GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 14.226, DE 8 DE JULHO DE 2002.
- Vide Lei nº 16.507, de 24-03-2009.
- Vide Lei nº 18.080, de 16-07-2013.

 

 

Reajusta os valores das pensões especiais que especifica, dispõe sobre a concessão de pensões especiais às pessoas irradiadas ou contaminadas que trabalharam na descontaminação da área acidentada com o Césio 137, na vigilância do Depósito Provisório em Abadia de Goiás e no atendimento de saúde às vítimas diretas do acidente e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. As pensões especiais concedidas pela Lei n. 10.977, de 03 de outubro de 1989, alterada pela Lei n. 13.346, de 24 de setembro de 1998, passam a ser devidas nos seguintes valores:

I - R$ 1.448,00 (mil, quatrocentos e quarenta e oito reais) R$ 1.356,00 (mil e trezentos e cinquenta e seis reais) R$ 1.244,00 (mil e duzentos e quarenta e quatro reais) R$ 800,00 (oitocentos reais), para os radiolesionados pelo contato direto com a substância radioativa Césio 137 e para os que receberam irradiação superior a 100 RAD, relacionados no Anexo I desta Lei;
- Valor reajustado pela Lei nº 18.497, de 09-06-2014, art. 1º.
- Vide Lei nº 18.080, de 16-07-2013.
- Vide Lei nº 17.604, de 27-4-2012.

II - R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais) R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) R$ 400,00 (quatrocentos reais), para os demais beneficiários.
- Valor reajustado pela Lei nº 18.497, de 09-06-2014, art. 1º.
- Vide Lei nº 18.080, de 16-07-2013.
- Vide Leis nºs 17.604, de 27-4-2012 e 16.507, de 24-03-2009.

Art. 2o. Fica concedida, a partir da vigência desta lei, pensão especial vitalícia, no valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para até cento e vinte pessoas a serem definidas pela Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP, com intervenção obrigatória da Secretaria da Saúde, através da Superintendência Leide das Neves Ferreira - SULEIDE, dentre aquelas relacionadas no Anexo II desta Lei, após cadastramento e avaliação minuciosa.
- Vide Decreto Administrativo de 27-02-2015, processo nº 201300005005725, D.O. de 04-03-2015, pág. 5.
- Vide Decreto Administrativo de 27-02-2015, processo nº 201400005004342, D.O. de 04-03-2015, pág. 5.
- Vide Decreto Administrativo de 27-02-2015, processo nº 201300005014328, D.O. de 04-03-2015, pág. 5.

- Vide Decreto Administrativo de 07 de outubro de 2014, D.O de 09-10-2014.
- Vide Decreto Administrativo de 08 de maio de 2013, D.O. de 08-05-2013, pág. 3.

- Vide Decreto Administrativo de 07 de abril de 2009, D.O. de 16-04-2009.
- Vide Decreto Administrativo de 25 de abril de 2008, D.O. de 30-04-2008.

- Vide Decreto Administrativo de 23 de setembro de 2003, D.O. de 26-09-2003, pág. 2.
- Vide Decreto Administrativo de 03 de dezembro de 2002, D.O. de 06-12-2002, pág. 3.

§ 1º. A pensão a que se refere o caput é devida aos servidores públicos e aos agentes requisitados da administração indireta, irradiados ou contaminados no trabalho da descontaminação da área acidentada com a substância radioativa Césio 137, ocorrida no ano de 1.987, na vigilância do Depósito Provisório em Abadia de Goiás e no atendimento de saúde prestado às vítimas diretas do acidente radiológico, especialmente aqueles relacionados no Anexo II, dos seguintes órgãos:

I - Consórcio Rodoviário Intermunicipal S.A.-CRISA, em liquidação;

II - Polícia Militar do Estado de Goiás;

III - Corpo de Bombeiros Militar;

IV - Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG.

