vistas a aperfeiçoar a rotina do usuário; realizar as atividades de manutenção dos sistemas em operação; elaborar pareceres, relatórios e laudos técnicos quando ordenado por órgãos de execução do Ministério Público e Centros de Apoios; efetuar vistorias e perícias e outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico em Informática

A, B, C , D , E

1

03

Pré-requisitos

 

·         Formação de nível superior;

  • Conhecimento das funções do Ministério Público;

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público; desenvolver atividades envolvendo a execução de planejamento de configuração de softwares e hardware; utilização de técnicas para medição de desempenho e contabilização do uso de recursos dos sistemas instalados; elaboração de estratégias contra sinistros e fatos afins; gerenciamento de rede de computadores; administração de sistemas operacionais de redes; emissão de pareceres técnicos; definição de especificação de hardware, definição de ferramentas de gerenciamento de redes, definição de elementos de redes, definição de equipamentos para transmissão, análise e definição de serviços sobre protocolos de rede, análise e definição de serviços para segurança da informação: ferial, proteção contra intrusões, protocolos seguros, detecção de intrusões; apoiar a definição da política de segurança da informação e desenvolver soluções para o seu atendimento; gerenciamento do banco de dados; codificação em linguagens de definição e manipulação de dados; controle de proteção, integridade e concorrência de banco de dados; administração de banco de dados relacionais distribuídos; projeto de bancos de dados; backup, recuperação, administração/configuração, tunning, detecção de problemas, fundamentos e desempenho em banco de dados; modelagem de dados; orientação para implantação de sistemas; levantamento de requisitos de projetos; elaboração, revisão e manutenção e documentação de projetos; gerenciamento do andamento de projetos; apoio na definição e a adoção de padrões, metodologias e processo de documentação na área de gerenciamento de projetos; outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo, bem como efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos; além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Cargos de Nível Superior

Técnico em Biblioteconomia

A, B, C ,D , E

I

 

 

 

 

 

03

Pré-Requisitos

 

·         Formação de nível superior em Biblioteconomia e registro profissional;

·         Conhecimento das funções do Ministério Público;

·         Informática básica;

·         Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público, bem como planejar, implantar, organizar, dirigir e executar trabalhos técnicos, relativos às atividades arquivistas e biblioteconômicas, desenvolvendo sistemas de catalogação, classificação, referência e conservação do arquivo e do acervo bibliográfico, para armazenar e recuperar informações de caráter geral e específico e colocá-las à disposição dos usuários, em arquivos, bibliotecas ou em centros de documentação, bem como efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos; além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico Legislativo

A, B, C ,D , E

I

 

03

Pré-Requisitos

 

·         Formação de nível superior em Direito;

·         Conhecimento das funções do Ministério Público;

·         Informática básica;

·         Aprovação em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público, bem como dar suporte técnico jurídico na elaboração dos atos normativos internos e nos projetos de lei, além de catalogar, compilar e divulgar aos membros do Ministério Público  as publicações oficiais e toda legislação federal e estadual de interesse da instituição; organizar banco de dados jurisprudenciais e atender consultas dos órgãos de execução e Centros de Apoio, bem como efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos; além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.                                                                                                                 

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

Classificação

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico em Medicina

A, B, C , D , E

1

03

Pré-requisitos

   
 

formação de nível superior em Medicina e registro profissional no Conselho Regional de Medicina;

conhecimento das funções e organização do Ministério Público;

informática básica;

ser aprovado em concurso público.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas, pesquisas e diagnósticos da área da saúde no âmbito de atuação do Ministério Público; auxiliar na interpretação de laudos e outros documentos médicos; elaborar pareceres técnicos relativos a questões ligadas à medicina, quando solicitado por órgão de execução ou da Administração Superior do Ministério Público; assessorar os membros do Ministério Público na análise de processos ou procedimentos administrativos que contenham questões ligadas à medicina; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; manter-se atualizado em relação às tendências e inovações de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento; participar do planejamento para aplicação de técnicas de trabalho visando a qualidade dos serviços prestados no setor de sua atuação; participar de seminários, treinamentos, congressos e cursos visando o intercâmbio e o aperfeiçoamento profissional em sua área de atuação; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior, observadas a regulamentação da profissão de médico.

- Redação dada pela Lei Complementar nº 103, de 1º-10-2013.

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

CLASSIFICAÇÃO

DENOMINAÇÃO

CATEGORIA FUNCIONAL

CLASSE

REFERÊNCIA

Técnico do

Ministério Público

Técnico em Medicina

A, B, C, D e E

I

03

PRÉ-REQUISITOS

 

  • Formação de nível superior em Medicina e registro profissional no Conselho Regional de Medicina;
  • Conhecimento das funções e organização do Ministério Público;
  • Informática básica;
  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas, pesquisas e diagnósticos da área da saúde no âmbito de atuação do Ministério Público; auxiliar na interpretação de laudos e outros documentos médicos; elaborar pareceres técnicos relativos a questões ligadas à medicina, quando requisitado por órgãos de execução do Ministério Público e Centros de Apoio Operacional ou solicitado pela administração do MPGO; assessorar os membros do Ministério Público na análise de processos ou procedimentos administrativos que contenham questões ligadas à medicina; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; manter-se atualizado em relação às tendências e inovações de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento; participar do planejamento para aplicação de técnicas de trabalho visando a qualidade dos serviços prestados no setor de sua atuação; participar de seminários, treinamentos, congressos e cursos visando o intercâmbio e o aperfeiçoamento profissional em sua área de atuação; prestar atendimento médico preliminar nos casos de emergência verificados na sede do Ministério Público; substituir em seus afastamentos o Técnico em Medicina do Trabalho, observadas as normas que regulamentam a profissão de médico; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério da administração do Ministério Público, observadas a regulamentação da profissão de médico.

Redação dada pela Lei Complementar nº 81, de 26-01-2011, art. 31.

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classes

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico em Medicina

A, B, C ,D , E

1

03

Pré-requisitos

 
  • Formação de nível superior em medicina e registro profissional;
  • Conhecimento das funções e organização do Ministério Público;
  • Informática básica;
  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas, pesquisas e diagnósticos do setor de saúde do Ministério Público; auxiliar na interpretação de laudos médicos e elaborar pareceres técnicos quando ordenado por órgãos de execução do Ministério Público e Centros de Apoios; firmar e conferir atestados e diagnósticos para fins de provimento de cargos, afastamentos, licenças, sindicâncias e processos disciplinares; atuar, cumulativamente, como médico de segurança do trabalho e ocupacional no âmbito do Ministério Público; e elaborar laudos técnicos, quando determinado pela Chefia Imediata ou Institucional, sobre as relações de trabalho, seus efeitos e conseqüências; realizar exames periódicos, principalmente aqueles cujas atividades exigem, ou apresentam índice de risco maior, inclusive de readaptação funcional; identificar com outros profissionais as principais medidas de prevenção e controle de fatores de risco presentes no ambiente e condições de trabalho, inclusive a correta indicação e limites do uso dos equipamentos de proteção individual (EPI); realizar exames periódicos, principalmente aqueles cujas atividades exigem, ou apresentam índice de risco maior, inclusive de readaptação funcional; identificar com outros profissionais as principais medidas de prevenção e controle de fatores de risco presentes no ambiente e condições de trabalho, inclusive a correta indicação e limites do uso dos equipamentos de proteção individual (EPI); atuar visando essencialmente à promoção da saúde física e mental dos servidores, estudando e gerenciando informações estatísticas e epidemiológicas relativas à mortalidade, morbidade, incapacidade para o trabalho, para fins da vigilância da saúde e do planejamento, implementação e avaliação de programas de saúde, incluindo a orientação para o programa de vacinação; planejar e participar de campanhas de higiene e saúde no trabalho, colaborando com a área de segurança do trabalho; colaborar no treinamento e  orientação aos servidores na prevenção da saúde; participar de estudos laboratoriais, perícias e análises processuais, emitindo pareceres técnicos; esclarecer e conscientizar os servidores sobre acidentes de trabalho ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção; manter permanentemente relacionamento com a CIPA valendo-se ao máximo das observações, além apoiá-la, treiná-la e atendê-la; zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento; participar do planejamento para aplicação de técnicas de trabalho visando a qualidade dos serviços prestados no setor de sua atuação; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

