LEI N║ 9.292


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 9.292, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1982.
- Vide a Lei nº 10.725/88.
- Alterado pelas Leis nºs 9.370, 8.425/78.
- Revogada pela Lei nº 12.111/93, art. 210

 

Institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Goiás.                         

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu  sanciono  a seguinte lei:

TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

CAPÍTULO ÚNICO
GENERALIDADES

Art. 1º - Este Código estabelece normas básicas de segurança contra incêndio e Pânico no Estado de Goiás e institui as normas administrativas para a sua execução.

Parágrafo único - O estabelecimento das normas técnicas de segurança contra incêndio e pânico, nos termos do presente Código, fixa os requisitos mínimos indispensáveis para a consecução dos fins, levando-se em consideração principalmente a segurança de pessoas, instalações, equipamentos e mercadorias.

Art. 2º - Além das normas constantes deste Código, fica o Corpo de Bombeiros autorizado a determinar outras medidas que julgar convenientes à Segurança Contra incêndio e Pânico.

Art. 3º - No Estado de Goiás, compete exclusivamente ao Corpo de Bombeiros, por meio de seu órgão próprio, estudar, analisar, planejar e fiscalizar todo o serviço de segurança contra incêndio e pânico na forma estabelecida neste Código.

Parágrafo único - Para o cumprimento do disposto neste artigo, o Corpo de Bombeiros poderá, a seu critério, delegar competência a outros órgãos públicos.

TÍTULO  II
DAS NORMAS TÉCNICAS

CAPÍTULO  I
CLASSIFICAÇÃO E DEFINIÇÃO DOS PRÉDIOS

Art. 4º - Visando à determinação de medidas de segurança contra incêndio e pânico, os imóveis serão assim classificados:

a)  Residenciais:

-  Privativos (unifamiliares e multifamiliares);

- Coletivos (hotéis, pensionatos, asilos,internatos, etc);

b)  Comerciais;

c)  Industriais;

d)  Mistos (residenciais/comerciais);

e) Governamentais;

- Quartéis, Ministérios, Embaixadas, Tribunais, Consulados, Secretarias, Autarquias, Sociedades de Economia Mista e outras de natureza semelhante;

f)  Escolares;

g)  Hospitalares e Laboratórios;

h)  Garagem:

- Prédios;

- Galpões;

i)  De reuniões públicas:

- Cinemas, teatros, igrejas, auditórios, salões de exposição, estádios, ginásios esportivos, boates, clubes e circos:

j)  De funcionamento diverso:

- Cinemas, teatros, igrejas, auditórios, salões de exposição, estádios, ginásios esportivos, boates, clubes e circos;

-  Depósitos de explosivos, inflamáveis, munições, arquivos, bibliotecas, estúdios de TV e outros, como o previsto neste Código.

§ 1º - Prédios residenciais são os destinados exclusivamente a residências, podendo ser privativos ou coletivos, assim especificados:

a) os privativos dividem-se em Unifamiliares e Multifamiliares, quando com uma só unidade residencial ou com duas ou mais unidades residenciais;

b) os coletivos são aqueles no quais as atividades residenciais se desenvolvem em compartimentos coletivos ou de utilização coletiva, como hotéis, pensionatos, asilos, internatos ou outros similares.

§ 2º - No caso de haver duas ou mais edificações residenciais dentro de um lote, formar-se-ão os “Grupamentos de Edificações”, que poderão ser : Unifamiliares (vilas) ou Multifamiliares (conjuntos residenciais).

§ 3º - Prédios comerciais são aqueles destinados às atividades do comércio, de negócio e profissionais.

§ 4º - Prédios industriais são aqueles destinados às atividades industriais, nos diversos ramos.

§ 5º - Prédios de reunião pública são aqueles que têm a finalidade precípua de receber pública.

§ 6º - Prédios de funcionamento diverso são aqueles cujas finalidades fogem às conceituações anteriores.

CAPÍTULO  II
DAS INSTALAÇÕES PREVENTIVAS FIXAS

Art. 5º - As instalações preventivas fixas serão exigidas de acordo com a classificação dos prédios e o previsto neste capítulo, pela foram seguinte:

I - as construções com número de pavimentos inferior a 3 (três) e área total construída inferior a 1.500 m2 (mil e quinhentos metros quadrados) estão isentas de instalações preventivas fixas, salvo caso de riscos especiais;

II - toda construção com número de pavimentos inferior a 3 (três) e área total construída igual ou superior a 1500 m2 (mil e quinhentos metros quadrados) terá rede preventiva;

III - os prédios, a partir de 3(três) pavimentos, terão canalização preventiva;

IV - todos os prédios dotados de elevador (serviço e/ ou social) deverão possuir portas corta-fogo em seus vãos:

V - os prédios com mais de 15 m (quinze metros) de altura, a contar de sua base, terão, obrigatoriamente, canalização preventiva e escada de incêndio;
- Vide a Lei nº 10.064/86.

VI - nas edificações cuja altura exceda a 30m. (trinta metros) do nível do logradouro público ou da via interior, serão exigidas a canalização preventiva, escada de incêndio e a instalação de chuveiros automáticos do tipo “sprinkler”.
- Redação dada pela Lei nº 9.370, de 27-10-1983.

VI - naqueles cuja  altura exceda de 10 (dez) pavimentos serão exigidas a canalização preventiva, escada de incêndio e a  instalação de chuveiros automáticos do tipo “sprinklers”.

VII - para os grupamentos de edificações residenciais multifamiliares (conjuntos residenciais), além do disposto nos incisos anteriores, serão exigidos tantos hidrantes quantos forem necessários, sendo que o sistema convencional de alimentação da canalização preventiva de combate a incêndio, de cada prédio, poderá ser substituído pelo sistema de “castelo d’água” previsto no Capítulo V;
- Vide Lei nº 9.370, de 27-10-1983.

VIII - nas edificações residenciais coletivas, hospitalar ou laboratorial, cuja altura exceda a 12m (doze metros), haverá, além da canalização e escada de incêndio, instalação de chuveiros automáticos do tipo “sprinkler”;
- Redação dada pela Lei nº 9.370, de 27-10-1983.

VIII - nos prédios residenciais coletivos, hospitalares e laboratório, cuja altura exceda a 5 (cinco) pavimentos, haverá, além da canalização e escada de incêndio, instalação de chuveiros automáticos do tipo “sprinkler”, com apontamentos de bicos em todos os compartimentos acima da altura prevista, em como em todas circulações, subsolos, área de estacionamento e outras dependências que requeiram essas instalações, mesmo abaixo da citada altura;

IX - os residenciais coletivos e hospitalares cuja altura exceda a 12m (doze metros), deverão ser dotados de sistema elétrico de emergência (art. 80, letra “v” e 184, item XI);
- Redação dada pela Lei nº 9.370, de 27-10-1983.

IX - os residenciais coletivos e hospitalares, com mais de 4 (quatro) pavimentos, deverão ser dotados de sistema elétrico de emergência (cap. X artigo80, letra “v” e Capítulo XVII, artigo 184, inciso XI);

X - para os edifícios de reunião pública ou de funcionamento diverso, além do previsto neste Capítulo, será exigido o constante do Capítulo X;

XI - para os edifícios-garagem, as exigências constantes do Capítulo VI.

Art. 6º - Será exigida a instalação de hidrantes nos casos de loteamentos e de grupamentos e de grupamentos de edificações (Vilas ou conjuntos residenciais).

Art. 7º - Os hidrantes serão assinalados na planta de situação, em número que será determinado de acordo com a área a ser urbanizada, obedecidos os seguintes critérios:

I - nos conjuntos habitacionais deverá haver sem pré hidrantes do tipo “coluna”, no máximo à distância útil de 100 m (cem metros), medidos na via pública, a partir da extremidade de cada prédio, e

II -  nas vilas deverá haver sempre hidrantes do tipo “coluna”, no máximo à distância útil de 100m (cem metros), medidos na via pública, a partir da extremidade mais agasta de cada edificação.

Art. 8º - A critério do Corpo de Bombeiros, pode ser exigido o hidrante no interior do estabelecimento cuja área seja  inferior a 1500m2 (mil e quinhentos metros quadrados), cujos riscos justifique esta medida.

Parágrafo único - Poderá também ser exigida nos prédios residenciais privativos, multifamiliares e coletivos, comerciais mantos, escolares, hospitalares, de laboratórios, governamentais e nas garagens, com mais de 5  (cinco)  pavimentos, a instalação de hidrante tio “coluna”, que deverá ser feita, observando-se a distância útil de no máximo de 100 m (cem metros) do eixo da fachada de cada prédio.

Art. 9º - De comum acordo com o Corpo de Bombeiros, a SANEAGO instalará hidrantes em logradouros públicos, prévia e tecnicamente escolhidos.

§ 1º - No caso de solicitação do Corpo de Bombeiros a SANEAGO, o pedido deverá ser acompanhado da planta de situação com indicação do local onde ser instalado o hidrante.

§ 2º - As despesas decorrentes de material e instalação de hidrante nos logradouros públicos, solicitadas pelo Corpo de Bombeiros, correrão por conta do Estado.

Art. 10 - O hidrante de que trata este capítulo será do tipo que permita entrada de água de canalização de 75 mm (setenta e cinco milímetros), com tomada de água de 63 mm (sessenta e três milímetros) ou 2 ½ (duas e meia polegadas).

CAPÍTULO IV
DA CANALIZAÇÃO PREVENTIVA

Art. 11 - O projeto e a instalação da canalização preventiva de combate a incêndio deverão ser executados, obedecidas as seguintes condições:

I - existência de um reservatório d ! água superior e outro inferior; ambos com a capacidade determinada pela SANEAGO, acrescido o reservatório superior de uma reserva técnica para incêndio (fig.1), calculada conforme as especificações indicadas:

a) para os prédios com até 4 (quatro) bocas de incêndio, 6000 1 (seis mil litros), acrescendo-se 500 1 (quinhentos litros) por boca que exceder de 4 (quatro);

b) quando não houver caixa d! água superior, em face de outro sistema de abastecimento aceito pelo Corpo de Bombeiros, o reservatório do sistema deverá ter, no mínimo, a capacidade determinada pela SANEAGO, acrescida da reserva técnica estabelecida na alínea anterior;

II - existência de uma canalização de 63 mm (sessenta e três milímetros) ou 2 ½  (duas e meia polegadas) de diâmetro interno, de ferro resistente a pressão de 18 kg/cm2 (dezoito quilos por centímetro quadrado), saindo do fundo do reservatório superior, junto ao qual terá uma válvula de retenção e um registro, que atravesse todos os pavimentos, deixando ramificações para todas as caixas de incêndio e termine com um ramificações para todas as caixas de incêndio e termine com um registro de passeio (fig. 1 ).

Art. 12 - Em quaisquer condições, a pressão de água nas bocas de incêndio deverá ser, no mínimo, ½ kg/cm2 (meio quilo por centímetro quadrado) e no máximo de 5 kg/ cm2  (cinco quilos por centímetro quadrado).

Art. 13 - As caixas de incêndio terão forma paralelepipédica, com as dimensões mínimas de 0,75m (setenta e cinco centímetros) x 0,45m (quarenta e cinco centímetros) x 0,17m (dezessete centímetros), registro de gaveta de 2 ½” (duas e meia polegadas) de diâmetro, com junta storz de 2 ½” (duas e meia polegadas) com redução para junta “storz” de 1 ½” (uma e meia polegada) de diâmetro, onde será conectada a linha de mangueira; em seu vidro, a inscrição “INCÊNDIO”, em letras vermelhas, da cor da caixa (figs. 2, 3, 4 e 5 )

Parágrafo único - As linhas de mangueiras serão constituídas de mangueiras e esguichos com requintes de 7mm (sete milímetros) a 13 mm (treze milímetros) de diâmetro, permanentemente conectado por juntas “storz” prontas para uso imediato (figs. 6 e 7).

Art. 14 - As mangueiras serão de 38mm (trinta e oito milímetros) ou 1 ½ “ (uma e meia polegada) de diâmetro interno, flexíveis, de fibras resistentes à umidade, revestidas internamente de borracha, resistentes à pressão mínima de teste de 8 kg/cm2 (oito quilos por centímetro quadrado), dotadas de juntas “storz”, e deverão medir de 10m (dez metros) a 30 (trinta metros) de comprimento.

Art. 15 - No passeio, haverá registro de gaveta com rosca macho de 2 ½” (duas e meia polegadas ) de diâmetro, com tampão, protegido por uma caixa, com tampa metálica, de 0,30m 9trinta centímetros) x 0,40 (quarenta centímetros), tendo a inscrição “ INCÊNDIO”. A profundidade da boca do registro não será situada a mais de 0,15m (quinze centímetros) da boca da caixa,cuja profundidade será de 0,40 (quarenta centímetros)  (figs. 6 e 7).

Art. 16 - O número de caixas de incêndio será determinado pela extensão da área a proteger, não podendo o comprimento das linhas de mangueiras ultrapassar 30m (trinta metros)  que sra calculado medindo-se a distância do percurso da caixa ao ponto mais distante a proteger.

CAPÍTULO V
DA REDE PREVENTIVA DE COMBATE A INCÊNDIO

Art. 17 - O projeto e a instalação da rede preventiva de combate a incêndio deverão ser executados, obedecendo, obedecendo às especiações constantes dos artigos seguintes.

Seção I - Dos Reservatórios

Art. 18 - O abastecimento da rede preventiva de combate a incêndio será feito por reservatório elevado, preferivelmente, ou por reservatório inferior, facilmente utilizável pelas bombas do Corpo de Bombeiros.

