Legislação | Publicado no D.O | Data da Legislação | Situação | Texto | Ementa | |
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Lei Ordinária Nº 23.586 / 2025 | 21/08/2025 | Em Vigor | Institui a Campanha Estadual de Incentivo às Visitas aos Asilos, Abrigos e Instituições de Longa Permanência de Pessoas Idosas. | |||
Decreto Numerado Nº 10.765 / 2025 | 21/08/2025 | Em Vigor | Retifica o Decreto nº 10.737, de 24 de julho de 2025, que concede a Medalha da Ordem do Mérito Tiradentes às autoridades que especifica. | |||
Lei Ordinária Nº 23.585 / 2025 | 19/08/2025 | Em Vigor | Dispõe sobre a observância da fila do Complexo Regulador Estadual no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. | |||
Lei Ordinária Nº 23.584 / 2025 | 19/08/2025 | Em Vigor | Altera a Lei nº 20.846, de 2 de setembro de 2020, que institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e cria o Programa SIMPLIFICA GOIÁS. | |||
Lei Ordinária Nº 23.583 / 2025 | 19/08/2025 | Em Vigor | Autoriza o repasse financeiro do Estado de Goiás ao Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Go... | |||
Lei Ordinária Nº 23.582 / 2025 | 19/08/2025 | Em Vigor | Altera a Lei nº 14.765, de 27 de abril de 2004, que concede passe livre aos idosos maiores de sessenta anos no sistema de transporte coletivo rodoviár... | |||
Lei Ordinária Nº 23.581 / 2025 | 19/08/2025 | Em Vigor | Abre crédito especial à Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP e ao Fundo Penitenciário Estadual – FUNPES. | |||
Lei Ordinária Nº 23.580 / 2025 | 19/08/2025 | Em Vigor | Abre crédito especial ao Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Goiás – FUNDEPEG. | |||
Decreto Numerado Nº 10.764 / 2025 | 19/08/2025 | Em Vigor | Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. | |||
Lei Ordinária Nº 23.579 / 2025 | 18/08/2025 | Em Vigor | Dispõe sobre o funcionamento da sede simbólica do Estado de Goiás no Povoado de Muquém, Município de Niquelândia/GO, na data que especifica. |