§ 2º. Respeitado o limite previsto no caput deste artigo, também farão jus à pensão mencionada:

I - os descendentes, até a Segunda geração, de pessoas irradiadas e/ou contaminadas no desempenho da atividade laboral, nascidos após o acidente radiológico, desde que portadores de moléstia considerada grave ou crônica;

II - Os descendentes até a segunda geração, nascidos após o acidente de 1987, das vítimas falecidas e ainda não reconhecidas pelo Estado de Goiás como irradiadas ou contaminadas, portadores de moléstia grave ou crônica, desde que comprovem, através de regular procedimento administrativo junto à AGANP, com intervenção obrigatória da SULEIDE, o efetivo trabalho do ascendente na descontaminação da área acidentada com o Césio 137, na vigilância do Depósito Provisório em Abadia de Goiás e no atendimento de saúde prestado às vítimas diretas.

Art. 3º.  Para a definição dos beneficiários de que trata o art. 2º, serão observados os seguintes critérios, em ordem sucessiva:

I - servidores e agentes requisitados junto à administração indireta, portadores de moléstia:

a)     grave;

b)     crônica;
- Vide Decreto Administrativo de 07 de abril de 2009, D.O. de 16-04-2009.
- Vide Decreto Administrativo de 25 de abril de 2008, D.O. de 30-04-2008.

II - para os demais servidores e agentes requisitados junto à administração, que não manifestaram doença grave ou crônica, no tempo médio de latência de quinze anos após o acidente (Nota Técnica n. 15, de 15 de dezembro de 2001, elaborada pelo Ministério da Saúde/FUNASA):

a)     mais idoso;

b)     maior número de dependentes;

c)     maior tempo de serviço estadual;

d)     maior tempo de serviço público.

Art. 4º. Fica garantida a concessão da pensão especial prevista no art. 2º aos elencados no Anexo II desta Lei, não incluídos dentre o número de beneficiários ali definido, desde que apresentem, a qualquer tempo, manifestação de moléstia diagnosticada como grave ou crônica, comprovada através de procedimento administrativo junto à AGANP, com acompanhamento da SULEIDE.
- Vide Decreto Administrativo de 07 de abril de 2009, D.O. de 16-04-2009.
- Vide Decreto Administrativo de 25 de abril de 2008, D.O. de 30-04-2008.

Art. 5º. A Secretaria da Saúde, por meio da SULEIDE, deverá prestar assistência médica integral aos radioacidentados, até que a União, através do Ministério da Saúde, assuma o seu custeio integral.
- Vide Lei nº 14.488, de 24-07-2003, art. 3º.

Parágrafo único. Caberá à Procuradoria-Geral do Estado a adoção das medidas administrativas e judiciais visando ao cumprimento do disposto neste artigo, desonerando o erário estadual do financiamento respectivo, além  de buscar a implementação, pela União, de estrutura adequada ao atendimento, compreendendo:

I - implantação de  centro de estudos epidemiológicos sobre os efeitos tardios da exposição à radiação ionizante pelo Césio 137 nas vítimas diretas, bem como na população de Goiânia;

II - criação ou adequação de hospital de referência para o atendimento dos radioacidentados, dotado de equipamentos de última geração e equipe de saúde de treinamento específico na área de radiação ionizante;

III - implementação de um laboratório de citogenética e biologia molecular para realizar estudos na população de Goiânia e pessoas já conhecidas do acidente radiológico;

IV - criação de registro de patologias decorrentes do acidente com o Césio 137 em vítimas diretas e na população em geral, que deverá ser vinculado ao Centro Nacional de Epidemiologia do Ministério da Saúde (CENEP) .

Art. 6º. As pessoas que se considerarem enquadradas na situação descrita no art. 2º desta Lei e não tenham seus nomes relacionados no Anexo II poderão requerer a concessão de pensão especial, em procedimento administrativo próprio junto à AGANP, utilizando-se de todos os meios de prova em direito admitidos.

Parágrafo único. Para concessão dessa pensão deverão ser observados os mesmos critérios estabelecidos no art. 3º e respeitado o limite do art. 2º.
- Vide Decreto Administrativo de 07 de abril de 2009, D.O. de 16-04-2009.
- Vide Decreto Administrativo de 25 de abril de 2008, D.O. de 30-04-2008.