Art. 19 - A distribuição será feita por gravidade, no caso de reservatório elevado, e por conjunto de bombas de partida automática, no caso de reservatório inferior ou baixo (figs. 8,9, 10 e11).

Art. 20 - No reservatório elevado deverá ser instalada uma válvula de retenção e um registro junto à saída da rede preventiva de combate a incêndio; no inferior, junto à saída das bombas.

Art. 21 - Para combate a incêndio será utilizado o mesmo reservatório de consumo normal assegurando-se a reserva técnica prevista (fig. 11).

Art. 22 - A reserva técnica mínima  prevista  será assegurada mediante diferença de níveis entre as saídas da rede preventiva de combate a incêndio e a da distribuição geral.

Art. 23 - O reservatório superior ou inferior terá, obrigatoriamente, a capacidade determinada pela SANEAGO acrescida, no mínimo, da reserva técnica a seguir prevista:

PREVISÃO DA RESERVA TÉCNICA DE INCÊNDIO

ÁREA CONSTRUÍDA RESERVATÓRIO RESERVA TÉCNICA
1.500 a  5.000 m2 superior ou inferior 15.000 litros
5.000 a 10.000 m2 superior ou inferior 20.000 litros
10.000 a 15.000 m2 superior ou inferior 25.000 litros

Parágrafo único - Para áreas construídas fora desta tabela, a reserva técnica será fixada pelo Corpo de Bombeiros.

Art. 24 - A capacidade mínima da instalação deve ser tal que permita o funcionamento simultâneo de 2 (duas) tomadas de incêndio, com uma vazão total, nas duas bocas, de 500 1 (quinhentos litros) por minuto, durante 30 (trinta) minutos, à pressão de a 5 kg/ cm2 (cinco quilos por centímetro quadrado) nos requintes.

Art. 25 - A altura do reservatório superior e a capacidade das bombas deverão atender à vazão e á pressão exigidas no artigo anterior.

Seção II - Dos conjuntos de bombas

Art. 26 - Se o abastecimento da rede preventiva de combate a incêndio for feito pelo reservatório inferior, este deverá apresentar conjunto de bombas, de acionamento independente e comando automático.

Art. 27 - As bombas devem ser de aclopamento direto sem interposição de correias ou correntes e capazes de assegurar a instalação, a pressão e a vazão exigidas.

Art. 28 - Deverá haver sempre 2 (dois) sistemas de alimentação; um elétrico e outro a combustão (figas. 8, 9 e10).

Art. 29 - A instalação elétrica será independente e alimentada desde a rede pública de distribuição.

Art. 30 - As bombas serão de comando automático e dotadas de dispositivos de alarme, sonoro e luminoso, que denuncie o seu funcionamento.

Art. 31 - Quando as bombas não estiverem situadas abaixo do nível da tomada d’água (afogada), será obrigatório um dispositivo de escova automática.

Seção III - Da canalização

Art. 32 - O diâmetro interno mínimo da rede preventiva de combate a incêndio será de 3” (três polegadas) ou 75 mm (setenta e cinco milímetros), em tubos que satisfaçam as especificações da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Seção IV - Das tomadas de incêndio

Art. 33 - As tomadas de incêndio serão em rosca externa (macho) grossa de 63mm (sessenta e três milímetros) ou 2 ½”  (duas e meia polegadas) de diâmetro, com adaptação para junta “storz” de 2 ½” (duas e meia polegadas) ou 1 ½” ( uma e meia polegada), de acordo com o diâmetro da mangueira exigida.

Art. 34 - As tomadas de incêndio serão assinaladas nas plantas, calculadas e instaladas dentro dos seguintes critérios:

I - de preferência em pontos externos próximos da entrada e quando afastadas dos perídios, nas vias de acesso, sempre à vista;

II - a altura máxima do registro de tomada de incêndio será de 1,50 (um metro e cinqüenta centímetros) do piso;

III - o número de tomadas de incêndio será determinado segundo a extensão da área a proteger, de modo que qualquer ponto do risco protegido seja simultâneamente alcançado por dois jatos. O comprimento das linhas de mangueira não poderá ultrapassar de 30 m (trinta metros), o qual será calculado, medindo-se a distância de percurso da tomada ao ponto mais distante a proteger;

IV - as linhas de mangueiras serão constituídas de mangueiras e esguichos com requinte, permanentemente conectados por juntas “storz” prontas para uso  imediato;

V - as tomadas de incêndio devem ser pintadas de vermelho, de forma a serem localizadas facilmente;

VI - a localização das tomadas de incêndio deve ser de tal forma que evite ficarem bloqueadas pelo fogo;

VII - as tomadas de incêndio poderão ficar no interior do abrigo das mangueiras ou, externamente, ao lado destes;

VIII - os abrigos devem ter ventilação permanente e o fechamento da porta poderá ser através de trinco ou fechadura, desde que uma das chaves seja conservada dentro ou junto do abrigo, atrás de uma viseira de material transparente e facilmente violável.

Seção V - Do registro de passeio 

Art. 35 - O registro de passeio deverá ser localizado junto à via pública de acesso da viatura, sobre o passeio e abastado dos prédios, onde possa ser operado com facilidade.

Art. 36 - O registro de passeio será do tipo gaveta de 2 1/2” (duas e meia polegadas) de diâmetro (rosca macho e grossa) com tampão, protegida por uma caixa de alvenaria com tampa em moldura de ferro fundido de 0,30m (trinta centímetros) x 0,40 (quarenta centímetros), tendo a inscrição “INCÊNDIO”. A profundidade da boca do registro não será situada a mais de 0,15 m (quinze centímetros) da borda da caixa, cuja, profundidade será de 0,40 (quarenta centímetros).

Seção  VI - Das linhas de mangueiras

Art. 37 - O comprimento e o diâmetro das linhas de mangueiras e o diâmetro das linhas de mangueiras e o diâmetro dos requintes serão determinados de acordo com a seguinte tabela:

TABELA DE DIMENSÕES DAS LINHAS DE MANGUEIRAS E REQUINTES

LINHAS DE MANGUEIRAS REQUINTES
COMPRIMENTO MÁXIMO DIÂMETRO DIÂMETRO
30 metros 38mm (1 ½”) 13mm (1/2”)
30 metros 63mm (2 ½”) 19 mm (3/4”)

Art. 38 - As mangueiras e outros aprestos serão guardados em abrigos secos, junto da respectiva tomada de incêndio, de maneira a facilitar o seu uso imediato.

Art. 39 - As mangueiras, outros aprestos e a tomada de incêndio poderão ser protegidos dentro do mesmo abrigo de medidas variáveis, que ofereça possibilidade de qualquer manobra e rápida utilização.

Art 40 - As mangueiras serão de 1 ½” (uma e meia polegada) ou de 2 1/1” (duas e meia polegadas) de diâmetro interno, flexíveis, de fibras resistentes à pressão mínima de teste de 10 kg/cm2 (dez quilos por centímetro quadrado), dotadas de juntas “storz”, com 10m (dez metros) a 30m (trinta metros) de comprimento.

CAPÍTULO  VI
DA PREVENÇÃO EM EDIFÍCIOS-GARAGEM

Seção I - Das definições

Art. 41 - Edifício-garagem é aquele que, dotado de rampas ou elevadores, se destina, exclusivamente, a estacionamento de veículos.

Art. 42 - Pavimento ou parada é a totalidade da área em um mesmo nível situada no subsolo, no solo ou elevada.

Seção II - Da construção

Art. 43 - Todo edifício-garagem, com qualquer número de pavimentos, será construído com material incombustível, inclusive revestimento, esquadrias, portas e janelas.

Art. 44 - Cada pavimento deve dispor de sistema de ventilação permanente (natural ou mecânico) e ter declive nos pisos de, no mínimo, 0,5% (meio por cento) a partir do poço dos elevadores ou rampa.

Art. 45 - O edifício-garagem deve ser usado somente para o fim específico a que se destina, de abrigo para veículos.

Art. 46 - Na área destinada ao estacionamento de veículos, bem como nas rampas de acesso, quando houver iluminação, esta se fará utilizando-se equipamento elétrico blindado. É admitida a iluminação comum na fachada e no poço da escada.

Art. 47 - Admite-se a construção de edifício-garagem contíguo a outros, destinados a fins diferentes, quando entre ambos houver perfeito isolamento, inclusive “Hall” e acessos complementares independentes.

Art. 48 - As plataformas ou alas de cada pavimento deverão ser interligadas por uma passarela, com largura mínima de 0,70m (setenta centímetros), de material incombustível, com corrimão e grade, onde, não houver continuidade de piso.

Art. 49 - Em todos os pavimentos, por toda a extensão das fachadas, exceto nas colunas, deverá haver uma abertura livre de, no mínimo, 0,70m (setenta centímetros) de largura.

Seção III - Das escadas

Art. 50 - Todo edifício-garagem deverá possuir, no mínimo, 2 (duas) escadas, do primeiro pavimento à cobertura, situadas em áreas opostas, podendo uma delas ser do tipo “marinheiro”, com largura mínima de 0,70m (setenta centímetros), em prumadas diferentes, de um pavimento pra outros, evitando-se um  vão contínuo de alto a baixo. A outra será de alvenaria, com largura mínima de 1m (um metro) construído, obedecido o que determina o Capítulo XVII.

Art. 51 - O escoamento e a drenagem de líquidos nos pisos dos pavimentos devem ser assegurados através de tubulações ou calha, de diâmetro mínimo de 0,10m (dez centímetros), de modo que os líquidos esgotados nos pavimentos superiores não venham liberar vapores inflamáveis nos inferiores.

Parágrafo único - A instalação do sistema de drenagem respeitará as normas em uso, vedada a drenagem de líquidos inflamáveis para a instalação de esgoto.

Seção IV - Das áreas de estacionamento

Art. 52 - Em cada pavimento ou plataforma haverá paredes corta-fogo. Limitando a capacidade das áreas de estacionamento para o máximo de 20 (vinte) vagas em cada área (figs.12 e 13).

§ 1º - As paredes corta-fogo serão construídas separadamente nas áreas de estacionamento e na mesma plataforma, de modo que os riscos fiquem restritos aos limites máximos estabelecidos neste artigo.

§ 2º - Entre as áreas de estacionamento de que trata este artigo, deverá haver vão de comunicação dotado de porta corta-fogo com 0,70m (setenta centímetros) de largura, no mínimo.

Seção V - Dos sistemas fixos contra incêndio

Art. 53 - Todo edifício-garagem, qualquer que seja o número de pavimentos, será provido de uma canalização preventiva de combate a incêndio.

Art. 54 - Todo edifício-garagem será dotado de instalações de sistema de alarme automático de incêndio, com detectores em todos os pavimentos e painel de controle e alarme na portaria.

Parágrafo único - Esse sistema poderá ser substituído pela instalação do chuveiro automático do tipo “sprinkler”, quando o Corpo de Bombeiros julgar necessário, face aos riscos apresentados.

Art. 55 - Todo edifício-garagem com mais de 10 (dez) pavimentos, ou com altura superiro a 25 m (vinte e cinco metros), a contar de sua base, será obrigatoriamente dotado de instalação de Chuveiro automático do tipo “sprinkler” em todos os pavimentos, com painel de controle e alarme na portaria.

Art. 56 - Todo edifício-garagem será equipado com extintores portáteis em número variável, segundo o risco a proteger.

Art. 57 - Cada elevador será equipado com 1 (um) extintor portáteis em número variável, segundo o risco a proteger.

Art. 58 - Em todos os acessos e ns áreas de estacionamento serão colocados avisos com os dizeres “ É PROIBIDO FUMAR”.

CAPÍTULO VII
DAS INSTALAÇÕES PREVENTIVAS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS

Art. 59 - Nos  grupamentos de edificações residenciais multifamiliares (conjuntos residenciais), admite-se a supressão da caixa d’ água superior de cada bloco prevista no Capítulo IV, desde que a instalação preventiva contra incêndio seja alimentada por castelo d’água, na forma estabelecida neste capítulo.

Art. 60 - O castelo d’água terá uma reserva técnica de, no mínimo, 6.000 1 (seis mil litros), mais 200 1 (duzentos litros) por boca de incêndio, exigida para toso o conjunto.

Art. 61 - O castelo d’água terá o volume determinado pela SANEAGO- Saneamento de Goiás S/A, acrescido da reserva técnica de incêndio prevista no artigo anterior.

Art. 62 - O distribuidor das canalizações preventivas dos blocos será em tubos de, no mínimo, 3” (três polegadas) de diâmetro e saída do fundo do castelo, onde haverá válvula de retenção e registro geral (fig. 14).

Art. 63 - Na frente de cada bloco, o distribuidor deixará uma canalização de 63mm (sessenta e três milímetros) ou 2 ½” (duas e meia polegadas) de diâmetro, que atravessará todos os pavimentos, alimentando as caixas de incêndio (fig.15)

Art. 64 - A canalização prevista de cada bloco terá as mesmas características da canalização preventiva de combate a incêndio constante do Capítulo IV, admitindo-se o que ressalvam os artigos 59 e 60 deste Código.

CAPITULO  VIII
Da instalação do chuveiro do tipo “sprinkler”

- Redação dada pela Lei nº 9.370, de  27-10-1983.

CAPÍTULO VIII
DAS INSTALAÇÕES DO CHUVEIRO AUTOMÁTICO TIPO “SPRINKLER”

Art. 65 - o projeto e a instalação de chuveiros automáticos do tipo “sprinkler” serão executados com obediência às normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
- Redação dada pela Lei nº 9.370, de  27-10-1983.

Art. 65 - O projeto e a instalação do chuveiro automático do tipo “sprinkler” serão executados, obedecidas  a seguintes normas, além das fixadas pela ABNT.

