GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 15.739, DE 21 DE JULHO DE 2006.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarado de utilidade pública o GRUPO ARTE NASCENTE, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o no 04.755.347/0001-03, com sede no Município de Goiânia-GO.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de julho de 2006, 118o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira

(D.O. de 28-07-2006)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.07.2006.