Art. 7º. O direito para as 120 (cento e vinte) pessoas mencionadas no art. 2º pleitear os benefícios desta lei prescreve no prazo de um ano, a contar da data de sua publicação.

Art. 8º As pensões especiais a serem concedidas e aquelas já deferidas pela Lei nº 10.977/89 são inacumuláveis e deverão ser pagas em contracheque individual, sendo revistas, anualmente, na data-base prevista em lei para a revisão geral da remuneração do funcionalismo estadual, mediante decreto do Governador do Estado, de acordo com a variação inflacionária verificada nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores àquela data, tendo por base o indicador econômico INPC.
- Redação dada pela Lei nº 18.497, de 09-06-2014, art. 3º.

Art. 8º As pensões especiais a serem concedidas e aquelas já deferidas pela Lei n. 10.977/89 são inacumuláveis e deverão ser pagas em contracheque individual, sendo revistas na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores públicos estaduais.

Art. 9º. As pensões de que trata esta lei têm caráter personalíssimo, não sendo transmissíveis ao cônjuge sobrevivente ou aos herdeiros em caso de morte do beneficiário.

Art. 10. Fica estipulado o prazo máximo de noventa dias para que o Estado de Goiás, por meio do órgão competente, expeça as escrituras definitivas dos imóveis doados aos radioacidentados, com pendência documental.

Art. 11. Os recursos necessários ao atendimento do disposto nesta Lei advirão do Tesouro Estadual, Unidade Orçamentária - Fundo Especial de Saúde, à conta da dotação n. 2850.10.122.0000.7001.21, Encargos com inativos e pensionistas.

Art. 12. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 8 de julho de  2002,  114o  da  República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
Fernando Passos Cupertino de Barros
Wanderley Pimenta Borges

(D.O. de 19-7-2002)

 

ANEXO I

-    RELAÇÃO DOS RADIOLESIONADOS

01 - EDSON FABIANO

02 - EDSON BATISTA SIQUEIRA

03 - ERNESTO FABIANO

04 - GERALDO GUILHERME DA SILVA

05 - IVO ALVES FERREIRA

06 - KARDEC SEBASTIÃO DOS SANTOS

07 - LUIZA ODETE MOTTA DOS SANTOS

08 - ODESSON ALVES  FERREIRA

09 - ROBERTO DOS SANTOS ALVES

10 - WAGNER MOTTA PEREIRA

11 - DALVA FELIZARDO FABIANO

12 - LUCIMAR DAS NEVES FERREIRA

13 - MARIA GABRIELA

14 - ODESSON ALVES FERREIRA JÚNIOR

15 - PAULO ROBERTO MONTEIRO

16 - ROSA BENTO GONÇALVES

ANEXO II
FUNCIONÁRIOS DO CRISA

(Consórcio Rodoviário Intermunicipal S/A)