I - no reservatório deverá haver sempre uma reserva exclusivamente para uso do sistema de chuveiro automático tipo “sprinkler”, devendo-se levar em conta pra efeito de cálculo dessa reserva:

a)  número de bicos a funcionar, em função

b)  vazão de descarga de cada bico;

c)  tempo necessário para a extinção do incêndio;

II - o tanque de pressão deverá:

a)  manter toda a canalização pressurizada e permitir que todos os bicos tenham pressão suficiente, até que a bomba  entre em funcionamento;

b)  ter seu conteúdo de 2/3 (dois terços) ocupados pela água e 1/3 (um terço) pelo ar;

c) ser localizado em qualquer parte da canalização principal, desde eu mantenha a pressão mínima de 1kg/cm 2 (um quilo por centímetro quadrado) ao bico de localização mais desfavorável;

III - a bomba deverá:

a) ser acionada por motor elétrico, este com  alimentação independente, a comando automático e com capacidade para permitir pressão mínima de 1 kg/ cm2 (um quilo por centímetro quadrado) em qualquer bico e vazão calculada de acordo com o número de bicos a funcionar;

b)  trabalhar em conjunto com:

1)  manômetro;

2)  pressoastato - acionador do motor da bomba, no momento em que haja redução na pressão da canalização e, em conseqüência, do alarme;

3)  válvula de fluxo - que acionará o alarme quando houver passagem d´água decorrente do funcionamento de 1 (um) ou móis bicos;

4)  alarme - instalado na portaria da edificação, devendo ser conjugado a um painel indicativo;

IV - a canalização do sistema do chuveiro automático tipo “ sprinkler” atenderá aos requisitos  abaixo:

a)  Será composta das seguintes partes:

1)  Coluna - parte principal e vertical;

2) Alimentador - linha que alimenta o pavimento;

3)  Ramal - ramificação de linha que alimenta o pavimento;

4) Sub-ramal - sub-ramificações da linha de alimentação do pavimento;

b)  Diâmetro - será dimensionado, levando-se em consideração o número de bicos que comporta, conforme a seguinte tabela:

NÚMERO DE BICOS                                              DIÂMETRO (pol)

         2                                                                                1

         3                                                                                1 1/4

         5                                                                                1 1/2

         10                                                                              2

         30                                                                              2 1/2

         60                                                                              3

         100 ou mais de 100                                                    4 1/2

c) Espaçamento - entre os bicos, o espaçamento máximo é de 4,5m (quatro metros e meio);

d) Instalação - os bicos serão instalados somente nos alimentadores, ramais e sub-ramais.

Art. 66 - O projeto e a instalação de rede de chuveiros automáticos do tipo “sprinkler” serão de inteira responsabilidade das respectivas firmas executantes e sua aceitação pelo Corpo de Bombeiros somente se dará mediante a apresentação de Certificado de  Responsabilidade, emitido pela firma responsável.
- Redação dada pela Lei nº 9.370, de  27-10-1983.

Art. 66 - O projeto e a execução da instalação do chuveiro automático tipo “sprinkler” serão de inteira responsabilidade da firma executante.

Art. 67 - A instalação de rede de chuveiros automáticos do tipo “sprinkler” somente poderá ser executada depois de aprovado o respectivo projeto pelo Corpo de Bombeiros.
- Redação dada pela Lei nº 9.370, de  27-10-1983.

Art. 67 - Todas as instalações do chuveiro automático do tipo “sprinkler” somente serão aceitas pelo Corpo de Bombeiros, mediantes a apresentação do certificado de responsabilidade de emitido de emitido pela firma executante.

Art. 68 - O Corpo de Bombeiros exigirá a instalação de rede de chuveiros automáticos do tipo “sprinkler”, obedecidos os seguintes critérios:
- Redação dada pela Lei nº 9.370, de  27-10-1983.

Art. 68 - Os projetos de instalação de chuveiro automático “sprinkler” somente poderão ser executados depois de aprovados pelo Corpo de Bombeiros. Sua instalação obedecerá aos seguintes critérios:

I - em edificação residencial privativa multifamiliar, cuja altura exceda a 30m. (trinta metros) do nível do logradouro público ou da via interior, será exigida a instalação de rede de chuveiros automáticos do tipo “sprinkler”, com bicos de saídas nas partes de uso comum em todos os pavimentos, nos subsolos e nas áreas de estacionamento, exceto nas áreas abertas dos pavimentos de uso comum;
- Redação dada pela Lei nº 9.370, de  27-10-1983.

I - nos prédios residenciais privativos multifamiliares, cuja altura exceda a 10 (dez) pavimentos, haverá apontamento de viços de saída, em todas as partes comuns, a partir da altura prevista e ainda no subsolo e área de estacionamento, quando fechadas;

II - em edificação residencial coletiva, hospitalar ou laboratorial, cuja altura exceda a 12m. (doze metros) do nível do logradouro  público ou da via interior, será exigida a instalação de rede de chuveiros automáticos do tipo “sprinkler”, com bicos de saída em todas os compartimentos das áreas localizadas acima da altura prevista, bem como em todas as circulações, subsolos, áreas de estacionamento e em outras dependências qeu, a juízo do Corpo de Bombeiros, exijam essa instalação, mesmo abaixo da citada altura;
- Redação dada pela Lei nº 9.370, de  27-10-1983.

II - nos prédios  residenciais coletivos, hospitalares e laboratórios, cuja altura exceda a 5 (cinco) pavimentos, haverá apontamento de bicos de saída em todos os compartimentos das áreas acima da altura prevista, bem como em todas as circulações, subsolos, páreas de estacionamento e em outras dependências que requeiram essa instalação, mesmo abaixo da citada altura;

III - em edificação mista, governamental ou escolar, cuja altura exceda a 30m. (trinta metros) do nível do logradouro público ou da vida interior, será exigida a instalação de rede de Chuveiros automáticos do tipo “sprinkler”, com bicos de saída em todas as partes de uso comum e nas áreas não residenciais, mesmo abaixo da citada altura;
- Redação dada pela Lei nº 9.370, de  27-10-1983.

III - nos prédios mistos, governamentais e escolares, cuja altura exceda a 10 (dez) pavimentos, haverá apontamento de bicos de saída em todas as partes comuns e em todas as áreas não residenciais, mesmo abaixo da citada altura;

IV - em edificação comercial ou industrial, cuja altura exceda a 30m. (trinta metros) do nível do logradouro público ou da via interior,será exigida a instalação de rede de chuveiros automáticos do tipo “sprinkler”, com bicos de saída em todas as partes de uso comum e nas áreas comerciais, industriais e de estacionamento, mesmo abaixo da citada altura;
- Redação dada pela Lei nº 9.370, de  27-10-1983.

IV - nos prédios comerciais, cuja altura exceda a 10 (dez) pavimentos a contar de sua base, haverá apontamento de bicos de saída em todas as partes comuns e em todas as áreas comerciais e de estacionamento, mesmo abaixo da citada altura:

V - a critério do Corpo de Bombeiros, em edificação ou galpão industrial, comercial ou de funcionamento diverso, de acordo com a periculosidade, será exigida a instalação de rede de chuveiros automáticos do tipo “sprinkler”;
- Redação dada pela Lei nº 9.370, de  27-10-1983.

V - a critério do Corpo de Bombeiros, nos prédios e galpões industriais, nos galpões comerciais e em outros prédios de funcionamento diverso, quando o risco assim o exigir, serão instalados tantos bicos quantos julgados necessários;

VI - em edificação com altura superior a 12m. (doze metros), situada em terreno onde não sejam possíveis o acesso e o estabelecimento de um auto-escada mecânica, será exigida a instalação de rede de chuveiros automáticos do tipo “sprinkler”, com bicos de saídas nos locais determinados nos incisos I e V deste artigo;
- Redação dada pela Lei nº 9.370, de  27-10-1983.

VI - nos prédios com altura superior a 9m. (nove metros), situados em terreno onde não sejam possíveis o acesso e o estabelecimento do Auto-Escada do Corpo de Bombeiros, será exigida a instalação de bicos nos locais determinados nos itens I, II ,III ,IV e V deste artigo, segundo a sua ocupação;

VII - nos prédios cuja arquitetura, pela forma ou disposição dos pavimentos, impeça o alcance máximo do auto-escada, a altura, a partir da qual deverá ser exigida a instalação de rede de chuveiros automáticos do tipo “sprinkler”, será determinada pelo Corpo de Bombeiro.
- Redação dada pela Lei nº 9.370, de  27-10-1983.

VII - nos prédios, cuja arquitetura prejudique o alcance normal do Auto-Escada do Corpo de Bombeiros, pela forma ou disposição dos pavimentos, a altura da qual deverá ser exigida a instalação de chuveiro automático do tipo “sprinkler” será determinada pelo Corpo de Bombeiros.

CAPÍTULO IX
DOS EXTINTORES PORTÁTEIS E SOBRE RODAS

Art. 69 - É obrigatória a instalação de extintores em todas as edificações e estabelecimentos, mesmo nos dotados de outros sistemas de prevenção.

Seção I - Das classes de fogo

Art. 70 - A natureza do fogo a extinguir é classificada nas categorias seguintes:

Categoria I - Fogo em materiais combustíveis, comuns, tais como: materiais celulósicos ou sintéticos (madeira, tecido, algodão, papel), onde o efeito de resfriamento pela água ou por soluções aquosas é de primordial importância;

Categoria II - Fogo em líquidos inflamáveis ou graxas, óleos e semelhantes, onde o efeito de abafamento é essencial;

Categoria III - Fogo em equipamento elétrico, onde a extinção deve ser realizada com material não condutor de eletricidade;

Categoria IV - Fogo em metais, onde a extinção deverá ser feita por meios especiais, a exemplo de fogo em metal magnésio, em aparas, pó e outros similares.

Art. 71 - As substâncias a serem utilizadas para a extinção de fogo, de acordo com a classificação do artigo anterior, são as seguintes:

Categoria I - Espuma química, espuma de alta expansão, água ou soluções do mesmo efeito;

Categoria II - Espuma química,espuma de alta expansão, composto químicos em pó, gás carbônico, compostos flúor-carbonados aprovados por entidades nacionais ou internacionais;          

Categoria III - Compostos químicos em pó (pó químico), gás carbônico, compostos fluorcarbonados aprovados por entidades nacionais ou internacionais;

Categoria IV - Compostos químicos especiais à base de monofosfato de amônio, grafite, cloreto de bário, limalha de ferro, sal gema, areia, etc.

Parágrafo único - Na categoria III, quando os circuitos elétricos puderem ser desligados, poderão ser usados no combate ao fogo a espuma química, a espuma de alta expansão e a água.

Seção II - Do tipo e da capacidade de extintor.

Art. 72 - O tipo e a capacidade do extintor para proteção de riscos contra fogo,consoante classificação do artigo anterior, serão determinados no memorial descritivo, obedecendo-se ainda o previsto no artigo seguinte.

Seção III - Da quantidade de extintores.

Art. 73 - A quantidade de extintores será determinada obedecendo-se à tabela abaixo:

RISCO ÁREA DE PROTEÇÃO DISTÂNCIA MÁXIMA PARA ALCANCE PELO OPERADOR
PEQUENO 250 m2 20 metros
MÉDIO 150 m2 15 metros
GRANDE 100 m2 10 metros

Seção IV - Da localização dos extintores

Art. 74 - A localização dos extintores deve obedecer aos seguinte4s princípios:

a) onde haja menor probabilidade de o fogo bloquear o seu acesso;

b) onde sejam bem visíveis, para que todos fiquem familiarizados com a sua localização;

c) não devem ter sua parte superior a mais de 1,80 m.(um metro e oitenta centímetros) acima do piso;

e) os extintores sobre rodas devem ter sempre garantido o livre acesso a qualquer ponto do estabelecimento;

f) os locais destinados aos extintores serão assinalados por círculo, de raio mínimo de 0,10m (dez centímetros), vermelho com bordas amarelas. Nos grandes estabelecimentos,  1m2 (um metro quadrado) de área do piso, embaixo do extintor, será também pintado de vermelho e, em hipótese alguma, poderá sr ocupado.

Art. 75 - Os extintores deverão atender às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

CAPÍTULO X
DOS ESTABELECIMENTOS E PRÉDIOS DE REUNIÃO PÚBLICA

Art. 76 - Para a construção de prédios de reunião pública ou instalação de estabelecimento desse gênero (estádios, auditórios, ginásios esportivos, clubes sociais, salões diversos, cinemas, teatros, parques de diversões, circos e outros similares), de caráter transitório ou não, é obrigatória a apresentação de plantas ao Corpo de Bombeiros com os apontamentos das medidas preventivas de segurança contra incêndio e pânico e, somente com o “Certificado de Aprovação” fornecido pelo Corpo de Bombeiros, esses prédios ou estabelecimentos poderão receber o “Alvará de Construção”, o “Habite-se” ou o “Alvará de Funcionamento”.

Art. 77 - Espetáculos em teatros, circos e outros locais de grande concentração de público somente poderão ser realizados com a presença de guarda do Corpo de Bombeiros, mediante solicitação obrigatória do interessado ou responsável, com um mínimo de 7 (sete) dias de antecedência.

Art. 78 - As saídas dos locais de reunião públicas de vem ser de preferência diretamente para a via pública.

Art. 79 - As saídas de emergência podem ser para corredores, galerias ou pátio, dede que se comunique diretamente com a via pública.

