GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.



 LEI Nº 16.184, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007.
 

 

Institui a Ouvidoria e promove parcial reestruturação no Ministério Público do Estado de Goiás.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 23, § 7º da Constituição Estadual, decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

DA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Fica criada a Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Goiás, em consonância com as disposições do art. 130-A, § 5º, da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional nº. 45, de 8 de dezembro de 2004.

Art. 2º A Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Goiás tem por objetivo contribuir para o aperfeiçoamento e a melhoria contínua dos padrões e mecanismos de transparência, presteza, eficiência e segurança das atividades desenvolvidas pela Instituição, por meio de seus órgãos, membros e serviços auxiliares, além do fortalecimento da cidadania, com a criação de canais permanentes de comunicação e interlocução com a sociedade.

Art. 3º A Ouvidoria detém independência funcional em relação a todos os demais órgãos do Ministério Público, atuando em regime de cooperação com eles sem vínculo de hierarquia funcional.

Art. 4º A Ouvidoria do Ministério Público será chefiada pelo Ouvidor do Ministério Público, eleito, em votação secreta, pelo Colégio de Procuradores de Justiça, entre seus integrantes, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição, aplicando-se, no que couber, as normas legais e regimentais que regulam a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público.

§ 1º O Ouvidor do Ministério Público será substituído, nas faltas, férias, licenças, afastamentos, suspeição ou impedimento pelo Ouvidor do Ministério Público Substituto, eleito na forma e ocasião indicadas no caput deste artigo.

§ 2º O exercício da função dar-se-á sem prejuízo das atribuições originárias do membro do Ministério Público.

§ 3º A primeira investidura deverá ocorrer no prazo de até sessenta dias após a publicação desta lei.

§ 4º Ocorrendo a vacância do cargo de Ouvidor, independente da data do fato, proceder-se-á nova eleição no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

§ 5º A destituição do Ouvidor-Geral do Ministério Público observará, no que couber, as regras e procedimentos legais e regimentais que regulam a destituição do Corregedor-Geral do Ministério Público.

DAS ATRIBUIÇÕES DA OUVIDORIA

Art. 5º Compete a Ouvidoria:

I - receber, examinar e encaminhar representações, denúncias, reclamações, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões sobre as atividades e serviços desenvolvidos pelo Ministério Público;

II – apresentar, quando pertinente, as matérias que lhe forem dirigidas ao Procurador-Geral de Justiça, Corregedor-Geral, Conselho Superior, Colégio de Procuradores de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, sugerindo medidas e providências a serem adotadas, visando o adequado atendimento da sociedade e da execução das atribuições institucionais;

III - representar, fundamentada e diretamente, aos órgãos da Administração Superior do Ministério Público, ou, se for o caso, ao Conselho Nacional do Ministério Público, nas hipóteses aludidas no art. 130-A, § 2º, da Constituição Federal;

IV – coordenar e executar os serviços vinculados à área de sua atuação, provendo os meios necessários a adequada e eficiente prestação das atividades funcionais;

V – promover articulação e parcerias com outros organismos públicos e privados;

VI – manter os registros dos expedientes endereçados à Ouvidoria, informando aos interessados sobre medidas adotadas e resultados obtidos pelo Ministério Público, salvo nos casos em que a lei imponha o dever de sigilo;

VII – divulgar o seu papel institucional à sociedade;

VIII - elaborar e encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral, mensalmente, relatório contendo a síntese das representações, denúncias, reclamações, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e das sugestões recebidas, destacando os encaminhamentos dados a cada expediente e, se for o caso, os resultados concretos decorrentes das providências adotadas;

IX – elaborar o Regimento Interno e o Manual de Procedimentos da Ouvidoria, submetendo-os ao Colégio de Procuradores de Justiça, no prazo máximo de cento e vinte dias, a partir da posse do primeiro Ouvidor;

X – desenvolver outras atribuições compatíveis com a sua finalidade.

Art. 6º Os expedientes dirigidos à Ouvidoria não possuem limitação temática e poderão ser feitos pessoalmente ou por meio dos canais de comunicação eletrônicos, postais, telefônicos ou outros de qualquer natureza.

Parágrafo único. As informações que, apesar de anônimas, possam interessar a órgão da administração superior ou de execução do Ministério Público, serão recebidas e repassadas àqueles, mediante despacho fundamentado.

Art. 7º Compõe a estrutura da Ouvidoria-Geral do Ministério Público uma secretaria, com no mínimo dois servidores.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º O art. 2º da Lei nº.14.909, de 09 de agosto de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º...........................................................................................

IX - descontos havidos na remuneração ou subsídio de servidores e membros da carreira em razão de atrasos, penalidades, retiradas e faltas injustificadas;

.......................................................................................................

XIII - outras receitas que lhe forem conferidas por lei ou decisão judicial;

XIV - valores cobrados para a inclusão e o processamento na folha de pagamento de cada parcela mensal referente às consignações facultativas, assim definidas no artigo 2º, inciso II, da Lei nº. 13.847, de 07 de junho de 2001.

XV - os descontos decorrentes da contrapartida dos servidores nos benefícios do auxílio-refeição e auxílio transporte.”