1. Abide Man L. Júnior
2. Adonias Martinho da Silva
3. Aldo Andrade Lobo
4. Alaor Lourenço
5. Alcides H. Montenegro
6. Almir Farias da Mata
7. Almiro Teodoro da Silva
8. Alçuir Aires
9. Amaro dos Reis Barbosa
10. Anquices Mamedes Filho
11. Antonio Batista da Silva
12. Antonio Carlos de Oliveira
13. Antonio Jerônimo de Lima
14. Antonio Pires Filho
15. Arnaldo Moraes
16. Artur Adão da Costa
17. Artur Rodrigues da Costa Filho
18. Augusto Alves Cardoso
19. Belchior Felisberto de Assis
20. Benedito Alves Dorneles
21. Bento de Barros Magalhães
22. Bento Moreira Duarte
23. Carlos Fernandes Costa Santos
24. Carlos Rodrigues de Azevedo
25. Celso Vieira Campos
26. Cirilo Aquino Batista
27. Claurício Teixeira
28. Cleomar Pires
29. Cleveralto
30. Cleto Inácio Reis
31. Clóvis Raimundo da Fonseca
32. Crispim Gonçalves Filho
33. Damião Dias Costa
34. Damião P. Neves
35. Darci Gomes de Moura
36. Davi Silva de Oliveira
37. Delci Rodrigues de Oliveira
38. Delson Pereira
39. Deusdedith França
40. Deusdete Moreira Jorge
41. Diomar Custódio de Moraes
42. Divina Vieira
43. Divino Alves Moreira
44. Divino de Souza
45. Divino Faria Santana
46. Divino Martins de Gusmão
47. Djalma Graciano de Pina
48. Domingos Ferreira Barbosa
49. Edimar Alves Borges
50. Edson Moreira Campos
51. Eduardo F. Rabelo
52. Eneas Galvão
53. Emmanuel Domingos Peixoto
54. Eunice Rodrigues da Silva
55. Eurico Olegário da Silva
56. Eurípedes Camelo Mendonça
57. Eurípedes dos Santos Duarte
58. Eurípedes Faria Borges
59. Eurípedes Rosa Oliveira
60. Evandro Batista R. da Siqueira
61. Expedito R. de Lima
62. Fábio Milton Costa Santos
63. Filoceno Costa Martins
64. Flávio de Souza
65. Flávio Neres Novaes
66. Francisco Agnelo da Silva
67. Francisco Assis da Silva
68. Francisco Assis dos Santos
69. Francisco Carlos de Castro
70. Francisco Costa dos Santos
71. Francisco Feitosa da Silva
72. Francisco Gomes
73. Francisco G. Silva
74. Francisco Lopes
75. Gesmar  A . Santos
76. Genesmar R. Cunha
77. Gileno Alves de Queiroz
78. Giovani F. Dario
79. Hélio Moreira de Moura
80. Hélio de Oliveira Bastos
81.  Herasto Ferreira
82. Hernandes Luzia Soares
83. Ìlton Fernandes da Silva
84. Ivo  Domingos da Silva
85. Ivo Silva
86. Ivo Domingues Silva
87. Jair Gonçalves
88. Jacson Nunes Franco
89. Joan Célio de Oliveira
90. João Batista da Silva
91. João Batista Matos
92. João Batista Pires
93. João Costa Neto
94. João da Costa Alves
95. João de Oliveira Flores
96. João França
97. João Gomes de Oliveira
98. João Mauriti Sampaio
99. João Rodrigues da Silva Filho
100.        João Rodrigues de Almeida
101.        João Simão da Silva Filho
102.        João Valmir F. da Silva
103.        João P. Anunciação
104.        Joaquim P. Azevedo
105.        Joaquim Azevedo
106.        Joaquim V. F. Silva
107.        Joaquim Valmir
108.        Jamilson Nunes Franco
109.        Jonas Gonçalves Lemos
110.        Jane Ribeiro G. de Freitas
111.        Jânio Cordeiro
112.        Jason Franco Rocha
113.        Jatenes Costa Freire
114.        Jonas José Carvalho
115.        Jorive Machado Costa
116.        José Carlos A . Borges
117.        José Carlos Santos
118.        José Casimiro Cruz
119.        José Costa Neto