Art. 80 - Os teatros, cinemas, auditórios e salões diversos terão os seguintes sistemas preventivos contra incêndio e pânico:

I - sistema preventivo fixo, que será determinado de acordo com área ocupada e a sua localização no interiro ou fora do corpo dos prédios, conforme o descrito no Capítulo IV;

II - sistema preventivo move, que será determinado na forma do Capítulo IX;

III - sistemas preventivos de caráter estrutural, de instalação e montagem, que  deverão obedecer aos seguintes critérios:

a) todas as peças de decoração (tapetes, cortinas e outros similares) serão de material incombustível ou tratadas com solução retardaste á ação do fogo;

b) as instalações  de refrigeração e de calefação serão cuidadosamente executadas, não sendo permitido o emprego de material de fácil combustão:

c) todas as portas deverão ser dotadas de “ferragem de Pânico” (capítulo XIX), abrindo de dentro para fora e ser encimadas com anúncios “SAÍDA” e “É PROIBIDO FUMAR”, em luz suave, legíveis à distância, mesmo quando se apagarem as luzes da platéia;

d) quando a lotação de um local de reunião se escoar através de corredores ou galerias, estes deverão possuir uma larguras constante ou progressiva igual à soma das larguras das portas que para eles se abrirem, até o alinhamento do logradouro;

e) as circulações, em um mesmo nível, nos locais de reunião, terão largura mínima de 2,5 m. (dois metros e meio) para locais cuja área destinada a lugares seja igual ou inferior a 500 m2. (quinhentos metros quadrados). Excedida esta área, haverá acréscimo de 0,05m. (cinco centímetros) na largura da circulação para cada metro quadrado que exceder;

f) nas edificações destinadas a locais de reunião pública, o dimensionamento da largura das escadas deverá atender ao fluxo de circulação de cada nível, somado ao do novel contíguo anterior de maneira que, no nível do logradouro, a escada tenha sempre a largura correspondente à soma dos fluxos de todos os níveis;

g) as escadas de acesso às localidades elevadas, que se destinam a locais de reunião, deverão atender aos seguintes requisitos:

1. ter a largura mínima de 2m. (dois metros) acrescida de 1m. (um metro) para cada 100 (cem) pessoas que excederem de 200 (duzentas);

2. o lance externo que se comunicar com a saída deverá estar sempre orientado na direção desta;

3. as dimensões dos degraus obedecerão aos seguintes requisitos:

I - a soma das medidas de duas alturas e uma largura deverá estar compreendida entre 0,63. (sessenta e três centímetros) e 0,64m. (sessenta e quatro centímetros);

II - a altura poderá variar entre 0,16m. (dezesseis centímetros) e 0,18 (dezoito centímetros);

4. as escadas não poderão ter seus degraus em leque;

h) as folhas das portas de saídas dos locais de reunião, bem como das bilheterias, se houver, não poderão abrir diretamente sobre o passeio do logradouro;

i) entre as filas de cadeiras de uma série existirá espaçamento mínimo de 0,90m. (noventa centímetros) de encosto a encosto;

j) entre as séries de cadeiras existirá espaçamento livre de, no mínimo, 1,20m.(um metro e vinte centímetros), de largura;

k) o número máximo de assentos por fila será de15 (quinze) e pr coluna 20 (vinte), constituindo séries de assentos que terminem junto ás paredes, devendo ser mantido um espaço mínimo de 1,20m. (um metro e vinte centímetros) de largura;

l) não serão permitidas séries de assentos que terminem junto às paredes, devendo ser mantido um espaço mínimo de 1,20m. (um metro e vinte sentimentos) de largura;

m) para o público haverá sempre, no mínimo, uma porta de entrada e outra de saída, situadas em pontos opostos, com largura mínima de 2m. (dois metros). A soma das larguras de todas as portas equivalerá a uma largura total correspondente a 1m. (um metro) para cada 100 (cem) pessoas 1m. x 100 (pessoas);

n) os locais de espera terão área equivalente, no mínimo, a 1m2. (um metro quadrado) para cada 4 (quatro) pessoas;

o) nos teatros, cinemas e salões, é terminantemente proibido guardar ou armazenar material inflamável ou de fácil combustão, tais como cenários em desuso, sarrafos de madeira, papéis, tintas e outros, sendo admitido, única e exclusivamente, o indispensável ao espetáculo;

p) quando a lotação exceder a 5.000 (cinco mil) lugares, serão sempre exigidas rampas para escoamento do público:

q) o guarda-corpo terá a altura de 1m. (um metro) no mínimo;

r) nos cinemas, a cabine de projeção deve estar separada de todos os recintos adjacentes, através de por ta corta-fogo. Na parte de parede que separa a cabine do salão, não deve haver outra abertura senão as necessárias janelinhas de projeção e observação. As de observação pedem ter no máximo, 25cm2. (duzentos e cinqüenta centímetros quadrados) e, as de projeção, o necessário à passagem do feixe de luz do projetor. Ambas devem possuir um obliterador de fechamento imediato em chapa metálica de 02 mm. (dois milímetros) de espessura. O pé direito da cabine, medido acima do estrado ou estribo do operador, não poderá, em ponto algum, ser inferior a 2m. (dois metros);

s) nos cinemas, a quantidade de filmes existentes na cabine não poderá ser superior aos que serão projetados no dia; todos os demais rolos deverão estar em seus estojos e estes num armário de material incombustível, em local próprio;

t) nos teatros, a parede que separa o palco do salão deverá ser do tipo corta-fogo, com boca de cena provida de cortina contra incêndio, incombustível e estanque à fumaça. A descida dessa cortina dever-se-á fazer na vertical, se possível automaticamente. As pequenas aberturas interligando o palco e o salão deverão ser providas de portas corta-fogo;

u) nos teatros, todos os compartimentos da caixa devem ter saída direta para a via pública, podendo ser através de corredores (hall, galerias, pátios, etc.) independente da saída do público;

v) nos teatros e cinemas, além dos circuitos de iluminação geral, deve existir um circuito de luzes de emergência, com fonte de energia própria; quando ocorrer uma interrupção de corrente, as luzes de emergência deverão iluminar o ambiente o suficiente para permitir uma perfeita orientação aos espectadores (Capítulo XVII);

x) os teatros, cinemas, auditórios e salões diversos terão suas lotações determinadas nos respectivos certificados expedidos pelo Corpo de Bombeiros;

z) as lotações máximas dos salões diversos, desde que as saídas convencionais comportem, serão determinadas admitindo-se nas áreas destinadas a pessoas sentadas uma para cada 0,70m2 (setenta centímetros quadrados) e, nas áreas destinadas a pessoas em pé, uma para cada 0,40m2. (quarenta centímetros quadrados), não sendo computadas as áreas de circulação e hall.

Art. 81 - Os estádios terão os seguintes sistemas preventivos contra incêndio e pânicos:

I - sistema preventivo fixo, que será determinado de acordo com o descrito no Capítulo IV;

II - sistema preventivo móvel, cujo tipo, capacidade, quantidade e localização dos extintores serão determinados conforme o previsto no Capítulo IX.

III - sistemas preventivos de caráter estrutural de instalação e montagem, que deverão obedecer  aos seguintes critérios:

a) as entradas e saídas só poderão ser através de rampas. Essas rampas devem ter suas larguras calculadas na base de 1,40m. (um metro e quarenta centímetros) para cada 1.000 (mil) espectadores, não podendo ser inferiores a 3m.(três metros) cada uma;

b) para cálculo da capacidade das arquibancadas e gerais serão admitidas, pra cada metro quadrado, duas pessoas sentadas ou três em pé, não se computando as ares de circulação e hall;

c) outras medidas, previstas no item III do artigo 80 do presente Capítulo, que se enquadram neste.

Art. 82 - Os parques de diversões terão os seguintes sistemas preventivos contra incêndio e pânico:

I - sistema preventivo móvel, cujo tipo, capacidade, quantidade e localização dos extintores serão determinados conforme o previsto no Capítulo IX;

II - sistemas preventivos de caráter estrutural de instalação e montagem, que deverão obedecer aos seguintes critérios:

a) haverá, no mínimo, 1 (um) vão de entrada e outro de saída, independentes e situados em pontos opostos;

b) a largura dos vãos de entrada e saída de 1m (um metro) para cada 100 (cem) pessoas, não podendo ser inferior 3m. (três metros) cada um;

c) a largura das circulações será de 1m. (um metro) para cada 100 (cem) pessoas, não podendo ser inferior a 2m. (dois metros) cada uma;

d) a capacidade máxima de espectadores permitida será de 2 (duas) pessoas sentadas por metro quadrado, excluído a área de circulação;

e) quando a cobertura for de lona, esta deverá ser incombustível ou tratada com solução retardante à ação do fogo;

f) os circos deverão ser construídos de material incombustível. Os mastros, tirantes e cabos de sustentação serão, obrigatoriamente, metálicos;

g) é terminantemente proibida a construção de circos em madeira ou outro material de fácil combustão, mesmo em caráter transitório.

CAPÍTULO XI
DOS DEPÓSITOS E INSTALAÇÕES DE INFLAMÁVEIS

Art. 84 - Não será permitida a instalação de depósitos  de inflamáveis a menos de 80m. (oitenta metros) de escolas, asilos, templos, hospitais, casas de saúde, quartéis, presídios, residências, clubes, cinemas, teatros, prédios tombados, bocas de túneis, pontes, viadutos e outros locais julgados impróprios pelo Corpo de Bombeiros.

Art.85 - As exigências para construção ou instalação de depósitos de inflamáveis serão determinadas mediante o que estabelecem o presente Código e demais normas disciplinares da matéria.

Seção I - Dos postos de abastecimentos e serviços

Art. 86 - Posto de abastecimento é a instalação ou estabelecimento destinado à distribuição interna ou venda a varejo de combustíveis e lubrificantes, para qualquer fim.

Art. 87 - Posto de serviço é o estabelecimento que, além de exercer a atividade do artigo anterior, oferece serviços de lavagem ou lubrificação de veículos.

Subseção I - Sistema preventivo estrutural e instalação

Art. 88 - As áreas construídas, salas de vendas, boxes para lavagem e lubrificação e demais dependências dos postos de abastecimento e serviços não podem ultrapassar a 25% (vinte e cinco por cento) da área do terreno.

Art. 89 - os tanques para armazenagem de inflamáveis e combustíveis, para qualquer fim, obedecerão às normas regentes da matéria e deverão atender às seguintes condições:

I - serem metálicos e instalados subterraneamente, com agastamento mínimo de 5m. (cinco metros) do alinhamento da via pública e das divisas dos vizinhos;

II - terem capacidade unitária máxima de 30.000 1 (trinta mil litros);

III - a capacidade máxima instalada não pode ultrapassar a 120.000 1 (cento e vinte mil litros);

IV - o tanque metálico subterrâneo, destinado exclusivamente à armazenagem de óleo lubrificante usado, não é computado no cálculo da armazenagem máxima.

Art. 90 - As bombas abastecedoras de inflamáveis aos veículos deverão ser instaladas com afastamento  mínimo de 4m. (quatro metros) do alinhamento da via pública e das divisas dos vizinhos.

Art.91 - Os estabelecimentos com depósitos de inflamáveis ou de combustíveis são obrigados a possuir extintores e outros equipamentos de segurança contra incêndio, em quantidade suficiente e convenientemente localizados, sempre em perfeitas condições de funcionamento, observadas as exigências deste Código.

Subseção II - Sistema preventivo fixo

Art. 92 - O sistema preventivo fixo será de acordo com o que determina o Capítulo II.

Subseção III - Sistema preventivo móvel

Art. 93 - O tipo, a capacidade, a quantidade e a localização dos extintores serão determinados conforme o previsto no Capitulo IX.

Seção II - Dos depósitos de gás liquefeito (GL)

Art. 94 - Considera-se depósito de gás liquefeito ou líquido inflamável todo recipiente de, no mínimo, 90 kg. (noventa quilos) para gás liquefeito e 200 kg (duzentos quilos) para líquidos inflamáveis.

Art. 95 - As instalações para armazenamentos de recipiente transportáveis de GLP são classificadas, segundo sua capacidade máxima de armazenamento, nas seguintes classes:

I - até 520 kg (quinhentos e vinte quilos) de GLP (equivalente a 100 (cem) botijões);

II - até 1.300 kg (mil e trezentos quilos) de GLP (equivalente a 100 (cem) botijões);

III - até 5.200 kg (cinco mil e duzentos quilos) de GLP (equivalente a 400 (quatrocentos) botijões);

IV - até 39.000 kg (trinta e nove mil quilos) de GLP (equivalente a 3.000 (três mil) botijões):

V - mais de 39.000 kg (trinta e nove mil quilos) de GLP (mais de 3.000 (três mil) botijões);

§ 1º - As instalações de classe I deverão:

a) quando situadas no interior de edificações,ser  providas de aberturas adequadas de ventilação permanente, comunicando com o ar livre, situadas junto ao piso e localizadas das à distância de, pelo menos, 1,5 m. (um metro e meio) de qualquer abertura de edificações próximas;

b) obedecer a uma distância de, pelo menos 10m. (dez metros) de escolas, hospitais, quartéis, cinemas, teatros, igrejas ou outros locais de grande aglomeração de pessoas;

c) dispor de, pelo menos, 2 (dois) extintores de incêndio, de pó químico, de 6 kg (seis quilos), situados em locais distintos, de fácil acesso e próximos à área de armazenamento;

d) quando houver mais de uma fileira de botijões, estes serão empilhados em até 3 (três), dispostos uns sobre os outros, quando cheios e até 4 (quatro) quando vazios.