Art. 9º Ficam extintas as seguintes funções de confiança de que trata a Lei nº 14.810, de 1º de julho de 2004:

I – instrutor, com remuneração correspondente ao símbolo DAI-2;

II – um Secretário Auxiliar do Colégio de Procuradores de Justiça, com remuneração correspondente ao símbolo CDMP;

III – um Secretário Auxiliar do Conselho Superior do Ministério Público, com remuneração correspondente ao símbolo CDMP;

IV – Chefe de Divisão, com remuneração correspondente ao símbolo CDMP-1;

V – Chefe de Seção, com remuneração correspondente ao símbolo CDMP-2;

VI – um Motorista da Corregedoria Geral do Ministério Público, com remuneração correspondente ao símbolo CDMP;

VII – um Secretário de Gabinete do Corregedor Geral do Ministério Público, com remuneração correspondente ao símbolo DAI-2;

VIII – um Secretário de Coordenador das Promotorias de Justiça da Capital, com remuneração correspondente ao símbolo CDNP.

Art. 10. O art. 38 da Lei nº. 14.810, de 1º de julho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 38. Ficam criadas as seguintes funções de confiança, com os respectivos símbolos de remuneração:

I – quatro de Gerentes de Segurança Institucional, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-1;

II – uma de Chefe de Gabinete, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-2;

III – uma de Diretor Geral, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-2;

IV – cinco para membros do Conselho Superior do Ministério Público, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-2;

V – três para Promotores de Justiça Integrantes do Grupo de Repressão ao Crime Organizado - GRC, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-2;

VI – uma de Ouvidor do Ministério Público, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-2;

VII – oito de Assessores Jurídicos, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-2;

VIII – seis de Assessores Administrativos, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-2;

IX – vinte e uma de Chefes de Departamento, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-2;

X – seis de Chefes de Secretaria IV, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-2;

XI – uma de Presidente da Comissão de Licitação, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-2;

XII – vinte e uma de Chefes de Divisão, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-3;

XIII – quatorze de Assistentes de Segurança Institucional I, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-3;

XIV – três de Chefes de Secretaria III, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-3;

XV – uma de Assistente da Controladoria Interna, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-3;

XVI – dezoito de Assistentes de Segurança Institucional II, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-4;

XVII – quinze de Chefes de Secretaria II, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-4;

XVIII - cinco de Presidentes de Comissões Administrativas ou de Gestão, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-4;

XIX – uma de Motorista do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-4;

XX – uma de Motorista da Corregedoria-Geral do Ministério Público, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-4;

XXI – quinze de Membros de Comissões Administrativas ou de Gestão, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-5;

XXII – sete de Assistentes de Segurança Institucional III, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-5;  

XXIII - vinte e uma de Chefes de Seção, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-5;

XXIV – vinte e três de Chefes de Secretaria I, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-5;

XXV – sete de Assistentes de Recepção de órgãos da Administração Superior, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-5.

Art. 11. O art. 34 da Lei nº. 14.810, de 1º de julho de 2004, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 34. As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por membros do Ministério Público ou servidores ocupantes de cargo efetivo.”

Art. 12. As tabelas descritas nos Anexos VII e VIII da Lei nº. 14.810, de 1º de julho de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente.

Art. 13. As tabelas descritas nos Anexos I, II, IV e V da Lei nº 13.162, de 05 de novembro de 1997, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos III, IV, V e VI desta Lei, respectivamente.

Art. 14. Ficam extintos os cargos em comissão de Diretor Geral e Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, constantes do Anexo IV, da Lei 13.162, de 05 de novembro de 1997.

Art. 15. O Art. 4º da Lei nº 13.162, de 05 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 4º Compõem a estrutura da Diretoria Geral os seguintes órgãos de apoio administrativo, cujas funções serão especificadas por ato do Procurador Geral de Justiça, nos termos do art. 69 da Lei Complementar nº 25, de 06 de julho de 1998:

I – 7 (sete) Superintendências;

II – 21 (vinte e um) Departamentos;

III – 21 (vinte e uma) Divisões;

IV – 21 (vinte e uma) Seções.”

Art. 16. Aplicam-se aos servidores do Ministério Público que adquiriram estabilidade ao tempo da vigência da Lei nº. 13.162, de 05 de novembro de 1997, as regras de movimentação funcional instituídas pela Lei 14.810, de 1º de julho de 2004.

Art. 17. Ficam criados noventa e seis cargos comissionados de Assessor de Promotoria de Justiça do Interior e trinta e seis cargos de Assistente de Gabinete de Procurador de Justiça, a serem providos por bacharéis em Direito, com vencimentos equivalentes ao símbolo MP-2, de acordo com a tabela constante do Anexo I desta Lei.

§ 1º Os cargos comissionados de que trata o artigo 1º, da Lei nº. 14.920, de 03 de setembro de 2004, passam a ser denominados Assessor de Promotoria de Justiça do Interior.

§ 2º Os requisitos para distribuição desses cargos serão definidos por ato do Procurador-Geral de Justiça, obedecidos critérios objetivos quanto à necessidade e oportunidade.

Art. 18 As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária do Ministério Público, inclusive créditos especiais e suplementares.

Art. 19 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de dezembro de 2007.

Deputado JARDEL SEBBA
PRESIDENTE

 

Anexo I

...................................................................................................................