120.        José Costa Santos
121.        José Esmael de Souza
122.        José Ferreira de Souza
123.        José Gonçalves Macedo
124.        José João Machado
125.        José Marques da Silva
126.        José Neves Silva
127.        José Noronha Filho
128.        José Paulo da Cruz
129.        José Roberto Branquinho Reis
130.        José Ribeiro Coutinho
131.        José Roberto Reis
132.        José Rubens de Freitas
133.        José Soares Moreira
134.        Júlio A . Rodrigues
135.        Lázaro Rodrigues
136.        Leni Romão da Silva
137.        Lienito Bezerra Barreto
138.        Lonemar Eduardo da Silveira
139.        Lourival Manoel da Silva
140.        Lourivando V. Silva
141.        Luís Carlos Garcia
142.        Luís Carlos Lemos
143.        Luís Francisco de Miranda
144.        Luís Gostinho Dias
145.        Luís Moraes Pereira de Almeida
146.        Luís Pereira
147.        Luiz Pereira Luz
148.        Luznayara Lourentiana Lima Martins
149.        Manoel Ferreira da Silva
150.        Maria Cleofas Valente Pires
151.        Maria de Jesus Tavares
152.        Marinho Luiz da Costa
153.        Mário Rodrigues da Cunha
154.        Marlene Vieira de Carvalho
155.        Matias Ferreira dos Santos
156.        Mauro Antonio Teixeira
157.        Mauzílio M. da Silva
158.        Menezes Bezerra dos Santos
159.        Míriam Mota Moreira
160.        Natal Xavier de Godoy Filho
161.        Natércio Ivo da Paixão
162.        Newton Souza Neto
163.        Nilson Rene Barbosa
164.        Nilton Pereira de Souza
165.        Olindo Alves Silva
166.        Onofre Gleria
167.        Onofre Moreira da Silva
168.        Oscar Gonçalves Fonseca
169.        Osmar Pereira dos Santos
170.        Osvaldo Pereira dos Santos
171.        Otacílio Possidônio Ferreira
172.        Orlandino Ferreira da Fonseca
173.        Paulo Guimarães
174.        Paulo Henrique de Souza
175.        Paulo da Rocha
176.        Paulo Roberto
177.        Paulo Roberto Lucas Viana
178.        Pedro Claro Teixeira
179.        Pedro Francisco Filho
180.        Pedro Lima Milhomen
181.        Pedro Rodrigues Neto
182.        Rafael Leandro
183.        Rafael L. Neto
184.        Raimundo Antonio Pereira
185.        Raimundo Cardoso Cerqueira
186.        Raimundo Alves Nonato Ferreira
187.        Romilton Moraes
188.        Roberto Souza
189.        Sebastião Antonio de Almeida
190.        Sebastião A . Araújo
191.        Sebastião Francisco Gomes
192.        Sebastião José de Almeida
193.        Sebastião Pereira da Silva
194.        Sebastião Vaz
195.        Sivirino Delmondes
196.        Tomé Martins Borges
197.        Ubirajara Regis de Jesus Souza
198.        Valdivino Pereira de Andrade
199.        Valdivino P. Primo
200.        Valdson Martins da Silva
201.        Valdo P. dos Santos
202.        Valdomiro Ferreira da Silva
203.        Valmir Batista da Silva
204.        Valterci Jeronimo da Silva
205.        Valtercides G. da Silva
206.        Vilmar José de Araújo
207.        Vitor Santana
208.        Wilson José Evangelista
209.        Wilton Fernando Rodrigues da Silva
210.        Wilson Silva de Oliveira
211.        Waltucides José Borges
212.        Wilton Salazar