§ 2º - As instalações de classe II deverão:

a) quando situadas no interiro de edificações, obedecer às prescrições da letra “a” do parágrafo anterior;

b) obedecer a uma distância de, pelo menos, 3 m. (três metros) de residências e de, pelo menos, 15m. (quinze metros) de escolas, hospitais, quartéis, cinemas, teatros, igrejas ou outros locais de grande aglomeração de pessoas;

c)  dispor de pelo menos, 3 (três) extintores de incêndio, de pó químico, de 6 kg (seis quilos), situados em locais distintos, de fácil acesso e próximos à área de armazenamento;

d) obedecer, quanto à maneira de empilhar, ao que dispõe a letra “d” do parágrafo anterior.

§ 3º - As instalações de classes III deverão:

a) quando situados no interiro de edificação, ter, pelo menos, 1 (um) dos lados sem parede de preferência o de maior ventilação, podendo ser fechado por tela de arame;

b) obedecer a uma distância de, pelo menos, 2m. (dois metros) da via pública e distar, pelo menos, 5m. (cinco metros) de edificações circunvizinhas e das divisas de terrenos que possam receber edificações, bem com distar, pelo menos, 20m. (vinte metros) de escolas, hospitais, quartéis, cinemas, teatros, igrejas ou outros locais de grande aglomeração de pessoas;

c) dispor de, pelo menos, 3 (três) extintores de incêndio, de pó químico, de 8 kg (oito quilos), situados em locais distintos, de fácil acesso e próximos a área de armazenamento;

d) quando houver mais de uma fileira de botijões, estes serão empilhados em até 4 (quatro), dispostos uns sobre os outros, quando cheios e até 5 (cinco) quando vazios.

§ 4º - As instalações de classe IV deverão:

a) quando situadas no interiro de edificação, obedecer ao disposto na  letra “a” do parágrafo anterior;

b) obedecer a uma distância de, pelo menos, 5m. (cinco metros) da via pública e distar, pelo menos, 7,5m. (sete metros e meio) de edificações circunvizinhas e das divisas de terrenos que possam receber edificações, bem como distar, pelo menos, 30m. (trinta metros) de escolas, hospitais, quartéis, cinemas, teatros, igrejas ou outros locais de grande aglomeração de pessoas;

c) dispor de extintores de incêndio, de pó químico, perfazendo 48 kg. (quarenta e oito quilos) de cargo, situados em locais distintos, de fácil acesso e próximos a área de armazenamento;

d) obedecer, quanto  à maneira de empilhar, ao que dispõe a letra “d” do parágrafo anterior.

§ 5º- As instalações da classe V deverão:

a) quando situadas no interior de edificação, ter, pelo menos, 1 (um) dos lados, de maior dimensão, sem parede, podendo ser fechado com tela de arame;

b) obedecer a uma distância de, pelo menos, 8m. (oito metros) da via pública e distar, pelo menos, 10m. (dez metros) de edificações circunvizinhas e das divisas dos terrenos que possam receber edificações, bem como distar, pelo menos, 40m. (quarenta metros) de escolas, hospitais, quartéis,cinemas, teatros, igrejas e outros locais de grande aglomeração de pessoas;

c) dispor de extintores de incêndio, de pó químico, perfazendo 60 kg. (sessenta quilos) de carga, situados em locais distintos, de fácil acesso e próximos a área de armazenamento;

d) obedecer, quanto à maneira de empilhar ao que dispõe a letra “d” do parágrafo 3º deste artigo.

Art. 96 - Somente nas instalações de classes I e II serão permitidas outras atividades contíguas, desde que:

I - havendo produtos alimentícios sem invólucro, estes estejam localizados, no mínimo, a 1 m. (um metro) acima do solo;

II - os recipientes com GLP fiquem reunidos em separado;

III - os recipientes vazios fiquem reunidos em separado;

IV - tanto os recipientes cheios quanto os vazios estejam separados das demais mercadorias;

V - haja uma distância de 10 m. (dez metros)  de materiais de fácil combustibilidade ou inflamáveis.

Art. 97 - Quando a capacidade da instalação exceder em 50% (cinqüenta por cento) o previsto para a classe V, o estabelecimento estará sujeito também ao prescrito na Seção IV deste Capítulo.

Art. 98 - Os locais de armazenamento de recipientes de GLP ou líquidos inflamáveis deverão ser térreos, em prédios destinados exclusivamente para esse fim, nunca subterrâneos, podendo dispor de uma plataforma de altura conveniente para a carga e descarga de caminhões. 

Art. 99 - As instalações de classes IV e V somente poderão funcionar fora do perímetro urbano.

Art. 100 - Nos depósitos deverão existir áreas destinas para recipientes vazios, separados das áreas destinadas aos recipientes cheios, com letreiros indicativos da destinação, não sendo computados os recipientes vazios, para efeito de limite da capacidade de armazenamento.

Art. 101 - Nos depósitos, é terminantemente proibida a transferência ou qualquer tipo de manipulação de inflamáveis, operações estas permitidas unicamente nas áreas de engarrafamento.

Parágrafo único - Em caso de escapamento ou vazamento, o recipiente defeituoso deverá ser imediatamente transportado para local seguro, afastado de qualquer perigo de fogo.

Art. 102 - Os depósitos deverão possuir coberturas de material incombustível e poderão ser abertos ou fechados, de acordo com a natureza do risco.

Art. 103 - Se o armazenamento for no interiro de edificações, deverão ser obedecidas as seguintes exigências:

I - o pé direito do depósito sra de, no mínimo, 3m. (três metros), para as instalações de classes III, IV e V;

II - haverá abertura apropriada para permitir ventilação adequada em instalações de todas as classes;

III - a instalação elétrica deverá ser blindada, a fiação correrá em eletrodutos e os interruptores, quando não forem à prova de explosão, serão colocados do lado de fora da área de armazenamento, para as instalações de classes II, III, IV e V;

 IV - as portas do depósito deverão abrir sempre de dentro para fora e não poderão ser do tipo de correr, para as instalações de classes II, III, IV e V.

Art.104 - As instalações de classes I, II e III, que tiverem muro de alvenaria de 2m. (dois metros) de altura, isolando o (s) lote (s) de empilhamento do terreno vizinho, poderão ter o afastamento regulado na letra “b” dos parágrafos 1º, 2ºe 3ºdo artigo 95 deste Código reduzido em 50% (seqüente por cento).

Art. 105 - As instalações de classes IV e V, que tiverem muro de alvenaria de 3m. (três metros) de altura, isolando o (s) lote (s) de empilhamento do terreno vizinho, poderão ter o afastamento regulado na letra            “b” dos parágrafos 4º e 5º do artigo 95 deste Código reduzido em 50% (cinqüenta por cento).

Art. 106 - Nas instalações de classes IV e V, o empilhamento deverá ser feito em lotes de, no máximo:

I - 400 (quatrocentos) botijões de 13 kg (treze quilos);

II - 100 (cem) cilindros de 45 kgs. (quarenta e cinco quilos);

III - 50 (cinqüenta) cilindros de 90 kgs. (noventa quilos);

V - 1.000 (mil) botijões portáteis, de 2 kgs. (dois quilos);

VI - 1.200 (mil e duzentos) botijões portáteis de 1 kg. (um quilo).

Art. 107 - Nas instalações de classes IV e V deverão ser mantidos, entre os lotes de empilhamento, corredores de inspeção de, no mínimo, 1,20m. (um metro e vinte centímetros) de largura.

Art.108 - Os recipientes não poderão ser colocados a menos de 2m. (dois metros) de saídas, escadas ou áreas normalmente destinadas ao livre trânsito de pessoas.

Art. 109 - Na área de armazenamento de recipientes não será permitida, mesmo em caráter temporário, a utilização de qualquer aparelho, instalação ou dispositivo produtor de chama ou calor.

Art. 110 - No armazenamento de recipientes não será permitida, mesmo em caráter temporário, a utilização de qualquer aparelho, instalação ou dispositivo produtor de chama ou calor.

Art. 111 - Em locais bem visíveis haverá placas com os dizeres: “PERIGO”,  PROIBIDO FUMAR”.

Art.112 - Em instalações de qualquer classe, deverão existir extintores e demais equipamentos de segurança contra incêndio, em quantidade suficiente e convenientemente localizados, sempre em perfeitas condições de funcionamento, observadas as exigências deste Código.

Art. 113 - A exigência de sistema preventivo fixo será de acordo com o que determina o artigo 97 e os Capítulos II e V.

Seção III - Das instalações de gás em edificação

Art. 114 - O suprimento de GLP em prédios de qualquer altura com destinação recreativa hoteleira, comercial ou qualquer outro que estimule ou provoque concentração de público e em prédios habitacionais com mais de 3 (três) pavimentos, só poderá ser feito por central de gás, sendo proibida  a utilização de botijões individuais.

Parágrafo único - A liberação do sistema de que trata este artigo subordina-se à realização de um teste de pressão, feito pela companhia instaladora, na presença de um representante  do órgão próprio do Corpo de Bombeiros, o que constará do “Certificado de Aprovação”.

Seção IV - Das instalações industriais e recipientes estacionários

Art. 115 - Para instalações industriais e recipientes estacionários, as medidas de segurança contra incêndio deverão ser estudadas e elaboradas especialmente para cada caso, com base neste Código ou em normas nacionais e internacionais.

Art. 116 - Todos os projetos deverão ser elaborados e executados por pessoal especializado no ramo, obedecidas as normas próprias.

Art. 117 - As medidas de prevenção contara incêndio,de base estrutural e especifica para esses casos, constarão de projetos a serem submetidos à apreciação do Corpo de Bombeiros e deverão atender às seguintes exigências:

I - as instalações industriais e recipientes estacionários somente poderão existir fora do perímetro urbano com área de periculosidade distante de, no mínimo, 500 m. (quinhentos metros)  de qualquer ocupação estranha a essas atividades, de rodovias, ferrovias e outras, a critério do Corpo de Bombeiros;

II - as áreas de periculosidade, tais como as dos recipientes, bombeamentos, cargas e descargas de veículos, unidades de refinamento e outras similares, serão delimitadas por cercas contínuas, possuindo, no mínimo, 2 (dois) portões de acesso, situados em pontos opostos;

III - o sistema de contenção obedecerá às normas seguintes:

a) os tanques serão circundados por diques impermeáveis ou por outro meio de contenção, para evitar que, na eventualidade de vazamento do líquido, este venha a alcançar outros tanques, instalações adjacentes, cursos d!água, logos ou represas;

b) os diques ou muros de contenção ser de terra, de chapa de aço, de concreto ou de alvenaria maciça, suficiente para suportar as pressões hidráulicas do dique cheio de líquido;

e) não será permitida na área interna dos diques a existência de qualquer material, devendo a mesma permanecer livre e desimpedia;

f) o acesso ao interior dos diques ou muros só será permitido pela parte superior;

IV - os drenos deverão ser construídos de forma a permitir rápido escoamento dos resíduos, nunca para esgotos públicos, cursos d!água, lagos ou represas;

V - os tanques deverão ser construídos, obedecidas as normas específicas e comunicar-se-ão por meio de tubulações com válvulas de temperatura controlada, possibilitando a transferência do conteúdo de um para outro recipiente, nos casos em que se fizer necessária tal operação;

VI - a válvulas corta-chama deverão ser instaladas em diversos pontos da tubulação com a finalidade de facilitar a extinção do fogo;

VII - as válvulas de retenção deverão ser instaladas nos pontos em que a vazão do produto tenha que ser feita em  um único sentido;

VIII - as válvulas de segurança deverão ser instaladas onde necessárias, a fim de que a pressão interna ao ultrapasse o limite de segurança;

IX - todos os recipientes e dutos deverão permitir a fácil identificação da natureza dos produtos nele contidos;

X - nas áreas de periculosidade (armazenamento, refinação, manipulação e outros similares) não serão permitidos cigarros, chamas, fósforos ou outra qualquer fonte de calor ou ignição, que constitua risco de incêndio. Nestas áreas deverão ser colocados, em locais bem visíveis, cartazes alusivos a esta proibição.

XI - as instalações e equipamentos elétricos deverão:

a)  nas áreas de periculosidade, ser blindados;

b)  conter fiação de instalação isolada por amianto:

c)  conter eletrodutos metálicos e rígidos;

XII - a fim de evitar os efeitos da eletricidade estatística ou de outra natureza, as instalações deverão ser dotadas de dispositivos de neutralização e descarga. Os veículos que transitarem na área do estabelecimento deverão, antes, ser submetidos a um processo de neutralização e descarga elétrica;

XIII - o sistema de combate a incêndio deverá ser provido das seguintes instalações:

a) Rede preventiva - A área deverá ser dotada de uma rede preventiva de combate a incêndio, na forma prevista no Capítulo V;

b) canalização de chuveiro - Os recipientes de líquidos ou de gases deverão ser protegidos externamente por uma canalização de chuveiros aspersores ou outro sistema automático ou manual de borrifamento de água, par resfriamento, quando necessário;

c) Canalização seca (espuma) - Os depósitos de líquidos inflamáveis deverão ser dotados de uma instalação fixa, para espuma, de funcionamento automático ou manual;

d) Canalização de vapor d!água - Quando possível, deverá ser aproveitada, em canalização própria ou específica, para extinção de incêndio;

e) Canalização de chuveiro automático tipo “ sprinklers” - Poderá ser exigidas nas áreas em que se julgar necessária (almoxarifado, depósito, escritórios e outros similares) conforme o prescrito no Capítulo VIII;

f) Sistema fixo de gás carbônico - Poderá ser exigido em casos especiais;

g) Sistema de alarme - Deverá ser instalado um sistema de alarme automático ou manual, audível por toda a área do estabelecimento, com painel indicativo no posto de comando de segurança, possibilitando a localização do setor onde ocorrer o acidente;

h) Comunicação direta com o Corpo de Bombeiros - Se conveniente, objetivando simplificar o processo formal do aviso de incêndio, poderá ser exigido um sistema de comunicação direta com o Quartel do Corpo de Bombeiros mais próximo;

i) Instalações móveis - Extintores portáteis e sobre rodas, exigidos de acordo com o Capítulo IX.