“ANEXO VII

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

NDS-3

2.062,50

6.187,50

DAS-3

1.833,33

3.666,67

DAS-2

1.375,52

2.751,05

MP-1

855,32

1.710,65

MP-2

692,82

1.385,64

         ..................

....................

.................”(NR)

 

Anexo II

......................................................................................................

“ANEXO VIII

   TABELA DOS VALORES DOS ENCARGOS GRATIFICADOS

Símbolo

Valor (em reais)

FMP-1

3.500,00

FMP-2

2.000,00

FMP-3

1.200,00

FMP-4

800,00

FMP-5

500,00”

Anexo III

“ANEXO I

TABELA DOS cargos de provimento efetivo de nível superior

Grupo Ocupacional

Categoria Funcional – Área de Atuação

Classes

Referência

Quantitativo

Nível Superior

Técnico do

 Ministério Público

Técnico Contábil

A

B

C

D

E

I

14

Técnico em Comunicação Social

I

03

Técnico em Planejamento e Administração

I

10

Técnico em Análise de Sistemas

I

03

Técnico em Informática

I

12

Técnico em Biblioteconomia

I

02

Técnico Legislativo

I

01

Técnico em Medicina

I

02

Técnico em Edificações

Engenharia Civil

I

04

Engenharia Elétrica

I

01

Arquitetura e Urbanismo

I

01

Técnico em Psicologia

I

04

Técnico em Assistência Social

I

05

Técnico Jurídico

I

31

Técnico em Estatística

I

01

Técnico em Educação

I

02

Técnico Ambiental

Engenharia Agronômica

I

02

Engenharia Ambiental

I

01

Biologia

I

01

Geógrafo

I

01

Engenharia Sanitária

I

01” (NR)

 

Anexo IV

................................................................................................................

ANEXO II

TABELA DOS cargos de provimento efetivo de nível médio

Grupo Ocupacional

Categoria Funcional

Classes

Referência

Quantitativo

Nível Médio

Assistente do Ministério Publico

Técnico em Segurança

do Trabalho

A, B, C,

 D, E

I

01

Assistente Programador

I

07

Assistente de Informática

I

25

...............

..........................

...........

...........

.............”

ANEXO V

.............................................................................................................

“ANEXO IV

tabela dos cargos de provimento EM COMISSÃO

Grupo Ocupacional

Categoria Funcional

Símbolo

Quantitativo

Comissionados

Superintendente

NDS-3

07

Gerente-Executivo de Operações

NDS-3

01

Chefe de Cerimonial

DAS-3

01

Mestre de Cerimônia

DAS-2

01

 

Assessor de Promotoria de Justiça do Interior

MP-2

96

 

Assistente de Gabinete de Procurador de Justiça

MP-2

36

......................

............................................

...........

.............”(NR)

Anexo VI

............................................................................................................

“ANEXO V
TABELA DAS TAREFAS TÍPICAS E PRÉ-REQUISITOS

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico Contábil

A, B, C, D, E

I

 

 

 

 

 

03

Pré-Requisitos

 

·         Formação de nível superior em Ciências Contábeis e registro profissional;

·         Conhecimento das funções do Ministério Público;

·         Informática básica;

·         Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas, pesquisas e diagnósticos da Administração Superior do Ministério Púbico, bem como organizar, supervisionar, orientar e dirigir a execução das atividades contábeis, de acordo com as exigências legais administrativas, para operar os elementos necessários à elaboração orçamentária, prestação de contas e ao controle interno da situação patrimonial e financeira do Ministério Público, além de efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos sobre matéria de sua área de atuação por órgãos de execução do Ministério Público e Centros de Apoio, além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.


 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico em  Comunicação Social

A, B, C, D, E

I

 

 

 

 

 

 

 

03

Pré-Requisitos

 

·         Formação de nível superior em Comunicação Social e registro profissional;

·         Conhecimento das funções do Ministério Público;

·         Informática básica;

·         Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas, pesquisas e diagnósticos da Administração Superior do Ministério Púbico, bem como coordenar e executar a política de comunicação social do Ministério Público, de acordo com as diretrizes estabelecidas, visando a um relacionamento mais efetivo entre a Instituição e a sociedade, bem como efetuar vistorias e perícias; outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.


 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico em Planejamento e Administração

A, B, C, D, E

I

 

 

 

 

 

03

Pré-Requisitos

 

·         Formação de nível superior em Administração, ou Ciências Econômicas e registro profissional;

·         Conhecimento das funções do Ministério Público;

·         Informática básica;

·         Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar da elaboração, execução e avaliação de planos, projetos, programas, pesquisas e diagnósticos da Administração Superior do Ministério Púbico, além de executar a gestão administrativa da Instituição, planejar, pesquisar e realizar estudos econômicos, analisar e organizar métodos e programas de trabalho, auxiliar na elaboração do orçamento, na administração financeira e participar do planejamento estratégico institucional das áreas meio e fim, bem como acompanhar a execução de projetos prioritários, verificando sua compatibilidade com as diretrizes e objetivos finais do Ministério Público; efetuar vistorias e perícias e outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classes

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico em Análise

de Sistemas

A, B, C, D , E

1

03

Pré-requisitos

 
  • Formação de nível superior;

  • Conhecimento das funções e organização do Ministério Público;

