DECRETO NUMERADO N║ 7.255 DECRETO N║ 7.255


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil


DECRETO Nº 7.255, DE 16 DE MARÇO DE 2011.
- Declarado Inconstitucional pela ADI 204163-33.2011.8.09.0000 (201192041631) (D.O de 06-11-2014)

 

Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 16, inciso I, da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201100005000559,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituída a estrutura organizacional complementar da Secretaria de Estado da Saúde, com os cargos em comissão que lhe são correspondentes, juntamente com os respectivos símbolos de subsídios, quantitativos e quadro de gerências a serem providas pelo critério de meritocracia, na forma prevista no Anexo Único que acompanha este Decreto.

Art. 2º Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a Secretaria de Estado da Saúde deverá elaborar minuta do seu Regulamento, encaminhando-a imediatamente à Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, que terá igual prazo para proceder ao seu exame e encaminhamento à Secretaria de Estado da Casa Civil, para formalização do ato respectivo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de março de 2011, 123º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 17-03-2011) - Suplemento

 

ANEXO ÚNICO
- Vide Decreto nº 7.366, de 09-06-2011.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
ESTRUTURA
BÁSICA/COMPLEMENTAR
CARGO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO QUANTITATIVO SÍMBOLO

I -                          -

BÁSICA

SECRETÁRIO DE ESTADO

1

a) GERÊNCIA DA SECRETARIA-GERAL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

b) GERÊNCIA DA OUVIDORIA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

c) CENTRO DE EXCELÊNCIA EM ENSINO, PESQUISAS E PROJETOS - LEIDE DAS NEVES FERREIRA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

d) GERÊNCIA DAS REGIONAIS DE SAÚDE E NÚCLEOS DE APOIO AO CONTROLE DE ENDEMIAS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

II - CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

III - COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

IV - CHEFIA DE GABINETE

BÁSICA

CHEFE DE GABINETE

1

CDS-5

V - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA

BÁSICA

SUPERINTENDENTE EXECUTIVO

1

CDS-3

VI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

a) GERÊNCIA DE COMPRAS E ADMINISTRAÇÃO DE ESTOQUES
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

b) GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

c) GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

d) GERÊNCIA DE APOIO LOGÍSTICO E OPERACIONAL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

e) GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

f) GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

g) GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

h) GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

I) GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

j) GERÊNCIA DA FOLHA DE PAGAMENTO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

VII - SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

a) GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

b) GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEIS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

c) GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

d) GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

e) GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

f) GERÊNCIA DE IMUNIZAÇÕES E REDES DE FRIO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

g) GERÊNCIA DE APOIO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

VIII - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO PARA O SUS

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

a) GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

b) GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS PARA O SUS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

c) GERÊNCIA DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA - CÂNDIDO SANTIADO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

IX - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO TÉCNICA DE SAÚDE

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

a) GERÊNCIA DE AUDITORIA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

b) GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E INFORMAÇÃO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

c) GERÊNCIA DE REGULAÇÃO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

X - SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL  À SAÚDE

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

a) GERÊNCIA DE REGIONALIZAÇÃO E CONFORMAÇÃO DE REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

b) GERÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

c) GERÊNCIA DE SAÚDE BUCAL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

d) GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

e) GERÊNCIA DE SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

f) GERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

g) GERÊNCIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

XI - SUPERINTENDÊNCIA DE GERENCIAMENTO DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DE SAÚDE

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

a) GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DE SAÚDE
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

b) GERÊNCIA DA CENTRAL DE TRANSPLANTES DE GOIÁS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

c) GERÊNCIA DE ENGENHARIA  CLÍNICA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

d) GERÊNCIA DE GESTÃO DE RISCOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

XII - ADVOCACIA SETORIAL

BÁSICA

CHEFE

1

CDS-5

XIII - COMUNICAÇÃO SETORIAL

BÁSICA CHEFE 1 CDS-5
- BÁSICA ASSESSOR TÉCNICO
- Criado pela Lei nº 17.905, de 27-12-2012, art. 2º, III.
1 CDS-6

ESTRUTURA

COMPLEMENTAR DESCENTRALIZADA

CARGO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO QUANTITATIVO SÍMBOLO

a) DIRETORIA-GERAL DE UNIDADE DE SAÚDE PORTE 1

DIRETOR-GERAL DE UNIDADE DE SAÚDE PORTE 1

6

CDI-2

b) DIRETORIA-GERAL DE UNIDADE DE SAÚDE PORTE 2

DIRETOR-GERAL DE UNIDADE DE SAÚDE PORTE 2

8
- Acrescido pela Lei nº 17.430, de 05-10-2011.

