DECRETO NUMERADO Nº 4.830 DECRETO Nº 4.830


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 4.830, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997.
- Vide o Decreto nº 5.174, de 17-2-2000.
 

Estabelece a área e os limites do Parque Estadual dos Pirineus, localizado nos Municípios de Pirenópolis, Cocalzinho e Corumbá de Goiás, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº 15395510 e nos termos de inciso III do art. 6º, inciso I do § 1º do art. 127, art. 128 e inciso V do art. 164, todos da Constituição Estadual, do art. 25 da Lei nº 12.596, de 14 de março de 1995 e, ainda, do inciso VI do art. 33 do Decreto nº 4.526, de 24 de agosto de 1995,

DECRETA:

Art. 1º - O Parque Estadual dos Pirineus, criado pela Lei nº 10.321, de 20 de novembro de 1987 alterada pela Lei nº 13.121, de 16 de junho de 1997, com o objetivo de preservar a fauna, a flora, os mananciais e seus entorno existentes nos Municípios de Pirenópolis, Cocalzinho e Corumbá de Goiás, protegendo sítios naturais de relevância ecológica e reconhecida importância turística, assegurando e proporcionando oportunidades controladas para uso pelo público, educação e pesquisa científica, tem as seguintes características e confrontações: com a área de 2.833,26 hectares (dois mil oitocentos e trinta e três hectares e vinte e seis ares), está situado na microrregião do entorno de Brasília. Os valores angulares e métricos descritos neste decreto referem-se, respectivamente, ao Azimute Verdadeiro (AZV) e às distâncias.

O Parque Estadual dos Pirineus apresenta a seguinte delimitação, que foi baseada em levantamento com GPS geodésico, nos marcos de concreto implantados em seu limite:

começa no marco 0001 de coordenadas geográficas 15º48’16,95713” de latitude sul e 48º52’51,67697” de longitude oeste, localizado na margem direita da estrada que liga a cidade de Pirenópolis ao Pico dos Pirineus; daí, segue margeando a referida estrada, com o azimute geográfico de 80º55’44,053” e distância de 1623,559 metros, até o marco 0002 de coordenadas geográficas 15º48’863152” de latitude sul e 48º51’57,80525” de longitude oeste, localizado na margem direita da mesma estrada; daí, segue com o azimute geográfico de 00º04’12,134” e distância de 240,300 metros, até o marco 0003 de coordenadas geográficas 15º48’0,81386” de latitude sul e 48º51’57,79538” de longitude oeste, localizado na vertente da serra, no meio de blocos rochosos; daí, segue com o azimute geográfico de 349º41’14,572” e distância de 1455,440 metros, até o marco 0004 de coordenadas geográficas 15º47’14,22901” de latitude sul e 48º52’06,55010” de longitude oeste, localizado na margem da Rodovia BR-070; daí, segue margeando a BR-070 rumo a Cocalzinho de Goiás, com o azimute geográfico de 75º58’35,000”e distância de 330,771 metros, até o marco 005 de coordenadas geográficas 15º47’11,62147” de latitude sul e 48º51’55,76789” de longitude oeste, localizado na margem da mesma rodovia; daí, segue margeando a mesma rodovia, com o azimute geográfico de 43º50’06,482” e distância de 864,766 metros, até o marco 0006 de coordenadas geográficas 15º46’51,32807” de latitude sul e 48º51’35,64492” de longitude oeste, localizado na margem da mesma rodovia; daí, segue margeando a mesma rodovia, com o azimute geográfico de 62º11’33,176” e distância de 279,871 metros, até o marco 0007 de coordenadas geográficas 15º46’47,08060” de latitude sul e 48º51’27,32780” de longitude oeste, localizado na margem da mesma rodovia; daí, segue margeando a mesma rodovia, com o azimute geográfico de 91º46’33,544” e distância de 3306,310 metros, até o marco 0008 de coordenadas geográficas 15º46’50,42208” de latitude sul e 48º49’36,29783” de longitude oeste, localizado na distância de 496,270 metros, até o marco 0009 de coordenadas geográficas 15º47’04,32377” de latitude sul e 48º49’44,77685” de longitude oeste, localizado no sopé da serra; daí, segue com o azimute geográfico de 123º16’18,335” e distância de 339,748 metros, até o marco 0010 de coordenadas geográficas 15º47’10,38764” de latitude sul e 48º49’35,23309” de longitude oeste, localizado no sopé da serra; daí, segue com o azimute geográfico de 197º47’05,422” e distância de 255,228 metros, até o marco 0011 de coordenadas geográficas 15º47’18,29417” de latitude sul e 48º49’37,85235” de longitude oeste, localizado no sopé da serra; daí, segue com o azimute geográfico de 132º18’57,494” e distância de 342,587 metros, até o marco 0012 de coordenadas geográficas 15º47’25,79749” de latitude sul e 48º49’29,34098” de longitude oeste, localizado no sopé da serra; daí, segue com o azimute geográfico de 183º51’36,512” e distância de 240,117 metros, até o marco 0013 de coordenadas geográficas 15º47’33,59150” de latitude sul e 48º49’29,88411” de longitude oeste, localizado na encosta da serra; daí, segue com o azimute geográfico de 127º52’03,000” e distância de 657,199 metros, até o marco 0014 de coordenadas geográficas 15º47’46,71594” de latitude sul e 48º49’12,45220” de longitude oeste, localizado na encosta da serra; daí, segue com o azimute geográfico de 116º35’58,133” e distância de 822,700 metros, até o marco 0015 de coordenadas geográficas 15º47’58,70033” de latitude sul e 48º48’47,73515” de longitude oeste, localizado na encosta da serra e na margem direita da estrada que liga Pirenópolis a Colcalzinho de Goiás; daí, segue com o azimute geográfico de 122º38’09,087” e distância de 605,134 metros, até o marco 0016 de coordenadas geográficas 15º48’09,31756” de latitude sul e 48º48’30,61252” de longitude oeste, localizado próximo ao Córrego Lajinha; daí, segue com o azimute geográfico de 208º12’23,345” e distância de 744,432 metros, até o marco 0017 de coordenadas geográficas 15º48’30,66026” de latitude sul e 48º48’42,43529” de longitude oeste, localizado no espigão da serra e na margem de um caminho de acesso ao Pico dos Pireneus; daí, segue com o azimute geográfico de 170º31’13,588” e distância de 527,744 metros, até o marco 0018 de coordenadas geográficas 15º48’47,59486” de latitude sul e 48º48’39,51469” de cabeceira do Córrego do Genésio; daí, segue com o azimute geográfico de 246º26’35,781” e distância de 1113,497 metros, até o marco 0019 de coordenadas geográficas 15º49’02,07330” de latitude sul e 48º49’13,81328” de longitude oeste, localizado próximo ao Córrego Dois Corações; daí, segue com o azimute geográfico de 299º08’42,245” e distância de 959,763 metros, até o marco 0020 de coordenadas geográficas 15º48’46,86707” de latitude sul e 48º49’41,98136” de longitude oeste, localizado ao sul do Morro do Cabeludo; daí, segue com o azimute geográfico de 270º38’09,703” e distância de 1643,046 metros, até o marco 0021de coordenadas geográficas 15º48’46,27566” de latitude sul e 48º50’37,18899” de longitude oeste, localizado ao sul da serra em pasto de brachiária; daí, segue com o azimute geográfico de 214º23’31,939” e distância de 1277,113 metros, até o marco 0022 