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público; elaborar projetos de sistemas; documentar os sistemas em conjunto com os usuários e as demais áreas competentes; analisar e avaliar diagramas, estruturas e descrições de entradas e saídas de sistemas; sugerir as características e quantitativos de equipamentos necessários à utilização dos sistemas; analisar e avaliar as definições e documentação de arquivos, programas, rotinas de produção e testes de sistemas; identificar, junto ao usuário, as necessidades de alteração de sistemas; treinar os usuários no uso de sistemas; analisar e avaliar procedimentos para instalação da base de dados, assim como coletar dados para teste paralelo de sistemas, sugerindo as modificações necessárias; propor a adoção de métodos e normas de trabalho, com vistas a aperfeiçoar a rotina do usuário; realizar as atividades de manutenção dos sistemas em operação; elaborar pareceres, relatórios e laudos técnicos quando ordenado por órgãos de execução do Ministério Público e Centros de Apoios; efetuar vistorias e perícias e outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico em Informática

A, B, C , D , E

1

03

Pré-requisitos

 

·         Formação de nível superior;

  • Conhecimento das funções do Ministério Público;

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público; desenvolver atividades envolvendo a execução de planejamento de configuração de softwares e hardware; utilização de técnicas para medição de desempenho e contabilização do uso de recursos dos sistemas instalados; elaboração de estratégias contra sinistros e fatos afins; gerenciamento de rede de computadores; administração de sistemas operacionais de redes; emissão de pareceres técnicos; definição de especificação de hardware, definição de ferramentas de gerenciamento de redes, definição de elementos de redes, definição de equipamentos para transmissão, análise e definição de serviços sobre protocolos de rede, análise e definição de serviços para segurança da informação: ferial, proteção contra intrusões, protocolos seguros, detecção de intrusões; apoiar a definição da política de segurança da informação e desenvolver soluções para o seu atendimento; gerenciamento do banco de dados; codificação em linguagens de definição e manipulação de dados; controle de proteção, integridade e concorrência de banco de dados; administração de banco de dados relacionais distribuídos; projeto de bancos de dados; backup, recuperação, administração/configuração, tunning, detecção de problemas, fundamentos e desempenho em banco de dados; modelagem de dados; orientação para implantação de sistemas; levantamento de requisitos de projetos; elaboração, revisão e manutenção e documentação de projetos; gerenciamento do andamento de projetos; apoio na definição e a adoção de padrões, metodologias e processo de documentação na área de gerenciamento de projetos; outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo, bem como efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos; além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Cargos de Nível Superior

Técnico em Biblioteconomia

A, B, C ,D , E

I

 

 

 

 

 

03

Pré-Requisitos

 

·         Formação de nível superior em Biblioteconomia e registro profissional;

·         Conhecimento das funções do Ministério Público;

·         Informática básica;

·         Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público, bem como planejar, implantar, organizar, dirigir e executar trabalhos técnicos, relativos às atividades arquivistas e biblioteconômicas, desenvolvendo sistemas de catalogação, classificação, referência e conservação do arquivo e do acervo bibliográfico, para armazenar e recuperar informações de caráter geral e específico e colocá-las à disposição dos usuários, em arquivos, bibliotecas ou em centros de documentação, bem como efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos; além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico Legislativo

A, B, C ,D , E

I

 

03

Pré-Requisitos

 

·         Formação de nível superior em Direito;

·         Conhecimento das funções do Ministério Público;

·         Informática básica;

·         Aprovação em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público, bem como dar suporte técnico jurídico na elaboração dos atos normativos internos e nos projetos de lei, além de catalogar, compilar e divulgar aos membros do Ministério Público  as publicações oficiais e toda legislação federal e estadual de interesse da instituição; organizar banco de dados jurisprudenciais e atender consultas dos órgãos de execução e Centros de Apoio, bem como efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos; além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.                                                                                                                 

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classes

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico em Medicina

A, B, C ,D , E

1

03

Pré-requisitos

 
  • Formação de nível superior em medicina e registro profissional;
  • Conhecimento das funções e organização do Ministério Público;
  • Informática básica;
  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas, pesquisas e diagnósticos do setor de saúde do Ministério Público; auxiliar na interpretação de laudos médicos e elaborar pareceres técnicos quando ordenado por órgãos de execução do Ministério Público e Centros de Apoios; firmar e conferir atestados e diagnósticos para fins de provimento de cargos, afastamentos, licenças, sindicâncias e processos disciplinares; atuar, cumulativamente, como médico de segurança do trabalho e ocupacional no âmbito do Ministério Público; e elaborar laudos técnicos, quando determinado pela Chefia Imediata ou Institucional, sobre as relações de trabalho, seus efeitos e conseqüências; realizar exames periódicos, principalmente aqueles cujas atividades exigem, ou apresentam índice de risco maior, inclusive de readaptação funcional; identificar com outros profissionais as principais medidas de prevenção e controle de fatores de risco presentes no ambiente e condições de trabalho, inclusive a correta indicação e limites do uso dos equipamentos de proteção individual (EPI); realizar exames periódicos, principalmente aqueles cujas atividades exigem, ou apresentam índice de risco maior, inclusive de readaptação funcional; identificar com outros profissionais as principais medidas de prevenção e controle de fatores de risco presentes no ambiente e condições de trabalho, inclusive a correta indicação e limites do uso dos equipamentos de proteção individual (EPI); atuar visando essencialmente à promoção da saúde física e mental dos servidores, estudando e gerenciando informações estatísticas e epidemiológicas relativas à mortalidade, morbidade, incapacidade para o trabalho, para fins da vigilância da saúde e do planejamento, implementação e avaliação de programas de saúde, incluindo a orientação para o programa de vacinação; planejar e participar de campanhas de higiene e saúde no trabalho, colaborando com a área de segurança do trabalho; colaborar no treinamento e  orientação aos servidores na prevenção da saúde; participar de estudos laboratoriais, perícias e análises processuais, emitindo pareceres técnicos; esclarecer e conscientizar os servidores sobre acidentes de trabalho ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção; manter permanentemente relacionamento com a CIPA valendo-se ao máximo das observações, além apoiá-la, treiná-la e atendê-la; zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento; participar do planejamento para aplicação de técnicas de trabalho visando a qualidade dos serviços prestados no setor de sua atuação; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico em Edificações