CLASSIFICAÇÃO

DENOMINAÇÃO

CATEGORIA FUNCIONAL

CLASSE

REFERÊNCIA

Técnico do

Ministério Público

Técnico em Gestão

A, B, C, D e E

I

03

PRÉ-REQUISITOS

 

  • Formação de nível superior;
  • Conhecimento das funções e organização do Ministério Público;
  • Possuir habilitação para direção de veículos automotores nas categorias A e B ou superior;
  • Conhecimento de Informática básica;
  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar da elaboração, execução e avaliação de planos, projetos, programas, pesquisas e diagnósticos da Administração Superior do Ministério Púbico. Executar a gestão administrativa da Instituição. Planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de gestão técnico-administrativas, suporte e apoio logístico visando: a produção de conhecimentos; ações de salvaguarda de assuntos sensíveis; operações de inteligência institucional; atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação; o acompanhamento, monitoramento e controle de eventos e indicadores estratégicos. Desenvolver recursos humanos para a gestão técnico-administrativa e apoio logístico da atividade de inteligência do Ministério Público. Elaborar análises conjunturais e prospectivas de cenários. Desenvolver e operar máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas necessários às atividades técnico-administrativas e de apoio logístico da atividade de inteligência do Ministério Público. Realizar consultas a bancos de dados acerca de matérias de interesse do Ministério Público. Coletar, analisar e produzir conhecimento. Coletar, analisar e produzir conhecimento; realizar consultas a bancos de dados acerca de matérias de interesse do Ministério Público. Efetuar vistorias, laudos e perícias na sua área de atuação. Cumprir as deliberações do Comitê de Segurança Institucional. Operar equipamentos de segurança necessários ao desempenho de suas atribuições. Conduzir veículos automotores destinados às atividades do MPGO, conforme habilitações exigidas nos pré-requisitos. Compor, quando solicitado pelos órgãos de execução do MPGO, equipes de trabalho específicas com outros agentes públicos especializados, voltadas à realização de atividades investigativas da esfera de atribuições da Instituição. Interagir com os órgãos de controle de atividades financeiras nacionais e internacionais, além dos demais órgãos congêneres, visando o intercâmbio de informações e a troca de experiências. Planejar, executar, coordenar e controlar atividades voltadas para a proteção de conhecimentos. Realizar diligências em apoio à produção e proteção de conhecimentos. Realizar pesquisas científicas direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação. Dirigir veículos, e operar equipamentos eletroeletrônicos e sistemas necessários à produção e proteção de conhecimentos. Manter em perfeitas condições de uso e devidamente acondicionados os equipamentos necessários ao desempenho das atividades institucionais. Cumprir outras determinações da Chefia Institucional ou imediata compatíveis com as suas atribuições. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério da chefia imediata, mediata ou do Procurador-Geral de Justiça.

         

 Acrescido pela Lei Complementar nº 81, de 26-01-2011, art. 31.

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

Classificação

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico em Medicina do Trabalho

A, B, C , D , E

1

03

Pré-requisitos

   
 

Formação de nível superior em Medicina e registro profissional como médico especialista em Medicina do Trabalho no respectivo Conselho Regional de Medicina;

Ter concluído Residência Médica em Medicina do Trabalho ou ter Título de Especialista em Medicina do Trabalho, em qualquer dos casos devidamente reconhecido e registrado pelo Conselho Regional de Medicina;

Conhecimento das funções e organização do Ministério Público;

Informática básica;

Ser aprovado em concurso público.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas, pesquisas e diagnósticos do setor de saúde do trabalho do Ministério Público; auxiliar na interpretação de laudos médicos e elaborar pareceres e laudos técnicos quando solicitado por órgão de execução ou da Administração Superior do Ministério Público; firmar e conferir atestados e diagnósticos para fins de provimento de cargos, afastamentos, licenças, sindicâncias e processos disciplinares; atuar no âmbito da saúde do trabalho e ocupacional do MPGO; elaborar laudos técnicos, quando determinado pela Chefia Imediata ou Institucional, sobre as relações de trabalho, insalubridade, periculosidade e incapacidade laboral; realizar exames periódicos e requisitar exames complementares, principalmente em relação às atividades que exigem ou apresentam índice de risco maior, inclusive de readaptação funcional; identificar, se necessário, em conjunto com outros profissionais, as principais medidas de prevenção e controle de fatores de risco presentes no ambiente e condições de trabalho, inclusive a correta indicação e limites do uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e coletiva; atuar visando essencialmente a promoção da saúde física e mental dos servidores do MPGO, formulando e gerenciando informações estatísticas e epidemiológicas relativas à mortalidade, morbidade, incapacidade para o trabalho, para fins da vigilância da saúde e do planejamento, implementação e avaliação de programas de saúde, incluindo a orientação para o programa de vacinação; planejar e participar de campanhas e ações de higiene e saúde no trabalho, colaborando com a área de segurança do trabalho; atuar no treinamento e orientação aos servidores quanto à prevenção de agravos à saúde; participar de estudos laboratoriais, perícias e análises processuais, emitindo pareceres técnicos; esclarecer e conscientizar os servidores sobre acidentes de trabalho, estimulando-os em favor da prevenção; manter permanente relacionamento profissional com a CIPA, valendo-se ao máximo das observações por ela apresentada, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la; zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento; participar do planejamento para aplicação de técnicas de trabalho visando a qualidade dos serviços prestados no setor de sua atuação; prestar os primeiros atendimentos, em situações emergenciais, aos membros, servidores e visitantes do Ministério Público; propor a articulação e colaboração com órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; articular-se e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos humanos, fornecendo resultados de levantamentos técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção; informar os servidores e a Diretoria-Geral sobre as atividades insalubres, perigosas e penosas existentes na Instituição, seus riscos específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior, observadas a regulamentação da profissão de médico e especialista em medicina do trabalho.

- Redação dada pela Lei Complementar nº 103, de 1º-10-2013.

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

CLASSIFICAÇÃO

DENOMINAÇÃO

CATEGORIA FUNCIONAL

CLASSE

REFERÊNCIA

Técnico do

Ministério Público

Técnico em Medicina
do Trabalho

A, B, C, D e E

I

03

PRÉ-REQUISITOS

 

  • Formação de nível superior em Medicina e registro profissional como médico especialista em Medicina do Trabalho no respectivo Conselho Regional de Medicina;
  • Ter concluído Residência Médica em Medicina do Trabalho ou ter Título de Especialista em Medicina do Trabalho, em qualquer dos casos devidamente reconhecido e registrado pelo Conselho Regional de Medicina;
  • Conhecimento das funções e organização do Ministério Público;
  • Informática básica;
  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas, pesquisas e diagnósticos do setor de saúde do trabalho do Ministério Público; auxiliar na interpretação de laudos médicos e elaborar pareceres e laudos técnicos quando requisitado por órgãos de execução ou da Administração Superior do Ministério Público e Centros de Apoio Operacional; firmar e conferir atestados e diagnósticos para fins de provimento de cargos, afastamentos, licenças, sindicâncias e processos disciplinares; atuar no âmbito da saúde do trabalho e ocupacional do MPGO; elaborar laudos técnicos, quando determinado pela Chefia Imediata ou Institucional, sobre as relações de trabalho, insalubridade, periculosidade e incapacidade laboral; realizar exames periódicos e requisitar exames complementares, principalmente em relação às atividades que exigem ou apresentam índice de risco maior, inclusive de readaptação funcional; identificar, se necessário, em conjunto com outros profissionais, as principais medidas de prevenção e controle de fatores de risco presentes no ambiente e condições de trabalho, inclusive a correta indicação e limites do uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e coletiva; atuar visando essencialmente a promoção da saúde física e mental dos servidores do MPGO, formulando e gerenciando informações estatísticas e epidemiológicas relativas à mortalidade, morbidade, incapacidade para o trabalho, para fins da vigilância da saúde e do planejamento, implementação e avaliação de programas de saúde, incluindo a orientação para o programa de vacinação; planejar e participar de campanhas e ações de higiene e saúde no trabalho, colaborando com a área de segurança do trabalho; atuar no treinamento e orientação aos servidores quanto à prevenção de agravos à saúde; participar de estudos laboratoriais, perícias e análises processuais, emitindo pareceres técnicos; esclarecer e conscientizar os servidores sobre acidentes de trabalho, estimulando-os em favor da prevenção; manter permanente relacionamento profissional com a CIPA, valendo-se ao máximo das observações por ela apresentada, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la; zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento; participar do planejamento para aplicação de técnicas de trabalho visando a qualidade dos serviços prestados no setor de sua atuação; prestar os primeiros atendimentos, em situações emergenciais, aos membros, servidores e visitantes do Ministério Público; propor a articulação e colaboração com órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; articular-se e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos humanos, fornecendo resultados de levantamentos técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção; informar os servidores e a Diretoria-Geral sobre as atividades insalubres, perigosas e penosas existentes na Instituição, seus riscos específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos; prestar atendimento médico preliminar nos casos de emergência verificados na sede do Ministério Público; substituir em seus afastamentos o Técnico em Medicina observadas as normas que regulamentam a profissão de médico; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério da chefia imediata, mediata ou do Procurador-Geral de Justiça.