XIV - Brigada de Incêndio - Deverá ser organizada uma Brigada de Incêndio, com pessoal e materiais variáveis, segundo as necessidades do risco a proteger, chefiada por pessoas qualificadas e integrada por elementos aptos.

Parágrafo único - Ao Corpo de Bombeiros é reservado o direito de verificar a capacidade de equipe de que trata o item XIV deste artigo.

CAPÍTULO XII
DOS HELIPORTOS

Art. 118 - Independentemente das exigências do Ministério da Aeronáutica, no que se referir à segurança contra incêndio, os heliportos deverão obedecer ás prescrições deste Capítulo.

Art. 119 - A capacidade de caga, compartimento, posição de escada, elevadores, cobertura, torres de resfriamento e outros detalhes serão examinados na montagem ou construção dos heliportos pelos órgãos competentes.

Art. 120 - O Corpo de Bombeiros só aprovará o projeto de construção de heliportos após o parecer de aprovação da área pelo Ministério da Aeronáutica, que mencione a capacidade máxima dos helicópteros que poderão utiliza-la.

Art. 121 - A área de aterrissagem deve ser construída de material incombustível,sem cobertura, com caimento para drenagem em 1 (uma) ou 2 (duas) direções, terminando em calhas, de modo que a água ou combustível não possa ser levado para fora dos parapeitos do prédio, mas par local seguro. O caimento será no sentido contrário às áreas de aterrissagem, acesso, escadas, elevadores e outras áreas ocupadas por pessoas.

Art. 122 - Os poços para guarda de material de manutenção e as saídas de emergência devem ser providas de um ressalto que evite a possível penetração de combustível derramado. Os poços devem ser equipados com drenos, ligados ao sistema de drenagem geral do prédio.

Art. 123 - As áreas de espera devem ser protegidas contra a turbulência dos motores e contra incêndio.

Art. 124 - A drenagem da área de aterrissagem deve ser independente do sistema de drenagem geral do  prédio, porém, este sistema pode ser ligado ao de água pluvial, depois da separação do óleo ou combustível da água por um separador sifonado, com capacidade suficiente para reter a carga total de combustível de qualquer helicóptero.

§ 1º  - No caso de haver canalização preventiva de combate a incêndio, os drenos deverão ter capacidade para esgotar o total mais 25% (vinte e cinco por cento) de vazão dos esguichos.

§ 2º - Os separadores deverão ser inspecionados periodicamente e removido o óleo ou o combustível retirado.

Art. 125 - Pelo menos duas saídas para pessoas, situadas em pontos opostos, deverão existir na área do heliporto.

Art. 126 - Junto ao heliporto deverá haver um sistema  de comunicação com o Corpo de Bombeiros.

Art. 127 - Os heliportos destinados a aparelhos com capacidade para mais de 5 (cinco) pessoas ou com tanques com capacidade para 350 1 (trezentos e cinqüenta litros) ou mais de combustível, serão dotados de canalização ou rede preventiva de combate a incêndio,conforme o disposto no Capítulo IV ou V.

§ 1º A instalação deverá ser de tal forma que assegure a cada boca de incêndio, no mínimo, a pressão de 4 kg/ cm2. (quatro quilos por centímetro quadrado) e vazão de 250 1. (duzentos e cinqüenta litros) por minuto, durante 15 (quinze) minutos.

§ 2º  - Todas as bocas de incêndio devem ser dotadas de equipamentos para espuma (misturador ou proporcionador e acessório) e depósito com líquido gerador suficiente para 15 (quinze) minutos de operação.

§ 3º - Os esguichos deverão ser próprios para operação com espuma mecânica.

Art. 128 - Todos o heliportos serão dotados de extintores, em número e capacidade a serem determinados, nunca inferior a 2 (dois) de pó químico de 8 kg. (oito quilos) e 1 (uma) carrega de espuma de 75 1 (setenta e cinco litros).

Art. 129 - Os extintores, esguichos, mangueiras e outros similares devem ser guardados em abrigos à prova de tempo, fora da área de aterrissagem, porém próximos a ela e claramente marcados.

Art. 130 - São terminantemente proibidos a manutenção e o abastecimento dos aparelhos nos heliportos sobre prédios.

CAPÍTULO XIII
DOS FOGOS DE ARTIFÍCIO

Art. 131 - São proibidos o trânsito, a fabricação, o depósito, o comércio e a queima de fogos de estampido, balões, busca-pés, bichas e outros que, por serem incontroláveis, possam causar danos pessoais ou materiais.

Parágrafo único - São permitidos o trânsito, a fabricação, o depósito, o comércio e a queima de fogos não relacionados neste artigo, desde que, por sua natureza, não possam causar danos pessoais ou materiais e nas suas composições  não entrem dinamite ou similar, substância tóxica e outras nocivas à saúde.

Art. 132 - A construção ou instalação de fábrica e depósito de fogos somente será permitida fora da zona urbana, distante, no mínimo, 500m. (quinhentos metros) de qualquer ocupação estranha a essa atividade.

Art. 133 - A venda a varejo de fogos só poderá ser exercida ns zonas comerciais, em lojas de prédios de 1 (um) só pavimento não ocupado por qualquer outra atividade ou em barracas especiais, instaladas em terrenos baldios.

Art. 134 - As barracas especiais não poderão ter mais de 12m2. (doze metros quadrados) e serão construídas de material retardante.

Art. 135 - Não será permitido o comércio de gogos a menos de 150m. (cento e cinqüenta metros) de distância de residências, hospitais, casas de saúde, escolas, quartéis, estádios, mercados, casas de diversões, postos de abastecimento, depósitos de inflamáveis ou explosivos, prédios tombados e em outros locais julgados impróprios pelo Corpo de Bombeiros.

Art. 136 - O estoque máximo permitido nos locais de venda de fogos será de 1.000 kg. (mil quilos), incluído o peso das embalagens, sendo terminantemente proibida a existência de qualquer quantidade de fogos de artifício ou embalagens a céu aberto ou fora das barracas.

Art. 137 - Expirado o prazo de autorização, o responsável terá, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas para retirar toda a mercadoria do local, desmontar e remover as barracas, sob pena de apreensão e destruição da mercadoria pela autoridade competente do Corpo de Bombeiros.

Art. 138 - As embalagens deverão ser feitas em caixas de papelão ou de madeira, com rótulo indicando a natureza, quantidade e peso do conteúdo, além de outras exigências sobre  embalagem.

Art. 139 - A queima de fogos somente será permitida em áreas livres, a mais de 500m. (quinhentos metros) de distância de hospitais, cassa de saúde, escolas, quartéis, estádios, mercados, casas de diversão, postos de abastecimento de autos, depósitos de inflamáveis ou explosivos, prédios tombados e outros locais julgados impróprios pelo Corpo de Bombeiros.

Parágrafo único - è proibida a queima de fogos nas portas, janelas, terraços e interiores de edifícios.

Art. 140 - No interior e proximidade das áreas de fabrico, de depósito e de venda de fogos não serão permitidas queimas de gogos, chamas, cigarros, fósforos ou outra qualquer fonte de calor ou ignição, que possa constituir risco de incêndio. Nessas áreas serão colocados, em locais bem visíveis, cartazes alusivos à proibição.

Art. 141 - Na área de fabricação ou de depósito, os equipamentos elétricos serão blindados e as instalações correrão em eletrodutos metálicos, com fios antichama.

Art. 142 - As fogueiras são proibidas em logradouros públicos, nas proximidades de matas, em edifícios ou onde constituam riscos de danos pessoais ou materiais.

Art. 143 - Excepcionalmente, nos espetáculos pirotécnicos será admitida a queima de fogos de estampido, em qualquer época do ano, desde que autorizada pelo Corpo de Bombeiros e constante de projeto contendo especificações, acompanhado de termo de responsabilidade técnica.

Parágrafo único - Consideram-se espetáculos pirotécnicos as grandes queimas técnico-artísticas de fogos  de artifícios, projetadas e executadas por técnicos credenciados.

CAPÍTULO XIV
DOS ARMAZÉNS E PAIÓIS DE EXPLOSIVOS OU MUNIÇÕES

Art. 144 - Os armazéns e paióis de explosivos ou munições devem ser afastados de residências, centros, povoados, ferrovias, rodovias e outros locais incompatíveis.

Parágrafo único - O afastamento mínimo a ser observado deve assegurar, em casos de explosão, os menores danos pessoais e materiais possíveis.

Art. 145 - Entre os armazéns e paióis deverá haver uma distância mínima de 50m. (cinqüenta metros).

Art. 146 - Na escolha do local para a construção de paióis, deverá haver preferência pelo que dispuser de Mario número de acidentes naturais (depressão e elevação do terreno e vegetação alta), fazendo-se o aproveitamento adequado dois intervalos entre tais acidentes.

Art. 147 - As condições de temperatura, umidade, ventos permanentes e respectiva direção, devem ser tomadas em consideração na escolha definitiva do local para a construção de paióis, convindo preferir o terreno firme, seco, a salvo de inundações e mudança freqüente de temperatura, não sujeito a fortes correntes aéreas.

Art. 148 - As dimensões dos paióis e armazéns dependem da quantidade de explosivos e munições a depositar ou em paiolar. Ao calcular a capacidade, tomam-se em consideração a forma de acondicionamento, a necessidade de amplo arejamento e conveniente disposição dos volumes em pilhas, prateleiras, armações ou em outros similares.

Art. 149 - Os paióis terão estrutura de concreto armado e paredes duplas, de alvenaria ou material incombustível. Na construção da cobertura,deverão se usados materiais facilmente fragmentáveis, leves e quando possível incombustíveis, como tijolos de cortiça, telhas de amianto ou outros similares. As portas deverão ser de material incombustível e resistente à explosão.

Art. 150 - Na construção de paióis e armazéns, deverão ser empregados materiais incombustíveis impermeáveis, maus condutores de calor e facilmente fragmentáveis.

Art. 151 - Os paióis, quando não enterrados, serão circundados por barragens de terra, com altura igual a do pé direito, exceto na face da porta, onde será deixada uma passagem de nível com a largura necessária.

Art. 152 - Toda a área dos armazéns e paióis deverá ser protegida pro pára-raios.

Art. 153 - Toda a área ao redor de cada armazém ou paiol deverá ser isenta de qualquer tipo de vegetação, formando aceiro com largura mínima de 3m. (três metros), tratado com herbicida, coberto com pó de pedra  ou similar, a fim de impedir o crescimento de vegetação.

Art. 154 - Toda a área dos armazéns deverá ser limitada pro uma cerca ou muro possuindo, no mínimo, 2 (duas) entradas providas de portões que permanecerão fechados . Nesses locais deverão ser colocados avisos com os seguintes dizeres: “PERIGO” - “È PROIBIDO FUMAR”.

Art. 155 - O paiol deve ser suficientemente cercado, com trincheira natural ou artificial de altura tal que a reta horizontal que passa pelo topo das trincheiras fique acima do edifício cuja proteção se queira assegurar ou , pelo menos, a 4m. (quatro metros) acima do leito de estradas públicas, ferrovias ou rodovias.

Art. 156 - Os paióis deverão dispor de sistema de controle de temperatura e umidade, com o atendimento das seguintes exigências:

a) o sistema destinado à remoção do ar do interiro do paiol , pela introdução de ar fresco previamente seco, constará de tomada (s) de ar que , atravessando camadas de cloreto de cálcio, sílica gel ou outros absorventes de umidade, será introduzida no paiol em maior ou menor quantidade, regulada por um sistema mecânico de obturação;

b) a camada absorvente de que trata a alínea anterior deverá ter, permanentemente, condições higroscópicas satisfatórias;

c) qualquer abertura para efeito de ventilação deverá ser protegida por tela metálica de malhas fins;

d) deverá ser instalada uma rede de chuveiro automático ou a comando, para controle de temperatura interna.

Art. 157 - A iluminação deverá ser elétrica e refletida, ficando proibido qualquer outro sistema de iluminação artificial,com exceção de lanternas a pilha, portáteis, únicas utilizáveis nos trabalhos internos dos paióis.

§ 1º - As redes elétricas não poderão passar sobre os paióis.

§ 2º - Nos armazéns, quando indispensáveis, admite-se a iluminação elétrica interinamente blindada, com interruptores instalados no exterior do prédio.

Art. 158 - O  armazenamento de munição e explosivos será feito separadamente.

§ 1º - Na porta de cada armazém ou do paiol deverá haver uma placa mencionando a espécie de material ali armazenado, bem como a marca, lote, sublote, fabricante, ano de fabricação e outros dados.

§ 2º - As pilhas de material armazenado deverão ficar sempre sobre estrados, agastados das paredes e fora de corrente de ar.

§ 3º - Quando algum volume for aberto para tomada de amostras, para exame ou outro fim, a parte restante deverá ser retirada para embalagem.

§ 4º - Nos armazéns e nos paióis, é proibida a manipulação.