A, B, C , D , E

1

03

Pré-requisitos

 
  • Formação de nível superior:

    • 04 em Engenharia Civil e registro profissional;

    • 01 em Engenharia Elétrica e registro profissional;

    • 01 em Arquitetura e Urbanismo e registro profissional;

  • Conhecimento das funções e organização do Ministério Público;

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

4.1 Técnico em Engenharia Civil: Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público, emitir pareceres técnicos em sua área de atuação, quando instado por órgãos da administração, de execução e Centros de Apoio Operacional; assessorar os membros do Ministério Público na avaliação de processos ou procedimentos administrativos que contenham questões ligadas à engenharia civil; assessorar a equipe encarregada do planejamento e de processos licitatórios na condução dos certames para aquisição de materiais e contratação de serviços ligados à sua área de atuação; bem como elaborar projetos, efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos; além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

4.2 Técnico em Engenharia Elétrica: Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público, elaborar projetos elétricos/telefônicos e de redes de cabeamentos estruturados para edificação de prédios da Instituição; elaborar memoriais descritivos, orçamentos e cronogramas para as obras de construção e reforma das sedes do MPGO; fiscalizar a execução das obras de construção e reformas das sedes do MPGO; apresentar estudos para elaboração de políticas institucionais; emitir pareceres técnicos em sua área de atuação, quando instado por órgãos da administração, de execução e Centros de Apoio Operacional do Ministério Público; assessorar os membros do Ministério Público na avaliação de processos ou procedimentos administrativos que contenham questões ligadas à engenharia elétrica; assessorar a equipe encarregada do planejamento e de processos licitatórios na condução dos certames para aquisição de materiais e contratação de serviços ligados à sua área de atuação; bem como elaborar projetos, efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos; além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

4.3 Técnico em Arquitetura e Urbanismo: Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público, elaborar projetos arquitetônicos para edificação de prédios da Instituição; elaborar layout, com estudos de locação de divisórias, mobiliários e decoração dos ambientes dos prédios do MPGO; apresentar estudos para elaboração de políticas institucionais e emitir pareceres técnicos em sua área de atuação, quando instado por órgão da administração,  de execução e Centros de Apoio Operacional do Ministério Público; assessorar os membros do Ministério Público na avaliação de processos ou procedimentos administrativos que contenham questões ligadas à arquitetura e urbanismo; bem como elaborar projetos, efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos;  além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico em Psicologia

A, B, C ,D , E

1

03

Pré-requisitos

 
  • Formação de nível superior em psicologia e registro profissional;

  • Conhecimento das funções e organização do Ministério Público;

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público; auxiliar a execução da gestão de recursos humanos da Procuradoria Geral de Justiça; assessorar os membros do Ministério Público, avaliando as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos administrativos e/ou judiciais; realizar avaliação psicológica, individual ou em grupo, por meio de consultas, entrevistas, observações, aplicação de testes e de outros instrumentos científicos de avaliação; firmar ou ratificar declaração, atestado, relatório, parecer, laudo psicológico ou pericial; assessorar a comissão de concurso de servidores e de membros nos processo seletivos e nos cursos de formação; elaborar pareceres técnicos quando instados pelos órgãos de execução ou administração do Ministério Público e Centros de Apoio; atender e dar o devido encaminhamento  do pessoal enviado pelos órgãos da administração ou de execução do Ministério Público, elaborando relatório circunstanciado do atendimento; elaborar, quando ordenado, pareceres técnicos para instruir procedimentos em trâmite nas Promotorias de Justiça e Centros de Apoio Operacional; auxiliar na promoção da integração dos serviços do Ministério Público com obras, serviços, entidades e instituições; diagnosticar situações, elaborar propostas e ações; realizar avaliação psicológica social/familiar de membro ou servidor do Ministério Público, apresentando laudo à Chefia Imediata ou ao Procurador-Geral de Justiça; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior; elaborar instrumentos psicológicos específicos para avaliação de pessoal, visando subsidiar decisões administrativas; auxiliar na formação de planos, programas e projetos do Ministério Público; diagnosticar situações, elaborar propostas e ações; realizar pesquisas e promover parcerias de trabalho no âmbito interno e externo; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério da Chefia Imediata ou Institucional.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico em