 

 
Falecido (a):
213.        Aristides Moraes Silva
214.        Laudelino F. da Silva
215.        Nephitali Barbosa Lagares
216.        Nestor Pereira
217.        Obedes Cabral Evangelista
218.        Odélio Gomide
219.        Sebastião Sabino Costa
220.        Wilson Vieira Lima

II - POLICIAIS  MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS

1. Maj  PM      04095 Luiz Carlos Machado

2. Cap PM      06908  Miguel Silvestre de Araújo

3. ST QPPM   14554  Onilson Cavalcante de Sá Teles

4. 1º Ten PM  03060  Zoroastro Pereira da Silva Bueno

5. 2º Ten PM  13073  Élvio Mendes de Castro

6. 2º Ten PM  17962  Edvaldo Martins Gomes

7. 2º Ten PM  13232  Fernando Carlos Brandão

8. Sub Ten  PM  06708  Elon Bento Tavares

9. Sub Ten PM  02457  Luiz Gonzaga Amorim

10. Sub Ten PM  03787  Wanderley do Espírito Santo

11. 1º Sgt PM  06305  Antonio Carlos Gonçalves

12. 1º Sgt OPPM  18699 Carmar Silva da Mota

13. 1º Sgt PM  07027  Valdivino Aires da Silva

14. 1º Sgt PM  05501  Wellington Mendes de Souza

15. 2º Sgt PM  05512  Alaor Rezende

16. 2º Sgt PM  03803  Antônio Folha Duarte

17. 3º Sgt PM  14413  Carlos Santana Lira

18. 3º Sgt PM  17479  Jeovane Uricino da Silva

19. 3º Sgt PM  16706  José Luiz Pires

20. 3º Sgt PM  02966  Luiz Melo da Silva

21. 3º Sgt PM  07223  Túlio Garcia

22. Cb PM  04185  Arlindo Bolette

23. Cb PM  04393  Antônio Pereira Ramos

24. Cb PM  09583  Ary Augusto da Silva

25. Cb PM  11004  Cláudio Gonçalves da Silva

26. Cb PM  01393  Ivo Alves da Paixão

27. Cb PM  15527  Ismael Martins da Rocha

28. Cb PM  17977  Manoel Neto Nascimento Lima

29. Cb PM  11288  Raimundo Nonato da Silva

30. Cb PM  19172  Ricardo Silva Borges

31. Cb PM  05907  Wilson Araújo

32. Sd PM  15803  Ademilson Celestino da Silva

33. Sd PM  09429  Ademir Esperandir

34. Sd PM  14992  Ademir Leal de Carvalho

35. Sd PM  14989  Adelino Dias dos Santos

36. Sd PM  16962  Adevair César de Almeida

37. Sd PM  13486  Aílton Martins Faria

38. Sd PM  19226  Amaury Alves de Oliveira

39. Sd PM  13982  Arnaldo Pereira de Paula

40. Sd PM  05989  Antonio Eustáquio de Souza

41. Sd PM  16538  Antonio Luiz Cruvinel

42. Sd PM  11281  Antônio Pereira dos Santos

43. Sd PM  13238  Antônio Pereira dos Anjos

44. Sd PM  19169  Antonio Rosimar Guimarães Aguiar

45. Sd PM  16466  Ariosto Pereira Costa

46. Sd PM  04125  Benedito Aparecido Santiago

47. Sd PM  19192  Carlos Antônio Dorneles de Souza

48. Sd PM  18971  Carlos Eduardo Moreira Pinho

49. Sd PM  12410  Carlos Henrique Augusto

50. Sd PM  18060  Cláudio Alves de Paula

51. Sd PM  15361  Cleonice Pereira de Andrade

52. Sd PM  15533  Cleonício Pereira Andrade

53. Sd PM  16733  Ciro Benedito Rodrigues

54. Sd PM  15337  Cícero José de Lima

55. Sd PM  12169  Deventino Luiz Alves

56. Sd PM  18061  Divino Fidélis da Silva

57. Sd PM  18086  Diurivê Oliveira Brandão

58. Sd PM  16205  Domingos Alves Borba

59. Sd PM  08961  Donizete Caetano de Melo

60. Sd PM  23587  Donizete Basílio da Silva

61. Sd PM  13852  Deusmar José da Rocha

62. Sd PM  18657  Deusvanir José de Paula

63. Sd PM  13427  Deusico Siqueira de Moura

64. Sd PM  16559  Delzon Rodrigues

65. Sd PM  27117  Edésio Almeida Alves

66. Sd PM  11918  Edison Pereira de Carvalho

67. Sd PM  11918  Edilson Moreira de Carvalho

68. Sd PM  16823  Edilson Viana dos Santos

69. Sd PM  15640  Edgar Vieira Costa

70. Sd PM  17437  Edmar de Souza Silva

71. Sd PM  18479  Edmar Ferreira Martins