Acrescido pela Lei Complementar nº 81, de 26-01-2011, art. 31.

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

CLASSIFICAÇÃO

DENOMINAÇÃO

CATEGORIA FUNCIONAL

CLASSE

REFERÊNCIA

Técnico do

Ministério Público

Técnico em Informática

A, B, C, D e E

I

03

PRÉ-REQUISITOS

 

  • Formação de nível superior;
  • Conhecimento da organização e funções do Ministério Público;
  • Informática profissional;
  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

 

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da Administração Superior do Ministério Público; desenvolver atividades envolvendo a execução de planejamento de configuração de softwares e hardware; utilização de técnicas para medição de desempenho e contabilização do uso de recursos dos sistemas instalados; elaboração de estratégias contra sinistros e fatos afins; gerenciamento de rede de computadores; administração de sistemas operacionais de redes; participar de operações quando designados pelos órgãos da administração e/ou execução; emissão de pareceres e laudos técnicos; definição de especificação de hardware, definição de ferramentas de gerenciamento de redes, definição de elementos de redes, definição de equipamentos para transmissão, análise e definição de serviços sobre protocolos de rede, análise e definição de serviços para segurança da informação: ferial, proteção contra intrusões, protocolos seguros, detecção de intrusões; apoiar a definição da política de segurança da informação e desenvolver soluções para o seu atendimento; gerenciamento do banco de dados; codificação em linguagens de definição e manipulação de dados; controle de proteção, integridade e concorrência de banco de dados; administração de banco de dados relacionais distribuídos; projeto de bancos de dados; backup, recuperação, administração/configuração, tunning, detecção de problemas, fundamentos e desempenho em banco de dados; modelagem de dados; orientação para implantação de sistemas; levantamento de requisitos de projetos; elaboração, revisão e manutenção e documentação de projetos; gerenciamento do andamento de projetos; apoio na definição e a adoção de padrões, metodologias e processo de documentação na área de gerenciamento de projetos; outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo, bem como efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos; trabalhar em regime de escala ou revezamento quando verificada a necessidade e assim determinado pela Instituição; exercer outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 Acrescido pela Lei Complementar nº 81, de 26-01-2011, art. 31. 

 

 

”NR

 

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico em Edificações

A, B, C , D , E

1

03

Pré-requisitos

 
  • Formação de nível superior:

    • 04 em Engenharia Civil e registro profissional;

    • 01 em Engenharia Elétrica e registro profissional;

    • 01 em Arquitetura e Urbanismo e registro profissional;

  • Conhecimento das funções e organização do Ministério Público;

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

4.1 Técnico em Engenharia Civil: Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público, emitir pareceres técnicos em sua área de atuação, quando instado por órgãos da administração, de execução e Centros de Apoio Operacional; assessorar os membros do Ministério Público na avaliação de processos ou procedimentos administrativos que contenham questões ligadas à engenharia civil; assessorar a equipe encarregada do planejamento e de processos licitatórios na condução dos certames para aquisição de materiais e contratação de serviços ligados à sua área de atuação; bem como elaborar projetos, efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos; além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

4.2 Técnico em Engenharia Elétrica: Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público, elaborar projetos elétricos/telefônicos e de redes de cabeamentos estruturados para edificação de prédios da Instituição; elaborar memoriais descritivos, orçamentos e cronogramas para as obras de construção e reforma das sedes do MPGO; fiscalizar a execução das obras de construção e reformas das sedes do MPGO; apresentar estudos para elaboração de políticas institucionais; emitir pareceres técnicos em sua área de atuação, quando instado por órgãos da administração, de execução e Centros de Apoio Operacional do Ministério Público; assessorar os membros do Ministério Público na avaliação de processos ou procedimentos administrativos que contenham questões ligadas à engenharia elétrica; assessorar a equipe encarregada do planejamento e de processos licitatórios na condução dos certames para aquisição de materiais e contratação de serviços ligados à sua área de atuação; bem como elaborar projetos, efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos; além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

4.3 Técnico em Arquitetura e Urbanismo: Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público, elaborar projetos arquitetônicos para edificação de prédios da Instituição; elaborar layout, com estudos de locação de divisórias, mobiliários e decoração dos ambientes dos prédios do MPGO; apresentar estudos para elaboração de políticas institucionais e emitir pareceres técnicos em sua área de atuação, quando instado por órgão da administração,  de execução e Centros de Apoio Operacional do Ministério Público; assessorar os membros do Ministério Público na avaliação de processos ou procedimentos administrativos que contenham questões ligadas à arquitetura e urbanismo; bem como elaborar projetos, efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos;  além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico em Psicologia

A, B, C ,D , E

1

03

Pré-requisitos

 
  • Formação de nível superior em psicologia e registro profissional;

  • Conhecimento das funções e organização do Ministério Público;

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público; auxiliar a execução da gestão de recursos humanos da Procuradoria Geral de Justiça; assessorar os membros do Ministério Público, avaliando as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos administrativos e/ou judiciais; realizar avaliação psicológica, individual ou em grupo, por meio de consultas, entrevistas, observações, aplicação de testes e de outros instrumentos científicos de avaliação; firmar ou ratificar declaração, atestado, relatório, parecer, laudo psicológico ou pericial; assessorar a comissão de concurso de servidores e de membros nos processo seletivos e nos cursos de formação; elaborar pareceres técnicos quando instados pelos órgãos de execução ou administração do Ministério Público e Centros de Apoio; atender e dar o devido encaminhamento  do pessoal enviado pelos órgãos da administração ou de execução do Ministério Público, elaborando relatório circunstanciado do atendimento; elaborar, quando ordenado, pareceres técnicos para instruir procedimentos em trâmite nas Promotorias de Justiça e Centros de Apoio Operacional; auxiliar na promoção da integração dos serviços do Ministério Público com obras, serviços, entidades e instituições; diagnosticar situações, elaborar propostas e ações; realizar avaliação psicológica social/familiar de membro ou servidor do Ministério Público, apresentando laudo à Chefia Imediata ou ao Procurador-Geral de Justiça; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior; elaborar instrumentos psicológicos específicos para avaliação de pessoal, visando subsidiar decisões administrativas; auxiliar na formação de planos, programas e projetos do Ministério Público; diagnosticar situações, elaborar propostas e ações; realizar pesquisas e promover parcerias de trabalho no âmbito interno e externo; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério da Chefia Imediata ou Institucional.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico em

Assistência Social

A, B, C , D , E

1

03

Pré-requisitos

 
  • Formação de nível superior em serviço social e registro profissional;

  • Conhecimento das funções e organização do Ministério Público;