Assistência Social

A, B, C , D , E

1

03

Pré-requisitos

 
  • Formação de nível superior em serviço social e registro profissional;

  • Conhecimento das funções e organização do Ministério Público;

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público; auxiliar a execução da gestão de recursos humanos da Procuradoria Geral de Justiça; assessorar os membros do Ministério Público na definição das políticas institucionais; elaborar laudos e relatórios para formulação de planos, programas e projetos relacionados à sua área de atuação; pesquisar sobre condições sócio-econômicas das famílias quando instado por órgão da administração ou de execução do Ministério Público; atender e dar o devido encaminhamento  do pessoal enviado pelos órgãos da administração ou de execução do Ministério Público, elaborando relatório circunstanciado do atendimento; elaborar, quando ordenado, pareceres técnicos para instruir procedimentos em trâmite nas Promotorias de Justiça e Centros de Apoio Operacional; auxiliar na promoção da integração dos serviços do Ministério Público com obras, serviços, entidades e instituições; assessorar a comissão de concurso de servidores e de membros nos processo seletivos e nos cursos de formação; elaborar relatórios e laudos específicos para avaliação de pessoal, visando subsidiar decisões administrativas; realizar visitas, colaborar na formação de planos, programas e projetos do Ministério Público; diagnosticar situações, elaborar propostas e ações; realizar avaliação social/familiar de membro ou servidor do Ministério Público quando o fato ensejador tiver correlação ou provocar reflexo nas atividades laborais, apresentando laudo à Chefia Imediata ou ao Procurador-Geral de Justiça; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico Jurídico

A, B, C , D , E

1

03

Pré-requisitos

 

·         Formação de nível superior em Direito;

  • Conhecimento das funções do Ministério Público

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público, auxiliar na execução da gestão administrativa da Instituição, assessorar a Administração Superior e os órgãos de execução do Ministério Público na definição das políticas institucionais; elaborar laudos e relatórios para formulação de planos, programas e projetos relacionados à sua área de atuação, assessorar os órgãos de execução na elaboração de peças jurídicas próprias da atuação ministerial, bem como  efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos;  além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico em Estatística

A, B, C , D , E

1

03

Pré-requisitos

 

·         Formação de nível superior em Economia ou Matemática e registro profissional;

  • Conhecimento das funções do Ministério Público;

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público, auxiliar na execução da gestão administrativa da Instituição, além de planejar, pesquisar e  organizar métodos e programas de trabalho, auxiliar na elaboração do orçamento, na administração financeira e participar do planejamento estratégico institucional das áreas meio e fim, assessorar a Administração Superior e os órgãos de execução do Ministério Público na definição das políticas institucionais; elaborar laudos e relatórios para formulação de planos, programas e projetos relacionados à sua área de atuação, assessorar os órgãos da Administração no planejamento estratégico institucional, bem como  efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos;  além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico em Educação

A, B, C , D , E

I

         

03

Pré-Requisitos

 

·         Formação de nível superior- Licenciatura;

·         Conhecimento das funções do Ministério Público;

·         Informática básica;

·         Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público; auxiliar  na elaboração de políticas institucionais e  na formulação de planos, programas e projetos relacionados à sua área de atuação; auxiliar nas atividades dos Centros de Apoio Operacional e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento; emitir pareceres técnicos  por órgão de execução do Ministério Público e Centros de Apoio, bem como  efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos;  além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Superior

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classes

Referência

Técnico do Ministério Público

Técnico Ambiental

A, B, C, D , E

1

03

Pré-requisitos

 
  • Formação de nível superior:

    • 02 em Engenharia Agronômica;

    • 01 Engenharia Ambiental;

    • 01 Sociologia;

    • 01 Biologia;

    • 01 Geógrafo;

    • 01 Geólogo;

  • Registro profissional;

  • Conhecimento das funções e organização do Ministério Público;

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

 No âmbito da sua área de formação, os técnicos ambientais deverão auxiliar no  planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público; auxiliar na elaboração de políticas institucionais,  no desenvolvimento e na execução de projetos relacionados a educação ambiental; realizar intercâmbio e articulação com entidades ambientalistas; analisar  convênios, contratos e acordos de defesa do meio ambiente e do patrimônio histórico, paisagístico e cultural; elaborar laudos e pareceres técnicos em sua área de atuação; proceder a análise e avaliação de EIA/RIAMs e EIBHs encaminhados ao Ministério Público e dos demais processos de licenciamento ambiental; auxiliar na promoção de cursos, palestras e outros eventos de natureza técnica; atuar como assistente nas perícias e laudos técnicos, quando requisitados e indicados pelos órgãos de execução e administração do Ministério Público e Centros de Apoio; elaborar projetos e efetuar vistorias e perícias; outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Médio

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Assistente do

Ministério Público

Assistente de Informática

A, B, C , D , E

1

03

Pré-requisitos

 
  • Formação de ensino médio completo;

  • Conhecimento das funções e organização do Ministério Público;