de coordenadas geográficas 15º49’20,56120” de latitude sul e 48º51’01,42951” de longitude oeste, localizado na borda leste de uma chapada; daí, segue com o azimute geográfico de 223º31’29,861” e distância de 341,376 metros, até o marco 0023 de coordenadas geográficas 15º49’28,61387” de latitude sul e 48º51’09,32975” de longitude oeste, localizado no centro da chapada e no alinhamento da cerca de arame; daí, segue com o azimute geográfico de 145º12’0,321” e distância de 187,340 metros, até o marco 0024 de coordenadas geográficas 15º49’33,61855” de latitude sul e 48º51’05,73682” de longitude oeste, localizado no alinhamento da cerca de arame; daí, segue com o azimute geográfico de 114º49’15,670” e distância de 272,407 metros, até o marco 0025 de coordenadas geográficas 15º49’37,33881” de latitude sul e 48º50’57,42821” de longitude oeste, localizado no alinhamento da cerca de arame; daí, segue com o azimute geográfico de 126º04’52,697” e distância de 164,531 metros, até o marco 0026 de coordenadas geográficas 15º49’40,49118” de latitude sul e 48º50’52,95970” de longitude oeste, localizado no alinhamento da cerca de arame; daí, segue com o azimute geográfico de 107º23’17,451” e distância de 133,304 metros, até o marco 0027 de coordenadas geográficas 15º49’41,78721” de latitude sul e 48º50’48,68468” de longitude oeste, localizado no alinhamento da cerca de arame; daí, segue com o azimute geográfico de geográficas 15º49’45,54362” de latitude sul e 48º50’42,22159” de longitude oeste, localizado no alinhamento da cerca de arame e na borda sul da chapada; daí, segue com o azimute geográfico de 174º33’23,487” e distância de 514,196 metros, até o marco 0029 de coordenadas geográficas 15º50’02,19645” de latitude sul e 48º50’40,58236” de longitude oeste, localizado na cabeceira do Rio das Almas, inteflúvio das bacias platina e amazônica; daí, segue pela jusante do Rio das Almas, até o marco 0030 coordenadas geográficas 15º49’50,13731” de latitude sul e 48º52’45,09239” de longitude oeste, localizado na barra do Córrego Cabaçais; daí, segue com o azimute geográfico de 291º11’35,179” e distância de 619,199 metros, até o marco 0031 de coordenadas geográficas 15º49’42,85513” de latitude sul e 48º53’04,49370” de longitude oeste, localizado acima da sede da Faz. Cabaçais; daí, segue como azimute geográfico de 14º43’58,154” e distância de 1285,285 metros, até o marco 0032 de coordenadas geográficas 15º49’02,41594” de latitude sul e 48º52’53,50932” de longitude oeste, localizado no platô de um morro ao sul da Comunidade Alternativa Nirvana; daí, segue como azimute geográfico de 35º06’03,932” e distância de 724,162 metros, até o marco 0033 de coordenadas geográficas 15º48’43,14146” de latitude sul e 48º52’39,51652” de longitude oeste, localizado próximo à cabeceira do Córrego Cabaçais e no alinhamento da cerca de arame; daí, segue com o azimute geográfico de 262º15’17,628” e distância de 198,658 metros, até o marco 0034 de coordenadas geográficas 15º48’44,01247” de latitude sul e 48º52’46,13105” de longitude oeste, localizado no alinhamento da cerca de arame e acima da Comunidde Alternativa Nirvana; daí, segue com o azimute geográfico de 290º42’59,713” e distância de 290,510 metros, até o marco 0035 de coordenadas geográficas 15º48’40,66922” de latitude sul e 48º52’55,26180” de longitude oeste, localizado no alinhamento da cerca de arame e acima da Comunidade Alternativa Nirvana; daí, segue com o azimute geográfico de 287º25’12,097” e distância de 194,349 metros até o marco 0036 de coordenadas geográficas 15º48’38,77638” de latitude sul e 48º53’01,49290” de longitude oeste, localizado no alinhamento da cerca de arame e acima da Comunidade Alternativa Nirvana, próximo ao Córrego da Barriguda; daí, segue o mesmo deste até sua cabeceira; daí, em rumo certo ao marco 0037 de coordenadas geográficas 15º48’19,06400” de latitude sul e 48º52’51,64426” de longitude oeste, localizado no alinhamento da cerca de arame; daí, segue com o azimute geográfico de 359º08’19,735” e distância de 64,768 metros, até o marco 0001, ponto inicial deste descritivo, totalizando uma área de 2.833,26 hectares e um perímetro de 28.118,60 metros.

Art. 2º - As áreas de terras e benfeitorias incluídas na extensão do Parque, descritas no art. 1º deste decreto, são declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, ficando a Fundação Estadual de Meio Ambiente do Estado de Goiás - FEMAGO - responsável pela implantação e administração do Parque Estadual dos Pireneus, bem como autorizada a providenciar, na forma da legislação vigente, as desapropriações e indenizações necessárias.

Parágrafo único - A execução das desapropriações e indenizações previstas neste artigo poderá, a critério da FEMAGO e sob a supervisão desta, ser realizada por intermédio de instituições ou empresas que estejam inseridas dentro das obrigações definidas pela Resolução CONAMA nº 02, de 18 de abril de 1996, ou tenham compensações ambientais a cumprir, na forma da legislação vigente.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de outubro de 1997, 109º da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Josias Gonzaga Cardoso

(D.O. de 21-10-1997)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-10-1997.