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público; auxiliar a execução da gestão de recursos humanos da Procuradoria Geral de Justiça; assessorar os membros do Ministério Público na definição das políticas institucionais; elaborar laudos e relatórios para formulação de planos, programas e projetos relacionados à sua área de atuação; pesquisar sobre condições sócio-econômicas das famílias quando instado por órgão da administração ou de execução do Ministério Público; atender e dar o devido encaminhamento  do pessoal enviado pelos órgãos da administração ou de execução do Ministério Público, elaborando relatório circunstanciado do atendimento; elaborar, quando ordenado, pareceres técnicos para instruir procedimentos em trâmite nas Promotorias de Justiça e Centros de Apoio Operacional; auxiliar na promoção da integração dos serviços do Ministério Público com obras, serviços, entidades e instituições; assessorar a comissão de concurso de servidores e de membros nos processo seletivos e nos cursos de formação; elaborar relatórios e laudos específicos para avaliação de pessoal, visando subsidiar decisões administrativas; realizar visitas, colaborar na formação de planos, programas e projetos do Ministério Público; diagnosticar situações, elaborar propostas e ações; realizar avaliação social/familiar de membro ou servidor do Ministério Público quando o fato ensejador tiver correlação ou provocar reflexo nas atividades laborais, apresentando laudo à Chefia Imediata ou ao Procurador-Geral de Justiça; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

Classificação

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico Jurídico

A, B, C , D , E

1

03

Pré-requisitos

   
 

formação de nível superior em Direito;

conhecimento das funções do Ministério Público;

informática básica;

ser aprovado em concurso público.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público, auxiliar na execução da gestão administrativa da Instituição, assessorar a Administração Superior na definição das políticas institucionais; elaborar laudos e relatórios para formulação de planos, programas e projetos relacionados à sua área de atuação, bem como efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos especializados; exercer atividade consultiva e/ou organizacional junto aos órgãos de execução; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

- Redação dada pela Lei Complementar nº 103, de 1º-10-2013.

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico Jurídico

A, B, C , D , E

1

03

Pré-requisitos

 

·         Formação de nível superior em Direito;

  • Conhecimento das funções do Ministério Público

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público, auxiliar na execução da gestão administrativa da Instituição, assessorar a Administração Superior e os órgãos de execução do Ministério Público na definição das políticas institucionais; elaborar laudos e relatórios para formulação de planos, programas e projetos relacionados à sua área de atuação, assessorar os órgãos de execução na elaboração de peças jurídicas próprias da atuação ministerial, bem como  efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos;  além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico em Estatística

A, B, C , D , E

1

03

Pré-requisitos

 

·         Formação de nível superior em Economia ou Matemática e registro profissional;

  • Conhecimento das funções do Ministério Público;

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público, auxiliar na execução da gestão administrativa da Instituição, além de planejar, pesquisar e  organizar métodos e programas de trabalho, auxiliar na elaboração do orçamento, na administração financeira e participar do planejamento estratégico institucional das áreas meio e fim, assessorar a Administração Superior e os órgãos de execução do Ministério Público na definição das políticas institucionais; elaborar laudos e relatórios para formulação de planos, programas e projetos relacionados à sua área de atuação, assessorar os órgãos da Administração no planejamento estratégico institucional, bem como  efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos;  além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico em Educação

A, B, C , D , E

I

         

03

Pré-Requisitos

 

·         Formação de nível superior- Licenciatura;

·         Conhecimento das funções do Ministério Público;

·         Informática básica;

·         Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público; auxiliar  na elaboração de políticas institucionais e  na formulação de planos, programas e projetos relacionados à sua área de atuação; auxiliar nas atividades dos Centros de Apoio Operacional e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento; emitir pareceres técnicos  por órgão de execução do Ministério Público e Centros de Apoio, bem como  efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos;  além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classes

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico Ambiental

A, B, C, D , E

1

03

Pré-requisitos

 
  • Formação de nível superior:

    • 02 em Engenharia Agronômica;

    • 01 Engenharia Ambiental;

    • 01 Sociologia;

    • 01 Biologia;

    • 01 Geógrafo;

    • 01 Geólogo;

  • Registro profissional;

  • Conhecimento das funções e organização do Ministério Público;

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

 No âmbito da sua área de formação, os técnicos ambientais deverão auxiliar no  planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público; auxiliar na elaboração de políticas institucionais,  no desenvolvimento e na execução de projetos relacionados a educação ambiental; realizar intercâmbio e articulação com entidades ambientalistas; analisar  convênios, contratos e acordos de defesa do meio ambiente e do patrimônio histórico, paisagístico e cultural; elaborar laudos e pareceres técnicos em sua área de atuação; proceder a análise e avaliação de EIA/RIAMs e EIBHs encaminhados ao Ministério Público e dos demais processos de licenciamento ambiental; auxiliar na promoção de cursos, palestras e outros eventos de natureza técnica; atuar como assistente nas perícias e laudos técnicos, quando requisitados e indicados pelos órgãos de execução e administração do Ministério Público e Centros de Apoio; elaborar projetos e efetuar vistorias e perícias; outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Médio

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Assistente do

Ministério Público

Assistente de Informática

A, B, C , D , E

1

03

Pré-requisitos

 
  • Formação de ensino médio completo;

  • Conhecimento das funções e organização do Ministério Público;

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Auxiliar no planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público; desenvolver atividades envolvendo trabalhos de codificação e depuração de programas de computador; codificação de rotinas lógicas indicadas pelos analistas de sistemas, executando trabalho de montagem, depuração e testes de programas; documentação de programas e rotinas; manuais de utilização e instalação de sistemas; serviços de manutenção em programas já desenvolvidos e presta auxílio ao analista de sistemas nas definições de sistemas e nos treinamentos de usuários; elaboração de pareceres, relatórios e laudos técnicos quando ordenado por órgãos de execução do Ministério Público e Centros de Apoios; efetuar vistorias e perícias; zelar pela conservação e guarda das ferramentas e equipamentos utilizados; outras atividades afins; cumprir com as demais ordens emanadas da chefia imediata.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

CLASSIFICAÇÃO

DENOMINAÇÃO

CATEGORIA FUNCIONAL

CLASSE

REFERÊNCIA

Técnico do

Ministério Público

Técnico em Gestão

A, B, C, D e E

I

03

PRÉ-REQUISITOS

 

  • Formação de nível superior;
  • Conhecimento das funções e organização do Ministério Público;
  • Possuir habilitação para direção de veículos automotores nas categorias A e B ou superior;
  • Conhecimento de Informática básica;
  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar da elaboração, execução e avaliação de planos, projetos, programas, pesquisas e diagnósticos da Administração Superior do Ministério Púbico. Executar a gestão administrativa da Instituição. Planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de gestão técnico-administrativas, suporte e apoio logístico visando: a produção de conhecimentos; ações de salvaguarda de assuntos sensíveis; operações de inteligência institucional; atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação; o acompanhamento, monitoramento e controle de eventos e indicadores estratégicos. Desenvolver recursos humanos para a gestão técnico-administrativa e apoio logístico da atividade de inteligência do Ministério Público. Elaborar análises conjunturais e prospectivas de cenários. Desenvolver e operar máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas necessários às atividades técnico-administrativas e de apoio logístico da atividade de inteligência do Ministério Público. Realizar consultas a bancos de dados acerca de matérias de interesse do Ministério Público. Coletar, analisar e produzir conhecimento. Coletar, analisar e produzir conhecimento; realizar consultas a bancos de dados acerca de matérias de interesse do Ministério Público. Efetuar vistorias, laudos e perícias na sua área de atuação. Cumprir as deliberações do Comitê de Segurança Institucional. Operar equipamentos de segurança necessários ao desempenho de suas atribuições. Conduzir veículos automotores destinados às atividades do MPGO, conforme habilitações exigidas nos pré-requisitos. Compor, quando solicitado pelos órgãos de execução do MPGO, equipes de trabalho específicas com outros agentes públicos especializados, voltadas à realização de atividades investigativas da esfera de atribuições da Instituição. Interagir com os órgãos de controle de atividades financeiras nacionais e internacionais, além dos demais órgãos congêneres, visando o intercâmbio de informações e a troca de experiências. Planejar, executar, coordenar e controlar atividades voltadas para a proteção de conhecimentos. Realizar diligências em apoio à produção e proteção de conhecimentos. Realizar pesquisas científicas direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação. Dirigir veículos, e operar equipamentos eletroeletrônicos e sistemas necessários à produção e proteção de conhecimentos. Manter em perfeitas condições de uso e devidamente acondicionados os equipamentos necessários ao desempenho das atividades institucionais. Cumprir outras determinações da Chefia Institucional ou imediata compatíveis com as suas atribuições. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério da chefia imediata, mediata ou do Procurador-Geral de Justiça.