7

CDI-5

c) DIRETORIA-GERAL DE UNIDADE DE SAÚDE PORTE 3

DIRETOR-GERAL DE UNIDADE DE SAÚDE PORTE 3

16

CDI-5
- Vide Decreto nº 7.366, de 09-06-2011.
CDI-7

d) DIRETORIA TÉCNICA DE UNIDADE DE SAÚDE PORTE 1

DIRETOR TÉCNICO DE UNIDADE DE SAÚDE PORTE 1

6

CDI-5

e) DIRETORIA TÉCNICA DE UNIDADE DE SAÚDE PORTE 2

DIRETOR TÉCNICO DE UNIDADE DE SAÚDE PORTE 2

8
- Acrescido pela Lei nº 17.430, de 05-10-2011.

7

CDI-5
- Vide Decreto nº 7.366, de 09-06-2011.  
CDI-7

f) DIRETORIA TÉCNICA DE UNIDADE DE SAÚDE PORTE 3

DIRETOR TÉCNICO DE UNIDADE DE SAÚDE PORTE 3

12

CDA-1

g) DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE UNIDADE DE SAÚDE PORTE 1

DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE DE SAÚDE PORTE 1

6

CDI-5

h) DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE UNIDADE DE SAÚDE PORTE 2

DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE DE  SAÚDE PORTE 2

8
- Acrescido pela Lei nº 17.430, de 05-10-2011.

7

CDI-5
- Vide Decreto nº 7.366, de 09-06-2011.  
CDI-7

I) DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE UNIDADE DE SAÚDE PORTE 3

DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE DE SAÚDE PORTE 3

16

CDA-1

j) GERÊNCIA DE UNIDADES REGIONAIS

GERENTE ESPECIAL

15

CDI-3

l) Gerência de Unidade Regional
- Criada pela Lei nº 17.668, de 20-06-2012.
- Criado 1 cargo pela Lei nº 18.107, de 19-07-2013.

GERENTE 2

1

CDI-5

QUADRO DE GERÊNCIA DE MERITOCRACIA
- Vide Decreto nº 7.366, de 09-06-2011.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

ESTRUTURA

COMPLEMENTAR

CARGO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO QUANTITATIVO SÍMBOLO

GERÊNCIA DAS REGIONAIS DE SAÚDE E NÚCLEOS DE APOIO AO CONTROLE DE ENDEMIAS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERÊNCIA DE VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEIS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS PARA O SUS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E INFORMAÇÃO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERÊNCIA DE SAÚDE BUCAL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERÊNCIA DE GESTÃO DE RISCOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

ESTRUTURA

COMPLEMENTAR DESCENTRALIZADA
- Vide Decretos nºs 7.302, de 29-04-2011 e 7.288, de 8-4-2011.

CARGO EM COMISSÃO
GERÊNCIA DE UNIDADES REGIONAIS DENOMINAÇÃO QUANTITATIVO SÍMBOLO

a) REGIONAL ESTRADA DE FERRO – CATALÃO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

b) REGIONAL CENTRAL E CENTRO SUL – GOIÂNIA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

c) REGIONAL NORDESTE – CAMPOS BELOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

d) REGIONAL NORTE – PORANGATU
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

e) REGIONAL OESTE I – IPORÁ
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

f) REGIONAL OESTE II – SÃO LUÍS DE MONTES BELOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

g) REGIONAL RIO VERMELHO – GOIÁS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

h) REGIONAL SÃO PATRÍCIO – CERES
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

i) REGIONAL SERRA DA MESA – URUAÇU
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

j) REGIONAL SUDOESTE I – RIO VERDE
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

l) REGIONAL SUDOESTE II – JATAÍ
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

m) REGIONAL SUL – ITUMBIARA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

n) REGIONAL ENTORNO NORTE – FORMOSA

- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

o) GERÊNCIA DE UNIDADE REGIONAL
- Criada pela Lei nº 17.668, de 20-6-2012.

GERENTE 1 CDI-5

Este texto não substitui o publicado no Suplemento DO D.O. de 17-03-2011.