Art. 159 - Deverão ser observadas as seguintes normas de vigilância e segurança:

I - os paióis deverão permanecer fechados, sendo apenas abertos para guardar e retirar materiais, limpeza, inspeção e arejamento. Em qualquer dos casos, a abertura do paiol se fará sempre na presença do responsável;

II - é aconselhável colocar no interiro dos paióis substâncias higroscópicas para absorção da umidade ambiente (cloreto de cálcio, sílica gel ou outros similares);

III - qualquer pessoa, ao entrar no paiol ou armazém, terá que se sujeitar às seguintes exigências:

a) antes da cerca ou muro limítrofe, deixara armas, fósforos, isqueiros, substâncias inflamáveis e objetos de qual quer espécie, capazes de produzir ignição;

b) na entrada, limpar os calçados nos capachos existentes;

IV - em determinados paióis ou armazéns de misto funcionamento ( fulminatos, pólvora mecânica ou outros similares), será necessário trocar o calçado por sapatos de sola de borracha  ou corda, galocha ou chinelos de feltro, sem pregos, que devem existir sob a guarda do responsável;

V - os volumes contendo pólvora ou explosivos não deverão ser arrastados ou atirados ao solo e serão transportados sobre tábuas, armações , padiolas ou a mão.

Art. 160 - Toda a área dos armazéns ou paióis deverá ser provida  de uma rede preventiva de combate a incêndio, conforme o disposto no Capítulo V.

Parágrafo único - A rede preventiva de combate a incêndio deve ser projetada e instalada de modo que não passe junto aos paióis ou armazéns. As tubulações deverão ser aterradas a uma profundidade que as preserve de possíveis danos no caso de explosão. As caixas de incêndio deverão ser colocadas em pontos estratégicos, de modo a proteger cada paiol ou armazém.

Art. 161 - Serão determinados o número, o tipo e a capacidade dos extintores para cada armazém ou paiol, de acordo com o Capítulo IX.

Art. 162 - Além dessas, outras medidas de segurança, constantes de manuais técnicos dos Ministérios Militares e Secretarias, deverão ser respeitadas.

CAPÍTULO  XV
DOS PÁRA-RAIOS

Art. 163 - O objetivo principal dos pára-raios é a proteção contra os raios,pelo estabelecimento de meio pra a descarga de dirigir à terra pelo menor percurso possível.

Art. 164 - Considerando-se a ação destruidora dos raios, face a sua elevada corrente e tensão, causa de grandes cabo de descida ou escoamento deverá passar por fora das partes de fácil combustão e outras onde possa causar danos.

Art. 165 - A instalação dos pára-raios deverá obedecer ao que determinam as normas próprias vigentes, sendo de inteira responsabilidade do instalados a sua execução.

Art. 166 - Pelo Corpo de Bombeiros, será exigida a instalação de pára-raios, quando se tratar de:

a) prédios de estabelecimentos industriais ou comerciais com ais de 1. a 500m2. (mil e quinhentos metros quadrados) de área construída;

b) toda e qualquer construção com mais de 30 m. (trinta metros de altura);

c) áreas destinadas a médios e grandes depósitos de explosivos ou inflamáveis;

d) outros casos, a critério do Corpo de Bombeiros.

CAPÍTULO XVI
DOS DEPÓSITOS DE FILMES OU FILMOTECAS

Seção I - Da classificação

Art. 167 - Consideram-se depósitos de filmes ou filmotecas os locais de um ou mais compartimentos onde se armazenam filmes de qualquer natureza e para qualquer fim, em quantidade superior a 20 (vinte) rolos de 35 mm. (trinta e cinco milímetros) ou volume equivalente, no caso de outros filmes.

Art. 168 - Os depósitos de filmes ou filmotecas classificam-se em pequeno, médio e grande, segundo seu estoque total.

§ 1º - Pequeno depósito ou pequena filmoteca é o local onde se armazena o máximo de 200 (duzentos)  rolos de filmes de 35mm. (trinta e cinco milímetros) ou volume equivalente. No caso de outros filmes.

§ 2º - Médio depósito ou média filmoteca é o local onde se armazena de 201 ( duzentos e um) a 2.000 (dois mil) rolos de filmes de 35mm. (trinta e cinco milímetros) ou volume equivalente, no caso de outros filmes.

§ 3º - Grande depósito ou grande filmoteca é o local onde se armazenam de mais de 2.001 (dois mil e um) rolos de filmes de 35mm. (trinta e cinco milímetros) ou volume equivalente, no caso de outros filmes.

Art. 169 - Para efeito de classificação dos depósitos ou filmotecas, o estoque total será calculado somando-se os filmes armazenados em todos os compartimentos do estabelecimento.

Seção II - Da localização

Art. 170 - O pequeno depósito ou pequena filmoteca será permitido em prédios comerciais,na parte comercial dos prédios mistos e em outros locais não residenciais, a critério do Corpo de Bombeiros. 

Art. 171 - O médio depósito ou média filmoteca será permitido em prédios comerciais ou outros não residenciais, a critério do Corpo de Bombeiros.

Art. 172 - O grande depósito ou grande filmoteca somente será permitido em prédios destinados exclusivamente a este fim, a laboratórios cinematográficos e a outras atividades congêneres.

Seção III - Do acondicionamento

Art. 173 - Os filmes cinematográficos serão acondicionados em vasilhames metálicos próprios, dotados de dispositivos de fechamento de segurança, que evitem abertura e também rolamento em caso de queda.

Art. 174 - Os filmes para outros fins deverão ser acondicionados em embalagem de material incombustível ou tratada com produtos retardastes ao fogo.

Seção IV - Da segurança na estocagem

Art. 175 - Para o pequeno depósito ou pequena filmoteca serão feitas as seguintes exigências:

I - que os filmes sejam obrigatoriamente guardados em armários bem ventilados e construídos totalmente de material incombustível. Os armários poderão ser colocados em compartimentos destinados a outros  fins, desde que sejam compatíveis, a critério do Corpo de Bombeiros, e

II - um extintor de pó químico de 6 kg (seis quilos), próximo ao armário, independente dos que forem exigidos para outros riscos.

III - a instalação elétrica deverá ser embutida e correr em eletrodutos, com interruptores e tomadas fora de compartimento;

IV - dispositivo natural ou artificial, capaz de não permitir que a temperatura exceda a 20º C e que a unidade relativa se mantenha de 40% (quarenta por cento) a 50% (cinqüenta por cento);

V - exaustor (es) para renovação do ar;

VI - um extintor de pó químico de 6 kg (seis quilos) para cada mil filmes ou fração, na entrada do compartimento;

VII - a área de depósito não poderá ser utilizada para outros fins;

VIII - nos depósitos  e nos locais de manipulação de filmes, a proibição de fumar e a não existência de outras  fontes de ignição, devendo nestes locais ser fixados cartazes indicativos dessa proibição.

Art. 177 - Para o grande depósito ou grande filmoteca serão exigidos:

I - os mesmos requisitos estabelecidos para o médio depósito ou média filmoteca, constantes do artigo anterior;

II - instalação preventiva fixa, conforme o disposto nos Capítulos II, IV e V;

III - os grandes locais de estocagem de filmes deverão ser compartidos com paredes e portas corta-fogo, de forma e não existir área livre superiro a 50 m2 (cinqüenta metros quadrados), e

IV - entre as filas de prateleiras, um espaço livre  de, no mínimo, 1,20m. (um metro e vinte centímetros) de largura.

CAPÍTULO XVII
DO ESCAPE

Art. 178 - Escape é o ato de alguém se salvar dos perigos de incêndio, pânico ou qualquer risco de vida, através das saídas convencionais, da escada de incêndio ou dos meios complementares.

Art. 179 - Saídas convencionais são as previstas na legislação sobre obras e definidas como sendo um caminho contínuo de qualquer ponto do prédio à área livre fora do prédio, em conexão com logradouro. Constituem-se de 3 (três) pares distintos: portas, circulação e áreas de conexão.

 § 1º - Portas são partes das saídas que conduzem a uma circulação ou a outra via de escape. 

§ 2º - Circulação é parte as saídas em um mesmo nível (corredores e hall) ou ligando níveis diferentes (escadas e rampas), dotada de meio de proteção, destinada a permitir que os ocupantes se retirem do prédio com relativa segurança.

§ 3º - Áreas de conexão são partes das saídas (hall,galerias e área livres) entre o término da circulação e a parte externa do prédio, em conexão com o logradouro.

Art. 180 - As características das saídas convencionais (portas, circulações e áreas de conexão) obedecem às disposições constantes da legislação de obras e as deste Código.

Art. 181 - Meios complementares de escape são dispositivos para suprir possíveis deficiências das saídas convencionais, tais como:

a) Escada do  tipo “marinheiro” escamoteável;

b) Escada do tipo “marinheiro” com patamar;

c) Escada  externa do tipo “marinheiro” simples;

d) Escada do tipo “marinheiro” simples, com prumadas diferentes de um pavimento para outro;

e) Passarela metálica, fixa ou móvel, interligando pavimentos ou coberturas de prédios;

f) Tubo de salvamento;

g) Sistema elétrico de baixa voltagem, iluminando as saídas, dotado de alimentador próprio que entre em funcionamento imediato, tão logo falte a energia normal do prédio;

h) Sistema de alarme manual  ou automático, sonoro e ou luminoso, de acordo com a ocupação do prédio;

i) Janelas;

j) Setas e placas indicativas, nas dimensões mínimas e cores previstas, coam os dizeres: “SAÍDA” , “ESCAPE”, ou “SEM SAÍDA”, em locais visíveis das partes das saídas convencionais e dos meios complementares de escape (fg. 16);

l) Ferragens de pânico ou dispositivos de abertura sob pressão, instalados nos locais de reunião de público (cinema, teatros, auditórios ou outros similares), a fim de facilitarem o escape. Essas ferragens ou dispositivos deverão ser instalados entre 0,75m. (setenta e cinco centímetros) e 1,00m. (um mero) do solo e funcionar a partir da pressão mínima de 1 kg/cm2 (um quilo por centímetro quadrado).

Art. 182 - No estudo dos meios de escape, deverá ser considerado o número de ocupantes do imóvel ou estabelecimento em  relação às saídas convencionais e aos meios complementares de salvamento.

Art. 183 - Os prédios ou estabelecimentos destinados à concentração ou reunião pública (comerciais, industriais, mistos, coletivos, hospitalares, escolares ou outros semelhantes) deverão possuir Manual de Segurança e plano de escape e seus responsáveis providenciarão, periodicamente, a sua distribuição e instrução sobre os mesmos.

Art. 184 - Os prédios com mais de 15m. (quinze metros) de altura, a contar de sua base, terão, obrigatoriamente, ale, das saídas convencionais, escada de incêndio que deverá atender aos seguintes requisitos:
- Vide a Lei nº 10.064/84.

I - ter poço em vão único;

II - ser envolvida por paredes de 0,15 (quinze centímetros) de concreto;

III - apresentar comunicação com a área de uso comum do pavimento, através de porta corta-fogo, com resistência mínima, ao fofo, de 90 (noventa) minutos, com vão livre, mínimo de 0,90m. (noventa centímetros) e altura de 2,10m. (dois metros e dez centímetros);

IV - ter lanços retos, não se permitindo degraus em leque;

V - a soma das medidas de duas alturas e uma largura dos degraus deverá estar compreendida entre 0,63m. (sessenta e três centímetros) e 0,64m. (sessenta e quatro centímetros), podendo a altura variar entre 0,16m. (dezesseis centímetros);

VI - possuir patamares a cada altura máxima de 2,70m. (dois metros e setenta centímetros), com 1,50. (um metro e meio) de comprimento mínimo, medidos no sentido do trânsito;

VII - ter corrimão de 0,60m. (sessenta centímetros), em ambos os lados, situado entre 0,75 m. (setenta e cinco centímetros) e 0,85m. (oitenta e cinco centímetros) acima do nível do bordo dos pisos, ficado somente pela face inferior e agastado, no mínimo, 0,14m. (quatorze centímetros) das faces das paredes;

VIII - ter os pisos dos degraus e patamares revestidos com material antiderrapante e retardaste ao fogo;

IX - admite-se a colocação de tijolos compactos de vidro refratário em uma área de 0,60m. (sessenta centímetros) por 0,60m. (sessenta centímetros), na parte superior de cada vão, em parede dando para o exterior;

X - ter largura mínima de 1,50m. (um metro e meio) para a´te 100 (cem) usuários do prédio, acrescendo-se 0,10m. (dez centímetros) para cada 50 (cinqüenta) usuários, ou fração que  exceder de 100 (cem);

XI - possuir sistema elétrico de emergência automático, alimentado por acumuladores.

§ 1º - Quando qualquer ponto do piso distar da escada prevista neste artigo mais de 35m. (trinta e cinco metros), deverá o prédio possuir outra escada que poderá ser do tipo marinheiro simples em prumadas diferentes de um pavimento para outro, evitando-se que qualquer ponto do piso diste mais de 335m. (trinta e cinco metros) do meio de escape.

§ 2º - As escadas localizar-se-ão no prédio, de maneira que, em hipótese alguém, fique o usuário isolado pelo fogo nas áreas de circulação.

§ 3º - As portas corta-fogo abrir-se-ão para dentro do poço da escada, exceto no pavimento térreo, subsolo e nos terraços, onde se abrirão no sentido contrário, ou suja, dentro para  fora do poço.

§ 4º - Nos poços de escadas de incêndio não poderá haver bocas coletoras de lixo, chaves elétricas, caixas, chaves elétricas, caixas de incêndio, portas de compartimentos e outras instalações estranhas à sua finalidade, exceto os pontos de luz da iluminação artificial.

§ 5º - Por dentro do poço da escada de incêndio, acima da porta corta-fogo, haverá uma placa indicando o número do pavimento correspondente. No térreo, a placa terá a inscrição “SAÍDA”.

§ 6º - Quando a escada de incêndio estiver situada na parte central do edifício, suas paredes elevar-se-ão 1m. (um metro) no mínimo, acima de qualquer cobertura, assegurado, sempre, eficiente iluminação e ventilação naturais.