         

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

CLASSIFICAÇÃO

DENOMINAÇÃO

CATEGORIA FUNCIONAL

CLASSE

REFERÊNCIA

Técnico do

Ministério Público

Técnico em Medicina

A, B, C, D e E

I

03

PRÉ-REQUISITOS

 

  • Formação de nível superior em Medicina e registro profissional no Conselho Regional de Medicina;
  • Conhecimento das funções e organização do Ministério Público;
  • Informática básica;
  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas, pesquisas e diagnósticos da área da saúde no âmbito de atuação do Ministério Público; auxiliar na interpretação de laudos e outros documentos médicos; elaborar pareceres técnicos relativos a questões ligadas à medicina, quando requisitado por órgãos de execução do Ministério Público e Centros de Apoio Operacional ou solicitado pela administração do MPGO; assessorar os membros do Ministério Público na análise de processos ou procedimentos administrativos que contenham questões ligadas à medicina; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; manter-se atualizado em relação às tendências e inovações de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento; participar do planejamento para aplicação de técnicas de trabalho visando a qualidade dos serviços prestados no setor de sua atuação; participar de seminários, treinamentos, congressos e cursos visando o intercâmbio e o aperfeiçoamento profissional em sua área de atuação; prestar atendimento médico preliminar nos casos de emergência verificados na sede do Ministério Público; substituir em seus afastamentos o Técnico em Medicina do Trabalho, observadas as normas que regulamentam a profissão de médico; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério da administração do Ministério Público, observadas a regulamentação da profissão de médico.

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

CLASSIFICAÇÃO

DENOMINAÇÃO

CATEGORIA FUNCIONAL

CLASSE

REFERÊNCIA

Técnico do

Ministério Público

Técnico em Medicina

do Trabalho

A, B, C, D e E

I

03

PRÉ-REQUISITOS

 

  • Formação de nível superior em Medicina e registro profissional como médico especialista em Medicina do Trabalho no respectivo Conselho Regional de Medicina;
  • Ter concluído Residência Médica em Medicina do Trabalho ou ter Título de Especialista em Medicina do Trabalho, em qualquer dos casos devidamente reconhecido e registrado pelo Conselho Regional de Medicina;
  • Conhecimento das funções e organização do Ministério Público;
  • Informática básica;
  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas, pesquisas e diagnósticos do setor de saúde do trabalho do Ministério Público; auxiliar na interpretação de laudos médicos e elaborar pareceres e laudos técnicos quando requisitado por órgãos de execução ou da Administração Superior do Ministério Público e Centros de Apoio Operacional; firmar e conferir atestados e diagnósticos para fins de provimento de cargos, afastamentos, licenças, sindicâncias e processos disciplinares; atuar no âmbito da saúde do trabalho e ocupacional do MPGO; elaborar laudos técnicos, quando determinado pela Chefia Imediata ou Institucional, sobre as relações de trabalho, insalubridade, periculosidade e incapacidade laboral; realizar exames periódicos e requisitar exames complementares, principalmente em relação às atividades que exigem ou apresentam índice de risco maior, inclusive de readaptação funcional; identificar, se necessário, em conjunto com outros profissionais, as principais medidas de prevenção e controle de fatores de risco presentes no ambiente e condições de trabalho, inclusive a correta indicação e limites do uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e coletiva; atuar visando essencialmente a promoção da saúde física e mental dos servidores do MPGO, formulando e gerenciando informações estatísticas e epidemiológicas relativas à mortalidade, morbidade, incapacidade para o trabalho, para fins da vigilância da saúde e do planejamento, implementação e avaliação de programas de saúde, incluindo a orientação para o programa de vacinação; planejar e participar de campanhas e ações de higiene e saúde no trabalho, colaborando com a área de segurança do trabalho; atuar no treinamento e orientação aos servidores quanto à prevenção de agravos à saúde; participar de estudos laboratoriais, perícias e análises processuais, emitindo pareceres técnicos; esclarecer e conscientizar os servidores sobre acidentes de trabalho, estimulando-os em favor da prevenção; manter permanente relacionamento profissional com a CIPA, valendo-se ao máximo das observações por ela apresentada, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la; zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento; participar do planejamento para aplicação de técnicas de trabalho visando a qualidade dos serviços prestados no setor de sua atuação; prestar os primeiros atendimentos, em situações emergenciais, aos membros, servidores e visitantes do Ministério Público; propor a articulação e colaboração com órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; articular-se e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos humanos, fornecendo resultados de levantamentos técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção; informar os servidores e a Diretoria-Geral sobre as atividades insalubres, perigosas e penosas existentes na Instituição, seus riscos específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos; prestar atendimento médico preliminar nos casos de emergência verificados na sede do Ministério Público; substituir em seus afastamentos o Técnico em Medicina observadas as normas que regulamentam a profissão de médico; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério da chefia imediata, mediata ou do Procurador-Geral de Justiça.

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

CLASSIFICAÇÃO

DENOMINAÇÃO

CATEGORIA FUNCIONAL

CLASSE

REFERÊNCIA

Técnico do

Ministério Público

Técnico em Informática

A, B, C, D e E

I

03

PRÉ-REQUISITOS

 

  • Formação de nível superior;
  • Conhecimento da organização e funções do Ministério Público;
  • Informática profissional;
  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

 

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da Administração Superior do Ministério Público; desenvolver atividades envolvendo a execução de planejamento de configuração de softwares e hardware; utilização de técnicas para medição de desempenho e contabilização do uso de recursos dos sistemas instalados; elaboração de estratégias contra sinistros e fatos afins; gerenciamento de rede de computadores; administração de sistemas operacionais de redes; participar de operações quando designados pelos órgãos da administração e/ou execução; emissão de pareceres e laudos técnicos; definição de especificação de hardware, definição de ferramentas de gerenciamento de redes, definição de elementos de redes, definição de equipamentos para transmissão, análise e definição de serviços sobre protocolos de rede, análise e definição de serviços para segurança da informação: ferial, proteção contra intrusões, protocolos seguros, detecção de intrusões; apoiar a definição da política de segurança da informação e desenvolver soluções para o seu atendimento; gerenciamento do banco de dados; codificação em linguagens de definição e manipulação de dados; controle de proteção, integridade e concorrência de banco de dados; administração de banco de dados relacionais distribuídos; projeto de bancos de dados; backup, recuperação, administração/configuração, tunning, detecção de problemas, fundamentos e desempenho em banco de dados; modelagem de dados; orientação para implantação de sistemas; levantamento de requisitos de projetos; elaboração, revisão e manutenção e documentação de projetos; gerenciamento do andamento de projetos; apoio na definição e a adoção de padrões, metodologias e processo de documentação na área de gerenciamento de projetos; outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo, bem como efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos; trabalhar em regime de escala ou revezamento quando verificada a necessidade e assim determinado pela Instituição; exercer outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

           

 

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Médio

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Auxiliar do Ministério Público

Assistente Administrativo

A, B, C , D , E

1

03

Pré-requisitos

 
  • Formação de nível médio;

  • Conhecimentos sobre as funções e organização do Ministério Público;