72. Sd PM  19216  Edson Ribeiro da Costa

73. Sd PM  14093  Edson Rozendo de Souza

74. Sd PM  15221  Edson Pires de Oliveira

75. Sd PM  11172  Eduardo Pereira dos Reis

76. Sd PM  16986  Elias Geraldo do Nascimento

77. Sd PM  13188  Eleomar José Vieira

78. Sd PM  15373  Eliaquim Aquino da Costa

79. Sd PM  11524  Eloi Almeida de Oliveira

80. Sd PM  14453  Eudson Jerônimo Pereira

81. Sd PM  18020  Eurípedes Balsanulfo Pereira

82. Sd PM  18094  Eurípedes de Jesus

83. Sd PM  15571  Fabian Divino Boaventura

84. Sd PM  12235  Felogomes Fernandes dos Santos

85. Sd PM  14532  Francinildo Bezerra da Silva

86. Sd PM  14532  Francisco Biserra da Silva

87. Sd PM  09009  Francisco Borges de Almeida

88. Sd PM  15161  Francisco Clauder Mesquita de Melo

89. Sd PM  15778  Gabriel Ribeiro de Araújo

90. Sd PM  15574  Gaspar Alves da Silva

91. Sd PM  13238  Gercimar de Souza

92. Sd PM  14939  Gerôncio Luiz de Lima

93. Sd PM  19245  Geraldo Bosco Alves

94. Sd PM  12265  Geraldo da Silva

95. Sd PM  14946  Geraldo Francisco de Souza

96. Sd PM  03823  Geraldo Felipe da Silva

97. Sd PM  12765  Geraldo Lúcio de Melo

98. Sd PM  16425  Heleno Bueno

99.          Sd PM  06746  Hélio Correia da Silva

100.        Sd PM  15326  Ildimar Lemes da Silva

101.        Sd PM  05899  Iron Tavares de Araújo

102.        Sd PM  15522  Ivo Bandeira

103.        Sd QPPM  16494  João Batista da Silva II

104.        Sd PM  15621  João Marques de Abreu

105.        Sd PM  17354  João Crispim da Rocha

106.        Sd PM  18031  Joel Lomes da Silva

107.        Sd PM  17355  Joilson da Costa Viana

108.        Sd PM  15861  Jesuel Alves de Araújo

109.        Sd PM  19304  Josselice José Barbosa

110.        Sd PM  19195  Josemir de Souza Leonardo

111.        Sd PM  16202  Josimar P. de Sá

112.        Sd PM  19411  Jovino Correia Leite

113.        Sd PM  18528  José de Almeida Neves

114.        Sd PM  12323  José Alves dos Santos

115.        Sd PM  19179  José Evangelista Silva

116.        Sd PM  14083  José Antônio Gonçalves

117.        Sd PM  15311  José Antonio Pereira

118.        Sd PM  12080  José Gomes da Silva Filho

119.        Sd PM  17043  José Humberto Duarte de Souza

120.        Sd PM  19211  José do Prado Filho

121.        Sd PM  14992  José de Freitas Magalhães

122.        Sd PM  12091  José Maria da Paixão

123.        Sd PM  12117  José Pinheiro de Araújo

124.        Sd PM  08735  José Aparecido de Souza

125.        Sd PM  19214  José Barros Neto

126.        Sd PM  10102  José Teodoro da Silva

127.        Sd PM  13872  José Oliveira Neto

128.        Sd PM  14119  Júlio Antonio Pereira

129.        Sd PM  12668  Juraci Magalhães de Souza

130.        Sd PM  14577  Lelis Souza da Silva

131.        Sd PM  17387  Lezion Maurício da Silva

132.        Sd PM  12846  Luelimar Cândido Sobrinho

133.        Sd PM  13922  Luiz Antonio da Silva

134.        Sd PM  18543  Luiz Carlos Gonçalves Noronha

135.        Sd PM  17656  Luiz Carlos Mendes da Silva

136.        Sd PM  14954  Luiz Roberto Pereira

137.        Sd PM  16155  Marques de Sousa Rodrigues

138.        Sd PM  16638  Marcos Parente Dantas

139.        Sd PM  12303  Manoel Francisco da Costa

140.        Sd PM  11785  Manoel Messias Póvoa

141.        Sd PM  12769  Messias Ferreira de Souza

142.        Sd PM  15988  Maurício Caetano de Souza

143.        Sd PM  13885  Maurício Góes

144.        Sd PM  19275  Moisés de Araújo Costa