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Auxiliar no planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público; desenvolver atividades envolvendo trabalhos de codificação e depuração de programas de computador; codificação de rotinas lógicas indicadas pelos analistas de sistemas, executando trabalho de montagem, depuração e testes de programas; documentação de programas e rotinas; manuais de utilização e instalação de sistemas; serviços de manutenção em programas já desenvolvidos e presta auxílio ao analista de sistemas nas definições de sistemas e nos treinamentos de usuários; elaboração de pareceres, relatórios e laudos técnicos quando ordenado por órgãos de execução do Ministério Público e Centros de Apoios; efetuar vistorias e perícias; zelar pela conservação e guarda das ferramentas e equipamentos utilizados; outras atividades afins; cumprir com as demais ordens emanadas da chefia imediata.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Médio

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Auxiliar do Ministério Público

Assistente Administrativo

A, B, C , D , E

1

03

Pré-requisitos

 
  • Formação de nível médio;

  • Conhecimentos sobre as funções e organização do Ministério Público;

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Auxiliar no planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público. Executar tarefas administrativas para gestão das áreas administrativas da Procuradoria Geral de Justiça, tais como: protocolo, arquivo, orçamento, finanças, pessoal, material, patrimônio, informática, órgãos colegiados, controladoria, etc. aplicando princípios de organização e métodos; coletar, classificar e registrar dados da atuação do Ministério Público nas áreas meio e fim; zelar pelos equipamentos e materiais da unidade ou órgão, de acordo com o controle de estoque e tombamento; operar equipamentos diversos necessários ao desempenho de suas tarefas; gerir as rotinas burocráticas da unidade ou órgão; outras atividades afins; cumprir com as demais ordens emanadas da chefia imediata.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Médio

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Auxiliar do Ministério Público

Técnico em Segurança do Trabalho

A, B, C, D, E

1

03

Pré-requisitos

 
  • Formação de nível médio;

  • Formação em curso técnico de segurança do trabalho devidamente reconhecido;

  • Conhecimentos sobre as funções e organização do Ministério Público;

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Auxiliar no planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público; informar à Chefia Imediata, através de parecer técnico, sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho, bem como cientificá-lo sobre as medidas de eliminação e neutralização; informar os servidores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização; analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de risco de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle; executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultados alcançados, adequando-os as estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo prevencionista em uma planificação em prol da eficiência; executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes do Ministério Público, com a participação dos servidores, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos e estabelecendo procedimentos a serem seguidos; propor a realização de debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilização de outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, administrativos e prevencionistas, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, ampliação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros;encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e auto desenvolvimento dos servidores; indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho; cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância para a vida; orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviços; executar as atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho utilizando métodos e técnicas científicas, observando dispositivos legais e institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos servidores;

 

levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a freqüência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas, regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e individual; articular-se e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos humanos, fornecendo resultados de levantamentos técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção; informar os servidores e a Diretoria-Geral sobre as atividades insalubres, perigosas e penosas existentes na Instituição, seus riscos específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos; avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o servidor; propor a articulação e colaboração com os órgãos e entidades ligados a prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; participar de seminários, treinamentos, congressos e cursos visando o intercâmbio e o aperfeiçoamento profissional; outras atividades afins; cumprir com as demais ordens emanadas da chefia imediata.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Médio

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Assistente do Ministério Público

Assistente Programador

A, B, C , D , E

II

         

03

Pré-Requisitos

 

·         Formação de nível médio;

  • Conhecimentos sobre as funções e organização do Ministério Público;

·         Informática básica;

·         Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Auxiliar no  planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público; desenvolver atividades envolvendo o desenvolvimento e manutenção de programas, elaboração de diagramação e codificação em linguagem de computador,  além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Médio

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Assistente do Ministério Público

Assistente Fotográfico

A, B, C , D , E

II

 

 

 

 

 

03

Pré-Requisitos

 

·         Formação de nível médio.

  • Conhecimentos sobre as funções e organização do Ministério Público;

·         Informática básica;

·         Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Auxiliar no planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público; realizar a cobertura, filmar e registrar fotograficamente fatos de interesse da Administração Superior do Ministério Público e dos seus órgãos de execução; além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Médio

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Assistente do Ministério Público

Assistente Recepcionista

A, B, C , D , E

II

 

 

 

 

 

03

Pré-Requisitos

 

·         Formação de nível médio;

·         Informática básica;

·         Conhecimentos de organização do Ministério Público;

·         Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Auxiliar no planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público, executar tarefas administrativas para gestão das áreas administrativas da Procuradoria Geral de Justiça, tais como recepcionar, acompanhar e encaminhar pessoas em visita à Procuradoria Geral de Justiça, assegurando atendimento eficaz àqueles que procuram os órgãos de administração do Ministério Público, auxiliar no atendimento ao público; receber, autuar e controlar a tramitação de processos administrativos e judiciais atinentes à unidade ou órgão, cumprindo despachos e registrando-os devidamente; organizar preencher e manter os livros obrigatórios da unidade ou órgão; controlar a emissão e o recebimento de expedientes; organizar o arquivo da unidade ou órgão; redigir ou digitar documentos diversos; cuidar das correspondências; auxiliar na realização de diligências e audiências; organizar agenda e contatos de interesse da unidade ou órgão, com os devidos registros; zelar pelos equipamentos e materiais da unidade ou órgão, mantendo controle de estoque e tombamento; operar equipamentos diversos necessários ao desempenho de suas tarefas; gerir as rotinas burocráticas da unidade ou órgão; outras atividades afins; cumprir com as demais ordens emanadas da chefia imediata.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Médio