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Auxiliar no planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público. Executar tarefas administrativas para gestão das áreas administrativas da Procuradoria Geral de Justiça, tais como: protocolo, arquivo, orçamento, finanças, pessoal, material, patrimônio, informática, órgãos colegiados, controladoria, etc. aplicando princípios de organização e métodos; coletar, classificar e registrar dados da atuação do Ministério Público nas áreas meio e fim; zelar pelos equipamentos e materiais da unidade ou órgão, de acordo com o controle de estoque e tombamento; operar equipamentos diversos necessários ao desempenho de suas tarefas; gerir as rotinas burocráticas da unidade ou órgão; outras atividades afins; cumprir com as demais ordens emanadas da chefia imediata.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Médio

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Auxiliar do Ministério Público

Técnico em Segurança do Trabalho

A, B, C, D, E

1

03

Pré-requisitos

 
  • Formação de nível médio;

  • Formação em curso técnico de segurança do trabalho devidamente reconhecido;

  • Conhecimentos sobre as funções e organização do Ministério Público;

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Auxiliar no planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público; informar à Chefia Imediata, através de parecer técnico, sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho, bem como cientificá-lo sobre as medidas de eliminação e neutralização; informar os servidores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização; analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de risco de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle; executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultados alcançados, adequando-os as estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo prevencionista em uma planificação em prol da eficiência; executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes do Ministério Público, com a participação dos servidores, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos e estabelecendo procedimentos a serem seguidos; propor a realização de debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilização de outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, administrativos e prevencionistas, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, ampliação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros;encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e auto desenvolvimento dos servidores; indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho; cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância para a vida; orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviços; executar as atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho utilizando métodos e técnicas científicas, observando dispositivos legais e institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos servidores;

 

levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a freqüência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas, regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e individual; articular-se e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos humanos, fornecendo resultados de levantamentos técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção; informar os servidores e a Diretoria-Geral sobre as atividades insalubres, perigosas e penosas existentes na Instituição, seus riscos específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos; avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o servidor; propor a articulação e colaboração com os órgãos e entidades ligados a prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; participar de seminários, treinamentos, congressos e cursos visando o intercâmbio e o aperfeiçoamento profissional; outras atividades afins; cumprir com as demais ordens emanadas da chefia imediata.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Médio

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Assistente do Ministério Público

Assistente Programador

A, B, C , D , E

II

         

03

Pré-Requisitos

 

·         Formação de nível médio;

  • Conhecimentos sobre as funções e organização do Ministério Público;

·         Informática básica;

·         Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Auxiliar no  planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público; desenvolver atividades envolvendo o desenvolvimento e manutenção de programas, elaboração de diagramação e codificação em linguagem de computador,  além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Médio

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Assistente do Ministério Público

Assistente Fotográfico

A, B, C , D , E

II

 

 

 

 

 

03

Pré-Requisitos

 

·         Formação de nível médio.

  • Conhecimentos sobre as funções e organização do Ministério Público;

·         Informática básica;

·         Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Auxiliar no planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público; realizar a cobertura, filmar e registrar fotograficamente fatos de interesse da Administração Superior do Ministério Público e dos seus órgãos de execução; além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Médio

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Assistente do Ministério Público

Assistente Recepcionista

A, B, C , D , E

II

 

 

 

 

 

03

Pré-Requisitos

 

·         Formação de nível médio;

·         Informática básica;

·         Conhecimentos de organização do Ministério Público;

·         Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Auxiliar no planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público, executar tarefas administrativas para gestão das áreas administrativas da Procuradoria Geral de Justiça, tais como recepcionar, acompanhar e encaminhar pessoas em visita à Procuradoria Geral de Justiça, assegurando atendimento eficaz àqueles que procuram os órgãos de administração do Ministério Público, auxiliar no atendimento ao público; receber, autuar e controlar a tramitação de processos administrativos e judiciais atinentes à unidade ou órgão, cumprindo despachos e registrando-os devidamente; organizar preencher e manter os livros obrigatórios da unidade ou órgão; controlar a emissão e o recebimento de expedientes; organizar o arquivo da unidade ou órgão; redigir ou digitar documentos diversos; cuidar das correspondências; auxiliar na realização de diligências e audiências; organizar agenda e contatos de interesse da unidade ou órgão, com os devidos registros; zelar pelos equipamentos e materiais da unidade ou órgão, mantendo controle de estoque e tombamento; operar equipamentos diversos necessários ao desempenho de suas tarefas; gerir as rotinas burocráticas da unidade ou órgão; outras atividades afins; cumprir com as demais ordens emanadas da chefia imediata.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Médio

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Assistente do Ministério Público

Secretário Assistente

A,B,C

II

         

03

Pré-Requisitos

 

·         Formação de nível médio;

·         Conhecimentos de organização do Ministério Público;

·         Informática básica;

·         Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Auxiliar no planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público, executar tarefas administrativas para gestão das áreas administrativas da Procuradoria-Geral de Justiça, tais como assegurar atendimento eficaz àqueles que procuram os órgãos de administração do Ministério Público, auxiliar no atendimento ao público; receber, autuar e controlar a tramitação de processos administrativos e judiciais atinentes à unidade ou órgão, cumprindo despachos e registrando-os devidamente; organizar preencher e manter os livros obrigatórios da unidade ou órgão; controlar a emissão e o recebimento de expedientes; organizar o arquivo da unidade ou órgão; redigir ou digitar documentos diversos; cuidar das correspondências; auxiliar na realização de diligências e audiências; organizar agenda e contatos de interesse da unidade ou órgão, com os devidos registros; zelar pelos equipamentos e materiais da unidade ou órgão, mantendo controle de estoque e tombamento; operar equipamentos diversos necessários ao desempenho de suas tarefas; gerir as rotinas burocráticas da unidade ou órgão; outras atividades afins; cumprir com as demais ordens emanadas da chefia imediata.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Básico

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Auxiliar do Ministério Público

Secretário Auxiliar

A

1

03

Pré-requisitos

 
  • Formação de ensino fundamental completo;

  • Conhecimento das funções e organização do Ministério Público;

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Auxiliar no planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público e dos órgãos de execução, auxiliar no atendimento ao público; receber, autuar e controlar a tramitação de processos administrativos e judiciais atinentes à unidade ou órgão, cumprindo despachos e registrando-os devidamente; organizar preencher e manter os livros obrigatórios da unidade ou órgão; controlar a emissão e o recebimento de expedientes; organizar o arquivo da unidade ou órgão; redigir ou digitar documentos diversos; cuidar das correspondências; auxiliar na realização de diligências e audiências; organizar agenda e contatos de interesse da unidade ou órgão, com os devidos registros; zelar pelos equipamentos e materiais da unidade ou órgão, mantendo controle de estoque e tombamento; operar equipamentos diversos necessários ao desempenho de suas tarefas; substituir temporariamente o oficial de promotoria; auxiliar na organização das rotinas burocráticas da unidade ou órgão; compilar os dados para a elaboração do relatório estatístico mensal das atividades desenvolvidas pela unidade ou órgão; secretariar os promotores de justiça em suas atividades funcionais; outras atividades afins; cumprir com as demais ordens emanadas da chefia imediata.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Básico

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Auxiliar do

Ministério Público

Oficial de Promotoria

A, B, C , D , E

1

03

Pré-requisitos

 
  • Formação de ensino fundamental completo;

  • Possuir carteira nacional de habilitação categorias A e B;

  • Conhecimento das funções e organização do Ministério Público;

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Auxiliar no planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público, realizar diligências; fazer notificações, convocações e intimações; entregar ou receber quaisquer outros expedientes da promotoria de justiça; zelar pela boa conservação do veículo da promotoria de justiça; lavrar certidões e informações acerca de suas atividades; conduzir o Promotor de Justiça em seus deslocamentos e viagens, quando ordenado; auxiliar no atendimento ao público; ajudar nas tarefas realizadas pelo secretário auxiliar, podendo substituí-lo temporariamente, quando assim determinado pelo Promotor de Justiça ou chefe imediato; receber, estocar e fornecer materiais e equipamentos da Promotoria de Justiça; outras atividades afins; cumprir com as demais ordens emanadas da chefia imediata.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Básico

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Auxiliar do

Ministério Público

Auxiliar Motorista

A

1

03

Pré-requisitos

 
  • Formação de ensino fundamental completo;

  • Possuir carteira nacional de habilitação categorias A e D;

  • Conhecimento das funções e organização do Ministério Público;

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Dirigir os veículos do Ministério Público; transportar servidores e membros do Ministério Público, bem como materiais e equipamentos, auxiliando na carga e descarga destes; entregar e buscar correspondências, processos e outros expedientes; auxiliar nas tarefas do oficial de promotoria quando ordenado pelo Promotor de Justiça ou pela chefia imediata; zelar pela boa conservação do veículo utilizado, e comunicar imediatamente qualquer problema detectado; preencher relatórios acerca de suas atividades; acompanhar o Promotor de Justiça em diligências externas; outras atividades afins; cumprir com as demais ordens emanadas da chefia imediata.

