Cria o Centro Cultural Oscar Niemeyer e dá nome aos espaços culturais nele edificados.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Fica criado com a denominação de Centro Cultural Oscar Niemeyer o conjunto de quatro edifícios localizado na GO-020, Km 01, saída de Bela Vista, nesta Capital.

Art. 2^o Os espaços culturais edificados no Centro Cultural Oscar Niemeyer ficam assim denominados:

I - Bibliotecas e Auditório:

a)    Bibliotecas:

1. Historiador Paulo Bertran;

2. Escritor José J. Veiga;

3. Escritor Bernardo Élis;

b) Auditório Tadeu Baptista;

II - Palácio da Música: Palácio Belckiss Spenziéri Carneiro de Mendonça;

III - Galerias de Artes Contemporâneas e Salas de Cinemas:

a) Galerias de Artes:

1. Cléber Gouveia;

2. DJ. Oliveira;

b) Salas de Cinema:

1. Cine 1: Cineasta Gláuber Rocha;

2. Cine 2: Cineasta João Bênnio;

IV - Monumento erguido em homenagem aos Direitos Humanos:

a) Auditório Lígia Rassi;

b) Salão de Exposições Célia Câmara.

Art. 3^o Denomina-se Esplanada Cultural Juscelino Kubitschek de Oliveira o largo do Centro Cultural Oscar Niemeyer.

Art. 4^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de maio de 2006, 118^o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. 15-05-2006)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.05.2006.