Art. 185 - As saídas convencionais e os meios complementares de escape de todo e qualquer edifício deverão permanecer livres e desimpedidos, não podendo, definitivamente , ser ocupados para fins comerciais, de propagando, depósito, vitrines, mostruários e outros estranhos às suas finalidades.

TÍTULO III
DAS NORMAS ADMINISTRATIVAS

CAPÍTULO I
DAS CONDIÇÕES GERAIS

Art.186 - Para execução das Normas Técnicas, tratadas no Título II deste Código, o expediente relativo às vistorias iniciais e finais deverá tramitar, obedecidas as  seguintes regras:

I - quando se tratar de projeto para construção:

a) apresentação, no protocolo geral do Corpo de Bombeiros, de requerimento solicitando aprovação das medidas de segurança contra incêndio e Pânico;

b) juntada ao requerimento de 2 (dois) jogos completos de plantas de arquitetura, devidamente assinadas por profissional habilitado, conforme o CREA, acompanhadas de memorial descritivo e das especificações;

c) anexação também de 2 (dois) jogos de “projeto de incêndio”, inclusive memorial descritivo e especificações, assinado na forma da lei, e que deverá ser acompanhado de 2 (duas) cópias dos projetos hidráulico e elétrico, com especificações e memórias descritivos, estes na forma exigida pelas concessionárias do serviço, assinados conforme a legislação em vigor, obedecidas as normas deste Código e outras aplicáveis à espécie;

II - quando se tratar de aprovação da construção:

a) apresentação, no protocolo geral do Corpo de Bombeiros, de requerimento solicitando vistoria final, depois de cumpridas as exigências deste Código e recebimento; 10 (dez) dias após, do respectivo certificado;

III - quando se tratar de prédio ou estabelecimento de qualquer natureza, de construção anterior à vigência deste Código;

a) apresentação, no protocolo geral do Corpo de Bombeiros, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da vigência do presente Código, de requerimento solicitando vistoria para determinação de medidas de segurança contra incêndio e pânico:

b) recebimento, no protocolo geral, 15 (quinze) dias após, do Laudo de Exigências de normas preventivas contra incêndio, que fixará o prazo para seu cumprimento, nunca inferior a 10 (dez) dias;

IV - os certificados de que tratam os incisos II e III ficarão expostos em lugar visível, de modo a facilitar a fiscalização;

c) requerimento de vistoria de aprovação, depois de cumpridas as exigências e recebimento, 10 (dez) dias após, do respectivo certificado:

IV - os certificados de que tratam os incisos II e III ficarão expostos em lugar visível, de modo a facilitar a fiscalização;

V - os requerimentos só serão aceitos quando assinados por:

a) proprietário do imóvel ou estabelecimento:

b) procurador do proprietário, do imóvel ou estabelecimento, ou por instrumento hábil.

Art. 187 - Os casos de recursos, modificações de projetos, pareceres, informações técnicas, segundas vias, denúncias, etc. serão aceitos e solucionados somente mediante requerimento devidamente instruído.

Parágrafo único - Os recursos  contra as medidas adotadas pelo Corpo de Bombeiros serão interpostos para o Comandante-Geral da Polícia Militar.

Art. 188 - Os projetos de construção de que trata este Capítulo deverão ser apresentados com obediência às seguintes normas:

a) as plantas terão a dimensão mínima de 395 mm. (trezentos e noventa e cinco milímetros) X 297 mm. (duzentos e noventa e sete milímetros) e dimensão máxima de 1. 320 mm. (mil, trezentos e vinte milímetros) X 891mm. (oitocentos e noventa e um milímetros) e serão dobradas de modo a ficarem reduzidas  ao tamanho de 185mm. (cento e oitenta e cinco milímetros) X 297mm. (duzentos e noventa e sete milímetros) no formato A 4 da NB-8 da ABNT; (fig. 17);

b) as escalas mínimas serão:

1:22.000 - para plantas gerais esquemáticas de localização;

1:500 - para plantas de situação e vilas:

1:50/100 - para plantas baixas, fachadas e cortes:

1:25 - para os detalhes:

c) nos casos de prédios localizados em elevações, encostas, vales ou  outros terrenos irregulares e noutros prédios, cujas arquiteturas prejudiquem o alcance normal do auto-escada, a planta de situação deverá ser cotada e as plantas dos cortes terem os perfis dos  logradouros limítrofes em nitidez de escala, a fim de permitirem a determinação das exigências do artigo 68.

Art. 189 - Visando ao cumprimento do presente Código, o Corpo de Bombeiros, por meios de seu órgão próprio, fiscalizará todo e qualquer imóvel ou estabelecimento existente no Estado e, quando necessário, expedirá intimação, aplicará multa ou promoverá interdições na foram prevista neste Capítulo.

Art. 190 - Aqueles investidos em função fiscalizadora poderão, observadas as formalidades legais, vistoriar qualquer imóvel ou estabelecimento e documentos relacionados com a segurança contra incêndio.

Parágrafo único - Os vistoriantes, fardados ou em trajes civis, serão identificados pela carteira funcional da Corporação.

Art. 191 - O proprietário, síndico u responsável do imóvel habitado ou de estabelecimento em funcionamento, não possuidor do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, quando necessárias medidas de segurança contra incêndio e pânico, será intimado a cumprir, num prazo determinado, as exigências que constarão da intimação.

Parágrafo único - O prazo será determinado levando-se em conta os fatores segurança/risco e exigências, a critério do Corpo de Bombeiros.

Art. 102 - Findo o prazo da intimação, não havendo o intimado apresentado defesa ou interposto recurso e não cumprido as exigências, o infrator será multado em 12 (doze) U.F.R., podendo ser solicitada à municipalidade a cassação do habite-se ou alvará de funcionamento e a interdição do local, até o cumprimento total das exigências do Corpo de Bombeiros.

Art. 193 - O proprietário, síndico ou responsável de imóvel ou estabelecimento possuidor de certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros,cuja instalação preventiva contra incêndio se encontre incompleta ou em má conservação, será multado em 1 (uma) U.F.R. e intimado a cumprir, num prazo determinado, as exigências que constarão da intimação, sujeitando-se às normas dispostas nos artigos 189,191 e 192.

Art. 194 - Se plenamente justificado em requerimento, o prazo da intimação poderá ser prorrogado sem aplicação de outra penalidade.

Art. 195 - No caso de utilização indevida da aparelhagem de segurança contra incêndio, será aplicada ao infrator a multa de 1 (uma) U.F.R.., independentemente da intimação e da ação judicial a que estiver sujeito.

CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 196 - As áreas com PILOTIS, sobreloja parqueamentos, pavimentos de acesso e subsolo serão também considerados como pavimento, em qualquer prédio.

Art. 197 - As firmas instaladoras de manutenção ou venda de materiais contra incêndio só poderão funcionar mediante cadastro e credenciamento na seção competente do Corpo de Bombeiros, que baixará a  respectiva regulamentação.

Art. 198 - As firmas instaladoras de manutenção ou venda de materiais contra incêndio e os seus profissionais responsáveis, quando cometerem infrações ás disposições deste Código, independentemente das penalidades previstas pela legislação federal, ficarão sujeitos à multa que variará  de 5 (cinco) a 15 (quinze) U.F.R., de acordo com a gravidade da falta cometida, além de penas e cancelamentos do cadastro e credenciamento, a critério do corpo de Bombeiros.

Art. 199 - O Corpo de Bombeiro baixará normas para que as firmas interessadas se credenciem, consoante o que determina o artigo 198.

Art. 200 - Todas as instalações, materiais e aparelhos exigidos somente serão aceitos quando satisfizerem às condições deste Código, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou, na alta destas, as de outros órgãos oficiais de tecnologia.

Art. 201 - As aplicações ou tratamentos com produtos retardantes e as instalações ficas preventivas contra incêndio somente serão aceitas quando executadas por firmas credenciadas junto ao Corpo de Bombeiros e mediante apresentação, junto ao respectivo requerimento, do certificado de responsabilidade e garantia, expedido pela firma executante.

Art. 202 - O emprego de material de fácil combustão nos tetos, rebaixamento, revestimento, jiraus, divisões e decorações somente será permitido quando devidamente tratado com produtos retardantes ao fogo.

Art. 203 - Para os prédios construídos anteriormente à vigência deste Código, as exigências de instalações deverão ser elaboradas levando-se consideração as suas atuais condições estruturais e arquitetônicas.

Parágrafo único - A critério do Corpo de Bombeiros, essas instalações fixas poderão ser reduzidas, dispensadas ou substituídas por outros meios de segurança.

Art. 204 - Para edificações, acréscimos e reformas licenciadas antes da vigência deste Código, as exigências de instalações preventivas fixas deverão ser elaboradas de acordo com a legislação em vigor à época, além de outras medidas adotáveis.

Art. 205 - O pedido de vistoria para habite-se dos prédios com nº de pavimentos, a contar de sua base, superior a 3 (três), deverá ser instruído com uma vistoria realizada pelo engenheiro elétrico projetista do prédio, com parecer conclusivo sobre o cumprimento do projetado, bem como das especificações.

Art. 206 - Vistoria idêntica deverá ser realizada de cinco em cinco anos no primeiro decênio, após a construção e, trienalmente, a parir daí, em todos os prédios com mais de 3 (três) pavimentos.

Parágrafo único - O relatório da última vistoria referida neste artigo sra mantido junto ao Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros, a fim de facilitar a fiscalização.

Art. 207 - Fazem parte deste Código os Anexos I e II, que versam sobre definições e desenhos, respectivamente.

Art. 208 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de novembro de 1982, 94º da República.

ARY REBEIRO VALADÃO
Jesus Antonio de Lisboa

(D.O. de 15-12-1982)

 

ANEXO I
DAS DEFINIÇÕES

1 - CANALIZAÇÃO PREVENTIVA DE COMBATE A INCÊNDIO - É o conjunto de equipamento da instalação hidráulica de uma edificação, posto à disposição e adredemente preparado para permitir a utilização de água do prédio, no combate a incêndio e se compõe de:

1.1 - RESERVA TÉCNICA - É  o volume de água exigido por este Código, calculado em função da necessidade da área a proteger e que é mantido no reservatório exclusivamente para o combate a incêndio.

1.2 - CANALIZAÇÃO - Tubos, de diâmetro e especificações estabelecidos neste Código, destinados a conduzir água para alimentar os equipamentos de combate a incêndio.

1.3 - CAIXA DE INCÊNIDO - Caixa metálica destinada ao acondicionamento do registro da canalização em cada pavimento, bem como mangueiras, esguichos  e outros equipamentos de combate a incêndio.

1.4 - REGISTRO DE PASSEIO - Equipamento acoplado à canalização de combate a incêndio, que servirá  ao recalque de água no sistema preventivo existente pelo Corpo de Bombeiro.

2 - REDE PREVENTIVA DE COMBATE A INCÊNDIO - É o  conjunto de equipamento da instalação hidráulica de grandes estabelecimentos industriais ou comerciais, posto à disposição e adredemente preparado, para permitir a utilização de água da edificação, para o combate a incêndio e se compõe de:

2.1 - RESERVA TÉCNICA - É o volume de água exigido por este Código, calculado em função da necessidade da área a proteger e que é mantido no reservatório exclusivamente para o combate a incêndio.

2.2 - CANALIZAÇÃO - Tubos, de diâmetro e especificações estabelecidos neste Código, destinados a conduzir agu para alimentar os equipamentos de combate incêndio.

2.3 - ABRIGO - Compartimento destinado ao acondicionamento da tomada de incêndio, mangueiras, esguichos e outros equipamentos de combate a incêndio.

2.4 - TOMADA DE INCÊNDIO - Ponto de tomada d! água provido de registro de manobra e união tipo engate rápido.

2.5 - REGISTRO DE PASSEIO - É uma entrada que permite o recalque de água na Rede do Sistema Preventivo do Estabelecimento.

2.6 - CORPO DE BOMBA - É o sistema encarregado de manter a água da rede sob pressão, quando abastecido por reservatório inferior.

3 - HIDRANTE - Equipamento instalado na rede geral de distribuição de água que se presta à utilização pelos bombeiros no abastecimento de suas viaturas ou à ligação de suas bombas de combate e incêndio.

.4 - RESERVATÓRIO SUPERIOR - É o depósito de água situado na parte mais alta da edificação.

5 - PRESERVATÓRIO INFERIO OU CISTERNA - È o depósito de água situado em nível inferior ao da base da edificação.

6 - CASTELO D!ÁGUA - É a edificação independente da principal, construída pra reservatório de água, utilizável, basicamente, para o combate ao incêndio.

7 - BOTIJÃO - É o recipiente transportável com formato, dimensões e demais características especificadas pelo CNP e destinado a conter um peso líquido de  13 Kgs de glp.

8 - EXPLOSIVOS - São espécies químicas ou mistura suscetíveis de uma decomposição rápida, gerando grande volume de gases.

9 - INFLAMÁVEIS - São aqueles assim considerados pelo CNP.

10 - MATERIAL DE FÁCIL COMBUSTÃO - É qualquer material ou substância que possua ponto de fulgor superiro a 60 º C, e inferior ou igual a 93ºC.

11 - MATERIAL RETARDANTE - São os materiais ou substâncias resistentes à ação das chamas ou do calor até 250ºC, durante o tempo mínimo de 30 (trinta) minutos e capazes de evitar a irrupção ou propagação de incêndio.

12 - MATERIAIS RESITENTES - São os materiais que resistem, durante 90 minutos, à temperatura de 250ºC, à ação do fogo e da água, não perdem a resistência nem a solidez.

13 - MATERIAL INCOMBUSTÍVEL - É aquele cujo ponto de combustão seja superior a 1000ºC.

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.11.1982.