ANEXO V
TABELA DAS TAREFAS TÍPICAS E PRÉ-REQUISITOS
- Redação dada pela Lei Complementar nº 75, de 21-09-2009, art. 9º.

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Médio

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Assistente do Ministério Público

Técnico em Arquivo

A, B, C, D e E

I

03

Pré-requisitos

 

- Formação  de  nível  médio  completa  (2º grau),  com  os  requisitos do  art. 1º, incisos III e V, da Lei federal nº 6.546, de 04 de julho de 1978.

- Noções básicas de informática.

- Conhecimento das funções e organização do Ministério Público.

- Ser aprovado em concurso público.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Auxiliar no planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público; receber, registrar e distribuir documentos; controlar a classificação de documentos; arranjar, descrever e executar as demais tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos, assim como prestar informações relativas aos mesmos; preparar documentos de arquivos para microfilmagem; conservar os microfilmes para utilização; preparar documentos de arquivos para processamento eletrônico de dados; preparar documentos para digitalização; executar tarefas administrativas para gestão da Procuradoria Geral de Justiça, tais como recepcionar, acompanhar e encaminhar a documentação recebida e expedida pelo Ministério Público, assegurando eficaz gestão documental; operar equipamentos diversos necessários ao desempenho de suas tarefas; gerir as rotinas burocráticas da unidade ou órgão de arquivo; propor ao setor competente a criação ou aperfeiçoamento de rotinas para arquivamento da documentação da Instituição; auxiliar na gestão da documentação de todas as unidades administrativas do Ministério Público; zelar pela conservação e guarda das ferramentas e equipamentos utilizados; exercer outras atividades afins; cumprir com as demais ordens emanadas da chefia imediata.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Básico

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Auxiliar do  Ministério Público

Auxiliar de Segurança

A, B, C, D e E

I

03

Pré-requisitos

 

- Formação de nível básico completa.                                                                                             

- Noções básicas de informática.

- Conhecimento das funções e organização do Ministério Público.

- Ser aprovado em concurso público.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Auxiliar no planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público; receber, registrar e distribuir documentos referentes à sua área de atuação; auxiliar no controle de movimentação e permanência de pessoas nas instalações do Ministério Público; atender ao público, prestando as informações necessárias; comunicar à respectiva chefia irregularidades pertinentes à segurança das quais tomar conhecimento; auxiliar na vigilância das instalações anexas e externas das sedes do Ministério Público; executar as tarefas atinentes à segurança física das instalações e de dignitários no âmbito do Ministério Público; redigir e digitar; auxiliar na execução de tarefas administrativas relativas à área de segurança do Ministério Público; operar equipamentos diversos necessários ao desempenho de suas tarefas; descrever e executar a classificação legal de documentos da área de segurança; zelar pela conservação e guarda das ferramentas e equipamentos utilizados; exercer outras atividades afins; cumprir com as demais ordens emanadas da chefia imediata.

ANEXO V  
Tarefas Típicas e Pré-Requisitos

 

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico Contábil

Singular

I

         

03

Pré-Requisitos

 

·       Formação de nível superior em Ciências Contábeis e registro profissional;

·       Conhecimento das funções do Ministério Público;

·       Ser aprovado em concurso público.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Planejar, organizar, supervisionar, orientar e dirigir a execução das atividades contábeis, de acordo com as exigências legais administrativas, para operar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira do Ministério Público, bem como emitir pareceres técnicos sobre matéria de sua área de atuação quando solicitados por órgãos de execução do Ministério Público e Centros de Apoio.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico em Planejamento

Singular

I

03

Pré-Requisitos

 

·       Formação de nível superior em Administração, ou Ciências Econômicas ou Contábeis e registro profissional;

·       Conhecimento das funções do Ministério Público;

·       Ser aprovado em concurso público.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Planejar, pesquisar e realizar estudos econômicos, analisar e organizar métodos e programas de trabalho, orçamento, administração financeira e acompanhar a execução de projetos prioritários, verificando sua compatibilidade com as diretrizes e objetivos finais do Ministério Público e Centros de Apoio.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Cargos de Nível Superior

Técnico em Biblioteconomia

Singular

I

         

03

Pré-Requisitos

 

·       Formação de nível superior em Biblioteconomia e registro profissional;

·       Conhecimento das funções do Ministério Público;

·       Ser aprovado em concurso público.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Planejar, implantar, organizar, dirigir e executar trabalhos técnicos, relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo sistemas de catalogação, classificação, referência e conservação do acervo bibliográfico, para armazenar e recuperar informações de caráter geral e específico e colocá-las à disposição dos usuários, em bibliotecas ou em centros de documentação.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico Pericial em Medicina

Singular

I

         

03

Pré-Requisitos

 

·       Formação de nível superior em Medicina e registro profissional;

·       Conhecimento das funções do Ministério Público;

·       Ser aprovado em concurso público.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas , pesquisas e diagnósticos do setor de saúde; auxiliar na interpretação de laudos médico-legais e elaborar pareceres técnicos quando solicitado por órgãos de execução do Ministério Público e Centros de Apoio.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico Pericial em Psicologia

Singular

I

         

03

Pré-Requisitos

 

·       Formação de nível superior em Psicologia e registro profissional;

·       Conhecimento das funções do Ministério Público;

·       Ser aprovado em concurso público.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Elaborar e aplicar métodos e técnicas de pesquisa das características psicológicas dos indivíduos e dos grupos de recrutamento, seleção e orientação profissional, procedendo à aferição desses processos para controle de sua validade; realizar estudos e aplicações práticas nos campos de educação institucional e da clínica psicológica; elaborar pareceres técnicos quando solicitados pelos órgãos de execução do Ministério Público e Centros de Apoio.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico em  Comunicação Social

Singular

I

         

03

Pré-Requisitos

 

·       Formação de nível superior em Comunicação Social e registro profissional;

·       Conhecimento das funções do Ministério Público;

·       Ser aprovado em concurso público

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Planejar, coordenar e acompanhar a política de comunicação do Ministério Público, de acordo com as diretrizes estabelecidas, visando a um relacionamento mais efetivo entre os integrantes da instituição e a comunidade.

 

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

   

 

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico Legislativo

Singular

I

         

03

Pré-Requisitos

 

·       Formação de nível superior em Direito;

·       Conhecimento das funções do Ministério Público;

·       Aprovação em concurso público.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Catalogar, compilar e divulgar aos membros do Ministério Público  toda legislação federal e estadual de interesse da instituição; organizar banco de dados jurisprudenciais e atender consultas dos órgãos de execução e Centros de Apoio.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico Pericial em Edificações

Singular

I

         

03

Pré-Requisitos

 

·       Formação de nível superior em Arquitetura ou Engenharia Civil;

·       Conhecimento das funções do Ministério Público;

·       Aprovação em concurso público.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Elaborar projetos arquitetônicos para edificação de prédios da instituição; colaborar na elaboração de políticas institucionais e emitir pareceres técnicos em sua área de formação quando solicitado por órgão de execução do Ministério Público e Centros de Apoio.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico Pericial em Assistência Social

Singular

I

         

03

Pré-Requisitos

 

·       Formação de nível superior em Assistência Social;

·       Conhecimento das funções do Ministério Público;

·       Aprovação em concurso público.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Colaborar na elaboração de políticas institucionais; auxiliar na formulação de planos, programas e projetos relacionados à sua área de atuação; pesquisar sobre condições sócio-econômicas das famílias quando solicitado por órgão de execução do Ministério Público; atender e dar o devido encaminhamento  do pessoal enviado pelos órgãos de execução do Ministério Público; elaborar pareceres técnicos para instruir procedimentos em trâmite nas Promotorias de Justiça e Centros de Apoio Operacional; promover o entrosamento dos serviços do Ministério Público com obras, serviços e instituições.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico Pericial em Educação

Singular

I

         

03

Pré-Requisitos

 

·       Formação de nível superior- Licenciatura;

·       Conhecimento das funções do Ministério Público;

·       Aprovação em concurso público.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Colaborar na elaboração de políticas institucionais; auxiliar na formulação de planos, programas e projetos relacionados à sua área de atuação; auxiliar nas atividades dos Centros de Apoio Operacional e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento; emitir pareceres técnicos quando solicitado por órgão de execução do Ministério Público e Centros de Apoio. 