02

C  L  A  S  S  I  F  I  C  A  Ç  à O

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Assistente do Ministério Público

Secretário Assistente

A,B,C

II

         

03

Pré-Requisitos

 

·         Formação de nível médio;

·         Conhecimentos de organização do Ministério Público;

·         Informática básica;

·         Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Auxiliar no planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público, executar tarefas administrativas para gestão das áreas administrativas da Procuradoria-Geral de Justiça, tais como assegurar atendimento eficaz àqueles que procuram os órgãos de administração do Ministério Público, auxiliar no atendimento ao público; receber, autuar e controlar a tramitação de processos administrativos e judiciais atinentes à unidade ou órgão, cumprindo despachos e registrando-os devidamente; organizar preencher e manter os livros obrigatórios da unidade ou órgão; controlar a emissão e o recebimento de expedientes; organizar o arquivo da unidade ou órgão; redigir ou digitar documentos diversos; cuidar das correspondências; auxiliar na realização de diligências e audiências; organizar agenda e contatos de interesse da unidade ou órgão, com os devidos registros; zelar pelos equipamentos e materiais da unidade ou órgão, mantendo controle de estoque e tombamento; operar equipamentos diversos necessários ao desempenho de suas tarefas; gerir as rotinas burocráticas da unidade ou órgão; outras atividades afins; cumprir com as demais ordens emanadas da chefia imediata.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Básico

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Auxiliar do Ministério Público

Secretário Auxiliar

A

1

03

Pré-requisitos

 
  • Formação de ensino fundamental completo;

  • Conhecimento das funções e organização do Ministério Público;

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Auxiliar no planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público e dos órgãos de execução, auxiliar no atendimento ao público; receber, autuar e controlar a tramitação de processos administrativos e judiciais atinentes à unidade ou órgão, cumprindo despachos e registrando-os devidamente; organizar preencher e manter os livros obrigatórios da unidade ou órgão; controlar a emissão e o recebimento de expedientes; organizar o arquivo da unidade ou órgão; redigir ou digitar documentos diversos; cuidar das correspondências; auxiliar na realização de diligências e audiências; organizar agenda e contatos de interesse da unidade ou órgão, com os devidos registros; zelar pelos equipamentos e materiais da unidade ou órgão, mantendo controle de estoque e tombamento; operar equipamentos diversos necessários ao desempenho de suas tarefas; substituir temporariamente o oficial de promotoria; auxiliar na organização das rotinas burocráticas da unidade ou órgão; compilar os dados para a elaboração do relatório estatístico mensal das atividades desenvolvidas pela unidade ou órgão; secretariar os promotores de justiça em suas atividades funcionais; outras atividades afins; cumprir com as demais ordens emanadas da chefia imediata.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Básico

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Auxiliar do

Ministério Público

Oficial de Promotoria

A, B, C , D , E

1

03

Pré-requisitos

 
  • Formação de ensino fundamental completo;

  • Possuir carteira nacional de habilitação categorias A e B;

  • Conhecimento das funções e organização do Ministério Público;

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Auxiliar no planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público, realizar diligências; fazer notificações, convocações e intimações; entregar ou receber quaisquer outros expedientes da promotoria de justiça; zelar pela boa conservação do veículo da promotoria de justiça; lavrar certidões e informações acerca de suas atividades; conduzir o Promotor de Justiça em seus deslocamentos e viagens, quando ordenado; auxiliar no atendimento ao público; ajudar nas tarefas realizadas pelo secretário auxiliar, podendo substituí-lo temporariamente, quando assim determinado pelo Promotor de Justiça ou chefe imediato; receber, estocar e fornecer materiais e equipamentos da Promotoria de Justiça; outras atividades afins; cumprir com as demais ordens emanadas da chefia imediata.

 

01

Grupo Ocupacional

Cargos de Nível Básico

02

CLASSIFICAÇÃO

Denominação

Categoria Funcional

Classe

Referência

Auxiliar do

Ministério Público

Auxiliar Motorista

A

1

03

Pré-requisitos

 
  • Formação de ensino fundamental completo;

  • Possuir carteira nacional de habilitação categorias A e D;

  • Conhecimento das funções e organização do Ministério Público;

  • Informática básica;

  • Ser aprovado em concurso público e curso de formação.

04

Descrição Sumária das Tarefas

 

Dirigir os veículos do Ministério Público; transportar servidores e membros do Ministério Público, bem como materiais e equipamentos, auxiliando na carga e descarga destes; entregar e buscar correspondências, processos e outros expedientes; auxiliar nas tarefas do oficial de promotoria quando ordenado pelo Promotor de Justiça ou pela chefia imediata; zelar pela boa conservação do veículo utilizado, e comunicar imediatamente qualquer problema detectado; preencher relatórios acerca de suas atividades; acompanhar o Promotor de Justiça em diligências externas; outras atividades afins; cumprir com as demais ordens emanadas da chefia imediata.

(D.O. de 04-01-2008)

Este texto não substitui o publicado do D.O. de 04-01-2008.