145.        Sd PM  16785  Nilton Francisco de Paula

146.        Sd PM  16419  Noberto Ferreira da Silva

147.        Sd PM  17833  Noélio de Jesus Nazareth

148.        Sd PM  12004  Orlandino Teixeira dos Santos

149.        Sd PM  14556  Osmar Marques Jordão

150.        Sd PM  18509  Osmar Antônio da Silva

151.        Sd PM  13916  Paulo Aparecido Soares

152.        Sd PM  12426  Paulo de Souza Bandeira

153.        Sd PM  18166  Paulo César Ferreira

154.        Sd PM  14171  Paulo Silva da Rocha

155.        Sd PM  15544  Pedro Pio Nogueira Filho

156.        Sd PM  19185  Pedro Batista da Silva

157.        Sd PM  14962  Raimundo Medrado Mascarenhas Neto

158.        Sd PM  05757  Reinaldo Camilo da Silva

159.        Sd PM  17839  Renato Machado de Assis

160.        Sd PM  13233  Reginaldo Santiago de Souza

161.        Sd PM  18470  Rubens César da Silva

162.        Sd PM  13531  Rubens José de Almeida Campos

163.        Sd PM  18069  Roberto Teixeira Elias

164.        Sd PM  19209  Robson Balsanulfo

165.        Sd PM  15319  Sandro Morettes Pereira

166.        Sd PM  12846  Suelimar Cândido Sobrinho

167.        Sd PM  15618  Túlio Alves

168.        Sd PM  14103  Valdete Oliveira Rassilan

169.        Sd PM  13885  Valdeveu Alves Campos

170.        Sd PM  17799  Valdivino Marciano

171.        Sd PM  16483  Valtunir Ferreira Bento

172.        Sd PM  16799  Vilson Pires de Oliveira

173.        Sd PM  13141  Vilmar Pires de Almeida

174.        Sd Pm  08241  Vilmar Alves de Oliveira

175.        Sd PM  12045  Virmondes Marciano de Oliveira

176.        Sd PM  13302  Wagner Rodrigues

177.        Sd PM  13890  Wladimir Gomes Fonseca

178.        Sd PM  17323  Wladimir Caldas Luiz

179.        Sd PM  17997  Audair Lopes Ferreira

 

Falecidos:

180.        Sub Ten  PM  03465  Joaquim Firmino de Souza

181.        1º Sgt PM  04447  Gaspar Rodrigues de Assis

182.        Sd PM  10339  Ranulfo Pascoal Ramos

 

Licenciados:

183.        Sd PM  15788  Valdeci Pereira Vargas

 

Transferidos:

184.        3º Sgt PM  17462  Célio Carmo de Souza

185.        Sd PM  13631  Jorge Luiz Pereira da Silva

186.        Sd PM  14124  Luiz Carlos de Araújo Silva

187.        Sd PM  04467  Tercino Pereira da Silva

 

III - FUNCIONÁRIOS DA COMURG
(Companhia de Urbanização de Goiânia)

 

1. Edevaldina Maria de Jesus

2. Zilda Maria de Jesus

IV - CORPO DE BOMBEIROS

 

1. Cel BM RG 00.005  Antony Jefferson Soares Frazão

2. Ten Cel RG 00.018  Enoque  Soares Barbosa

3. Ten Cel RG 00.025  Fernando Carlos Brandão

4. Major RR RG 00.026  Elison Nunes Cavalcante

5. 1º Sgt BM RG 00.151  Anísio Monteiro da Costa

6. 1º Sgt BM RG 00.128  Rivaldo Aguiar Magalhães

7. 1º Sgt BM RG 00.174  Rivail Rodrigues

8. Cb BM RG 00.251  Jeová Barbosa Vaz

9. Cb BM RG 00.372  Edvaldo Lecione da Silva

10. Cb BM RG 00.340  Waldemar Duarte

11. Sd BM RG 00.580  Walter Monteiro dos Santos

12. Sd BM RG 00.418  Antônio Teixeira Silva Filho

13. Sd BM RG 00.499  Carlos César Coelho Rocha

14. Sd BM RG 00.592  Lindomar Fernandes dos Santos

15. Sd BM RG 00.565  Manoel Miranda Lustosa

16. Sd BM RG 01.007 Willismar Bonfim Cardoso Mendonça

 

Falecido:

17. Sd BM RG 13674 Sebastião Antônio do Nascimento

 

TOTALIZAÇÃO:

1.       CRISA:              213

2.       PM:                   187

3.       COMURG:          02

4.       BOMBEIROS:    16

TOTAL:                       417

 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-07-2002.