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico em Análise de Sistemas

Singular

I

         

03

Pré-Requisitos

 

·       Formação de nível superior em Processamento de Dados;

·       Conhecimento das funções do Ministério Público;

·       Ser aprovado em concurso público.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Planejar, analisar, implantar e acompanhar projetos de sistemas de processamento de dados e tratamentos de informação, adaptando-os à realidade da organização, bem como solucionar problemas técnicos de área, para assegurar exatidão e rapidez dos diversos tratamentos de informações.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico Pericial Ambiental

Singular

I

         

03

Pré-Requisitos

 

·       Formação de nível superior em Biologia, Geologia, Engenharia Florestal ou Sanitária;

·       Conhecimento das funções do Ministério Público;

·       Aprovação em concurso público.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Colaborar na elaboração de políticas institucionais,  no desenvolvimento e na execução de projetos relacionados a educação ambiental; realizar intercâmbio e articulação com entidades ambientalistas; sugerir convênios, contratos e acordos de defesa do meio ambiente e do patrimônio histórico, paisagístico e cultural; elaborar laudos e pareceres técnicos em sua área de atuação; auxiliar na promoção de cursos, palestras e outros eventos de natureza técnica; atuar como assistente nas perícias e laudos técnicos, Quando requisitados e indicados pelos órgãos de execução do Ministério Público e Centros de Apoio.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Médio

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Assistente do Ministério Público

Secretário Assistente

A,B,C

II

         

03

Pré-Requisitos

 

·       Formação de nível médio - 2º Grau completo;

·       Digitação;

·       Conhecimentos de organização do Ministério Público;

·       Ser aprovado em concurso público.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Realizar serviços específicos de digitação de cartas, memorandos, minutas e textos diversos, além de outras tarefas afins, necessárias ao desempenho eficiente das atividades administrativas e de execução dos órgãos do Ministério Público.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Médio

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Assistente do Ministério Público

Assistente Administrativo

A, B, C

II

         

03

Pré-Requisitos

 

·       Formação de nível médio - 2º Grau completo;

·       Noções básicas de informática;

·       Conhecimentos de organização do Ministério Público

·       Ser aprovado em concurso público

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Executar tarefas administrativas  auxiliares nas áreas de protocolo, arquivo, orçamento e finanças, pessoal, material e patrimônio, organização e métodos, coleta, classificação e registro de dados.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Médio

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Assistente do Ministério Público

Assistente Programador

Singular

II

         

03

Pré-Requisitos

 

·       Curso de 2º Grau completo, com formação especializada;

·       Ser aprovado em concurso público.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Desenvolver programas, elaborando diagramação e codificação em linguagem de computador.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Médio

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Assistente do Ministério Público

Assistente Fotográfico

Singular

II

         

03

Pré-Requisitos

 

·       Formação de nível médio - 2º Grau completo

·       Ser aprovado em concurso público

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Realizar a cobertura e registrar fotograficamente fatos de interesse jornalístico do Ministério Público.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Médio

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Assistente do Ministério Público

Assistente Recepcionista

Singular

II

         

03

Pré-Requisitos

 

·       Formação de nível médio - 2º Grau completo;

·       Noções básicas de informática;

·       Conhecimentos de organização do Ministério Público;

·       Ser aprovado em concurso público.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Recepcionar, acompanhar e encaminhar pessoas em visita à Procuradoria Geral de Justiça, assegurando atendimento eficaz àqueles que procuram os órgãos de administração do Ministério Público.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Básico

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação     

Categoria Funcional

Classe

Referência

Auxiliar do Ministério Público

Secretário Auxiliar

A, B, C

III

         

03

Pré-Requisitos

 

·       Curso de 1º Grau completo;

·       Datilografia;

·       Ser aprovado em concurso público.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Realizar tarefas auxiliares, sob supervisão da chefia imediata, classificando, arquivando e registrando documentos e fichas, providenciando os livros necessários; operar equipamentos de reprodução de documentos em geral; datilografar cartas, minutas e outros textos, além de recepcionar os visitantes das Promotorias de Justiça.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível básico

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação  

Categoria Funcional

Classe

Referência

Auxiliar do Ministério Público

Auxiliar Administrativo

A,B, C

III

         

03

Pré-Requisitos

 

·       Conclusão da 1ª fase do 1º Grau;

·       Ser aprovado em concurso público.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Realizar tarefas auxiliares, sob supervisão da chefia imediata, classificando, arquivando e registrando documentos e fichas, recebendo, estocando e fornecendo materiais, operando equipamentos de reprodução de documentos em geral.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Básico

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Auxiliar do Ministério Público

Oficial de Promotoria

A,B,C

III

         

03

Pré-Requisitos

 

·       Ser aprovado em concurso público;

·       Conclusão da 4ª série do 1º Grau;

·        Carteira de habilitação profissional.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Realizar diligências com vistas a proceder  notificações, intimações, requisições e demais ordens emanadas da autoridade competente, lavrando as respectivas certidões; efetuar tarefas  auxiliares, sob supervisão da chefia imediata, tais como receber, estocar e fornecer materiais.

 

01

 Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Básico

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Auxiliar do  Ministério Público

Auxiliar Motorista

Singular

III

         

03

Pré-Requisitos

 

·       Conclusão da 4ª série do 1º Grau  acrescida de habilitação profissional;

·       Ser aprovado em concurso público.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Dirigir os veículos do Ministério Público.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Básico

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Auxiliar do Ministério Público

Auxiliar de Segurança

Singular

III

         

03

Pré-Requisitos

 

·       Conclusão da 1ª fase do 1º Grau;

·       Aprovação em concurso público.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Cuidar da vigilância e segurança das dependências da Procuradoria Geral de Justiça.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Básico

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Auxiliar do Ministério Público

Auxiliar de Copa

Singular

III

         

03

Pré-Requisitos

 

·       Formação de nível básico - 1º Grau completo;

·       Possuir noções de etiqueta social e conhecimento de serviço de copa;

·       Ser aprovado em concurso público.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Executar tarefas relacionadas ao preparo e distribuição de café, chá, leite, lanches etc., à limpeza e higienização de equipamentos, utensílios e ambientes utilizados.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Básico

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Auxiliar do Ministério Público

Auxiliar

Garçom

Singular

III

         

03

Pré-Requisitos

 

·       Conclusão da 1ª fase do 1º Grau;

·       Possuir noções de etiqueta social e habilidades em serviços de mesa e salão;

·       Ser aprovado em concurso público.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Executar tarefas relacionadas aos serviços de mesa e de bufê, prestando atendimento nas dependências da Procuradoria Geral de Justiça.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Básico

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação     

Categoria Funcional

Classe

Referência

Auxiliar do Ministério Público

Artífice de Eletricidade

Singular

III

         

03

Pré-Requisitos

 

·       Conclusão da 1ª fase do  1º Grau ;

·       Conhecimento técnico de eletricidade;

·       Ser aprovado em concurso público

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Cuidar das instalações elétricas das dependências do Ministério Público.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Básico

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Auxiliar do Ministério Público

Artífice de Marcenaria

Singular

III

         

03

Pré-Requisitos